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Economia

Segunda parcela do IPVA começa à vencer

Dia 17/02/2020

O vencimento da segunda parcela do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Paraná começa a vencer nesta segunda-feira (17) conforme o final da placa.

Veja abaixo.

1 e 2: segunda (17)
3 e 4: terça (18)
5 e 6: quarta (19)
7 e 8: quinta (20)
9 e 0: sexta (21)

Neste ano, os contribuintes não receberam o boleto em casa para efetuar o pagamento. A Receita Estadual, responsável pela arrecadação do imposto, informa também que não envia guias para pagamento por e-mail.
O IPVA pode ser pago nos sete bancos credenciados (Banco do Brasil, Itaú, Santander, Bradesco, Sicredi, Banco Rendimento e Bancoop), com a guia de pagamento ou em qualquer banco e seus autorizados com a ficha de compensação.

Ambas podem ser emitidas na página da Secretaria da Fazenda, usando apenas o número do Renavam, que consta no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV).

Caso o tributo não seja quitado, a multa é de 10% sobre o valor a ser pago, além de juros mensais, com base na Taxa Selic. Além disso, os contribuintes em atraso com o IPVA não receberão o documento de licenciamento de veículos, que é de porte obrigatório.

O vencimento da terceira parcela, para quem optou pelo parcelamento, tem início no dia 23 de março e vai até o final da semana, no dia 27.

IBGE vai contratar 192 pessoas

Dia 04/02/2020

O Ministério da Economia autorizou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a contratar 192 profissionais por tempo determinado para atuar no Censo Demográfico 2020. A decisão consta de portaria da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital publicada no Diário Oficial da União (DOU). Os profissionais poderão ser contratados a partir de julho.

"As contratações somente serão formalizadas mediante disponibilidade de dotações orçamentárias específicas, observando-se os demais requisitos previstos na Lei nº 8.745, de 1993", cita a portaria. "O recrutamento dos profissionais dependerá de prévia aprovação dos candidatos em processo seletivo simplificado sujeito a ampla divulgação", acrescenta.

De acordo com o ato, o IBGE definirá a remuneração dos profissionais a serem contratados e o prazo de duração dos contratos deverá ser de até um ano, podendo ser prorrogado desde que devidamente justificado com base nas necessidades de conclusão das atividades. "O prazo para publicação do edital de abertura de inscrições para o processo seletivo simplificado será de até 6 (seis) meses, contado a partir da publicação desta portaria".

Entenda a cobrança retroativa da Sanepar

Dia 22/01/2020

Nos últimos dias tem circulado nas redes sociais vídeos e reclamações sobre uma cobrança retroativa na conta de água. Internautas questionam os valores acrescidos à conta e apontam que ela seria indevida e até que estaria aproveitando o período de férias para passar despercebida. Quem recebe as mensagens e vai verificar, de fato encontra um acréscimo na própria conta junto à Sanepar.

Por mais que pese no bolso do consumidor, a cobrança foi autorizada e está relacionada à discussão do reajuste da companhia, no ano passado. A cobrança vai durar seis meses.

Entenda

No ano passado a companhia havia pedido 12,12% de reajuste. O TCE (Tribunal de Contas do Estado) entendeu inicialmente que o reajuste poderia ser apenas de 8,37%. No mês de outubro, no entanto, o próprio tribunal voltou atrás e autorizou o reajuste nos termos inicialmente pedidos pela companhia. São estes seis meses de reajuste repassado abaixo do previsto que estão sendo cobrados agora.

Em novembro a Sanepar anunciou que repassaria o reajuste. Para quem gasta a tarifa mínima de água e esgoto a diferença é de R$ 2,34, para gastos acima disso o valor está sendo calculado a partir de cada consumo, proporcionalmente.

IPVA mais barato provoca “migração” de carros do Paraná para Santa Catarina

Dia 21/01/2020

A disparidade na taxa do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) entre Paraná e Santa Catarina, estados vizinhos da região Sul do Brasil, freou o crescimento da frota paranaense e criou uma migração automobilística interestadual.

O caso mais emblemático de fronteira dos dois estados é entre a cidade paranaense de União da Vitória e a catarinense de Porto União. Separados pela divisa estadual os dois municípios estão enquadrados em alíquotas distintas: no Paraná, de 3,5%, em Santa Catarina, 2%.

A atual diferença, de 75% entre as tarifas, estabelecida em 2015 quando o Paraná subiu sua taxa em um ponto porcentual, provocou um movimento nas duas cidades, que viram muitos automóveis trocarem de estado.

Despachante que atua há 40 anos em união da Vitória, Gilson Cesar afirma que é comum o caso de pessoas que moram do lado paranaense e têm carro registrado no lado catarinense. Para isso, elas usam endereços comerciais, de parentes e até de amigos, já que é necessário ter um endereço fixo no estado para poder registrar o veículo. Usar um endereço de terceiro, porém, pode ser considerado fraude. A prática tem sido combatida pelos governos e já é objeto de discussão no Supremo Tribunal Federal (STF).

Apesar disso, segundo Gilson, só não registra o carro em Santa Catarina quem, de fato, tem algum impedimento. “Desde que aumentou o IPVA, um grande número de carros da nossa região já se transferiu para Santa Catarina. Não tem como, mexeu no bolso do brasileiro, ele procura o que está mais barato”, atestou.

O histórico reflete tal movimento. Até 2015, a taxa de crescimento da frota das duas cidades era semelhante, variando entre 6% e 9%. A partir daí até 2019, o ritmo seguiu o mesmo para Santa Catarina, enquanto no Paraná o acréscimo não passou dos 2%.

Em nível estadual, a diferença porcentual é menor, mas a maior alíquota provocou a queda do crescimento anual da frota paranaense. Até 2014, o crescimento girava em torno dos 7%. A partir de lá, varia entre 2% e 3%. O estado vizinho também registrou queda na taxa de crescimento de sua frota, mas em menor escala.

União da Vitória x Porto União

Além da barreira natural, o Rio Iguaçu, e tarifária, no caso da alíquota do IPVA, as cidades de União da Vitória e Porto Iguaçu são separadas também pela concorrência interestadual no ramo de despachantes. De acordo com Cesar, quem trabalha em um dos estados não pode atuar no outro. Cesar afirma que existe até uma certa animosidade entre alguns agentes. “Porto União tem os despachantes que atendem lá. Nós não podemos atravessar a linha, se atravessar é tratado até como bandido. Só dá para passear do lado de lá”, ressaltou.

E segundo ele não existem medidas para conter a fuga de clientes, já que mesmo no caso de carros mais baratos, – os populares mais em conta têm preços por volta dos R$ 32 mil –, a diferença no valor do imposto é superior a 70%. “Não tem muito o que fazer não, quem pode se bandeia pro lado de lá. A gente acaba tendo que absorver a queda de clientes”.

Pagamento do IPVA pode ser feito sem impressão de boletos

Dia 14/01/2020

Neste mês de janeiro vence a primeira parcela ou a parcela única do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A partir deste ano, a Secretaria da Fazenda do Paraná não vai mais enviar o boleto impresso para o pagamento do imposto.

Com a nova medida, uma das opções é emitir a guia pelo site da Secretaria. Neste caso, o contribuinte poderá escolher a forma de pagamento, à vista ou em três parcelas, e imprimir o boleto para realizar o pagamento. Muitos proprietários de veículos estão tendo dificuldades na impressão da guia de pagamento.

Confira a tabela do IPVA 2020 no Paraná

Dia 09/01/2020

O vencimento da primeira parcela ou da parcela única do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) será neste mês de janeiro de 2020. Conforme a Secretaria da Fazenda do Paraná, as demais parcelas vencerão em fevereiro e março. Confira a tabela mais abaixo.

Os contribuintes que fizerem o pagamento à vista terão 3% de desconto sobre o valor do IPVA deste ano.

A expectativa do estado é lançar cerca R$ 3,3 bilhões com os boletos do IPVA. Desse valor, 50% fica com os municípios de licenciamento do veículo. O dinheiro recolhido é aplicado em áreas como educação, saúde e segurança.

Calendário de vencimento

Prazo de pagamento (à vista)

Placas com finais:

1 e 2: 23/01/2020
3 e 4: 24/01/2020
5 e 6: 27/01/2020
7 e 8: 28/01/2020
9 e 0: 29/01/2020

Prazo de pagamento (parcelado)

Placas com finais:

1 e 2: 23/01/2020 (primeira parcela), 17/02/2020 (segunda parcela), 23/03/2020 (terceira parcela)
3 e 4: 24/01/2020 (primeira parcela), 18/02/2020 (segunda parcela), 24/03/2020 (terceira parcela)
5 e 6: 27/01/2020 (primeira parcela), 19/02/2020 (segunda parcela), 25/03/2020 (terceira parcela)
7 e 8: 28/01/2020 (primeira parcela), 20/02/2020 (segunda parcela), 26/03/2020 (terceira parcela)
9 e 0: 29/01/2020 (primeira parcela), 21/02/2020 (segunda parcela), 27/03/2020 (terceira parcela).

Cota para compras sobe de US$ 300 para US$ 500

Dia 03/01/2020

Entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2020 a medida que aumenta a cota para compras em free shops terrestres de US$ 300 para US$ 500. A medida foi anunciada pelo Governo Federal em novembro de 2019 e reforça pelas redes sociais do presidente Jair Bolsonaro. A portaria que autoriza o aumento foi assinada pelo ministro Paulo Guedes, da Economia, e publicada no “Diário Oficial da União“, no dia 14 de novembro de 2019.

A medida se aplica aos viajantes que voltam ao país por “via terrestre, fluvial ou lacustre”. O principal impacto é nos free shops nas áreas de fronteira, como aqueles que existem na divisa entre Brasil e Paraguai.

Os free shops ou duty free shops são lojas geralmente localizadas em salas de embarque e desembarque de aeroportos onde os produtos são vendidos sem encargos e tributos.

Em outubro, o governo já tinha aumentado o valor da cota para compras em free shops de portos e aeroportos. O valor vai dobrar. Os viajantes poderão comprar até US$ 1 mil também em janeiro do próximo ano, atualmente o limite é de US$ 500.

IMPOSTOS

Os itens importados vendidos em free shops são isentos do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do recolhimento de PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação.

A portaria, porém, não altera a cota isenta de impostos de compras de brasileiros realizadas no exterior, atualmente fixada em US$ 500.

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