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Educação

Deputada aciona promotoria para evitar fechamento de Escolas do Campo

A líder do Bloco Parlamentar da Agricultura Familiar, deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) enviou ofício ao promotor de justiça de Laranjeiras do Sul, Bruno Rinaldin, para pedir que a Escola Itinerante Herdeiros do Saber I e II dos municípios de Rio Bonito do Iguaçu e Nova Laranjeira não sejam fechadas.

Na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Laranjeiras do Sul, estão em andamento dois procedimentos administrativos (MPPR 0076.22.000583-9 e MPPR 0076.22.000567-2) que solicitam informações sobre a possibilidade de realocação dos estudantes para outras escolas.

“A possibilidade do fechamento das escolas, além de acarretar o deslocamento desnecessário dos estudantes para outras comunidades, trará impactos negativos na memória coletiva desta comunidade. Alunos e seus familiares estão muito preocupados.”, diz Luciana.

A Escola Itinerante Herdeiros do Saber iniciou suas atividades em setembro de 2014, logo após a ocupação na Fazenda Pinhal Ralo, com mais de duas mil famílias. A escola surgiu da necessidade de garantir o acesso à educação das famílias acampadas. Em 2018, com o avanço da implementação do assentamento Ireno Alves dos Santos, a escola também ganhou novas instalações a partir da construção coletiva custeada e realizada exclusivamente pelas famílias.

Desde então, a escola está em pleno funcionamento, atendendo cerca de 480 estudantes, desde a Educação Infantil até o Ensino Médio e Profissional, além de três turmas do Curso de Formação Docente de Nível Médio. Há, ainda, projeto de abertura de um Curso Técnico em Agroecologia.

Lei Federal

A educação do campo é um direito dos estudantes e das famílias agricultoras, conforme previsto na Lei Federal 9394/1996, que institui as Diretrizes e Bases da Educação (LDB). O artigo 28 da lei determina que a oferta da educação básica para as comunidades rurais deverá promover as adaptações necessárias para cada região.

A LDB reconhece que as comunidades do campo possuem uma cultura própria que traduz sua identidade histórica. Os processos de aprendizagem devem ser baseados em pedagogia integradora que reflita sua realidade social, econômica, política cultural, de gênero, geração e de etnia.

A educação do campo também é amplamente regulamentada pelas Resoluções do Ministério da Educação, dentre elas a Resolução CNE/CEB n° 01, de 3 de abril de 2002 e pela Resolução nº 2 de 28 de abril de 2008. Tais dispositivos, além de garantirem o direito à educação formal para as comunidades rurais, instituem legalmente toda a singularidade da pedagogia de ensino para as escolas do campo.

Inscrições para Concurso Público do Paraná estão abertas

Dia 05/02/2024

Começou nesta segunda-feira (5) o período de inscrições para o concurso público do Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE) do Governo do Paraná.

São 253 vagas em diversas áreas, com salários iniciais que variam de R$ 4.231,60 a R$ 7.616,88.

Veja vagas abaixo.

As inscrições abrem às 9h e podem ser feitas até 7 de março. Segundo o edital, há reserva de vagas para afrodescendentes e pessoas com deficiência.

A taxa de inscrição custa R$ 90 ou R$ 130, a depender do cargo que o candidato escolher. Os que se encaixam nos critérios do edital, poderão realizar o pedido de isenção da taxa até 9 de fevereiro.

Das vagas, 203 serão destinadas a candidatos com formação de nível superior e 60 para nível médio e técnico.

Nível superior (203 vagas)

Administrador;
Analista de Procuradoria;
Assistente Social;
Bibliotecário;
Comunicador Social;
Contador;
Desenhista Industrial Gráfico;
Economista;
Engenheiro Ambiental;
Engenheiro Cartógrafo;
Engenheiro Civil;
Engenheiro de Pesca;
Engenheiro de Segurança do Trabalho;
Engenheiro;
Eletricista;
Engenheiro Mecânico;
Estatístico;
Médico;
Nutricionista;
Pedagogo;
Profissional de Tecnologia da Informação;
Psicólogo;
Terapeuta Ocupacional

Nível médio/técnico (50 vagas)

Fiscal de Meio Ambiente;
Fiscal Metrológico;
Técnico de Enfermagem;
Técnico de Laboratório;
Técnico de Manejo e Meio Ambiente;
Técnico de Segurança do Trabalho

Provas

Conforme o edital, a seleção será feita por meio de uma prova objetiva e uma avaliação médica. A prova está prevista para ocorrer no dia 14 de abril, em seis cidades: Curitiba, Cascavel, Francisco Beltrão, Guarapuava, Londrina e Umuarama.

O concurso terá a validade de dois anos, podendo ser prorrogável por mais dois anos.

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