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As maiores distribuidoras de combustíveis não repassaram aos postos do Paraná, até a manhã de terça-feira (27), a redução de preços na gasolina anunciada pela Petrobras, segundo o Paranapetro, entidade representativa dos postos de combustíveis do estado.

O preço médio da gasolina, com a redução da petroleira, passou a ser de R$ 2,57 por litro — uma redução de R$ 0,14 por litro. No entanto, no Paraná, as distribuidoras reduziram os valores em R$ 0,04 e R$ 0,05, em média, conforme o Paranapetro.

Com isso, os consumidores não viram, ainda, uma grande variação dos preços praticados nas bombas.

Na cadeia de venda de combustível no Brasil, as refinarias vendem o combustível para as distribuidoras, que transportam e adicionam componentes antes de vender aos postos. Com isso, os preços praticados na refinaria influenciam, mas não determinam necessariamente, o valor repassado ao consumidor.

O Paranapetro destacou ainda que, com a redução anunciada pela Petrobrás, a expectativa do setor era de uma redução de aproximadamente R$ 0,09 na gasolina comum vendida pelas distribuidoras.

"As distribuidoras costumam repassar as altas com grande agilidade para os postos. Já no caso das baixas, demoram ou não repassam na íntegra. Deste modo, os postos não podem ser responsabilizados pela demora ou ausência desses repasses, uma vez que são obrigados a comprar das distribuidoras", se manifestou, por nota, a Paranapetro.

Segundo a Petrobras, os preços praticados pela empresa representam cerca de um terço do valor final pago pelos consumidores nos postos.

A petroleira explica que o preço da gasolina nas bombas é composto por diversos fatores, além do valor cobrado pela estatal. São eles:

Custos e margem de lucro de distribuidoras e revendedores;
Custo do etanol anidro, que é misturado à gasolina A para formar a gasolina C;
Impostos federais, como Cide, PIS/Pasep e Cofins;
Imposto estadual (ICMS), cuja alíquota varia conforme a unidade da federação.

O Ministério da Fazenda, por meio da Receita Federal, desmentiu nesta segunda-feira (29), em Brasília, informações que circulam nas redes sociais e que afirmam que transações financeiras a partir de R$ 5 mil seriam taxadas.

“As fake news que estão circulando inventaram, desta vez, uma multa de 150% para quem não pagar o falso tributo”, destacou a Receita Federal em comunicado.

A nota lembra que a Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras. “Isso não existe e nunca irá existir nos termos da Constituição atual”, reforçou a Receita.

Falso

Ela destacou, ainda, que não existe nenhuma tributação de 27,5% sobre transações. “É completamente falso”, frisou.

Por fim, o comunicado destaca que não existe tributação por movimentação financeira. “A Receita Federal esclarece que disseminar mentiras, fake news e pânico financeiro interessa apenas a criminosos”, finaliza a nota.

O governo federal, após anunciar mudanças para baratear a obtenção e renovação da CNH, já entrou em novas etapas visando a desburocratização da transferência de veículos. O plano é migrar todo o processo para dentro da Carteira Digital de Trânsito (CDT), eliminando as etapas presenciais e reduzindo custos e riscos de golpe.

A lógica da proposta é acabar com a obrigatoriedade de ir pessoalmente ao Detran ou a um cartório. A ideia se inspira no modelo das seguradoras que já permitem autovistoria por fotos via app.

Autovistoria feita pelo próprio proprietário no celular;
Upload de fotos e documentos diretamente no aplicativo;
Reconhecimento eletrônico da transferência, sem cartório;
Pagamento integrado na plataforma.

Assim, o app da CDT permitiria que tudo fosse registrado e conferido digitalmente, dando mais segurança jurídica para ambas as partes.

Benefícios para motoristas e estratégia política

A medida promete uma redução muito significativa do custo total da transferência, eliminando as tarifas de vistoria, deslocamento e reconhecimento de firma. Além disso, o processo que antes levava dias agora poderá ser concluído em poucas horas.

A medida se alinha com a estratégia do governo de adotar ações práticas e populares, com alto alcance e custo relativamente baixo, tudo visando uma redução no desgaste e fortalecimento da pauta de modernização digital do setor público. As mudanças não dependem de lei, bastando apenas regulamentação do Contran.

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