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Agronegócio

Zílio advogados promove palestra sobre o Funrural

Dez anos de Funrural podem ser resgatados pelos produtores rurais que recorrerem à Justiça Federal até a primeira semana de junho deste ano de 2010. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou o tributo inconstitucional abriu temporada de ações pela devolução de valores recolhidos nos últimos dez anos. A partir de 8 de junho, pode ser solicitada devolução de apenas cinco anos, segundo os advogados que monitoram a aplicação das leis relacionadas ao fundo. Por tais circunstâncias, a fim de dirimir dúvidas quanto à declaração de inconstitucionalidade do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural, o Funrural e a possibilidade da propositura de ações ordinárias de cobrança para restituição de valores indevidamente descontados, Zilio Advogados Associados, através de sua equipe de profissionais, promove na data de 19 de março de 2010, às 19h00min, junto a Associação Comercial de Quedas do Iguaçu - ACIQI uma palestra expositiva com o advogado Marcelo Castagin, Especialista em Direito Tributário, atuante em Curitiba/PR, para o público interessado, sendo oportunizado o esclarecimento sobre o assunto em destaque. Aos interessados em participar da palestra poderão obter maiores informações através do telefone (46) 3532-1225 ou no Escritório Jurídico Zilio Advogados Associados.

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