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Economia

Sanepar pede reajuste na tarifa de água

Dia 10/04/2019

A Agência Reguladora do Paraná (Agepar) está analisando, ainda sem data definida para conclusão, o pedido de reajuste da tarifa de água e esgoto feito pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). Inicialmente, o reajuste seria deliberado em reunião do Conselho Diretor desta terça-feira (9), conforme comunicado divulgado pela própria Agepar.

No final da manhã de segunda-feira (8), porém, a Agência informou que a decisão sobre o reajuste foi adiada. No comunicado, o órgão diz que o adiamento se deve à necessidade de "concluir a análise técnica sobre o processo". Não há uma nova data definida para que o aumento seja apreciado na Agepar.

O pedido foi encaminhado pela estatal em março deste ano. Nem a agência nem a empresa, porém, detalham o porcentual de reajuste que foi requerido.

A Agepar também não informou se o pedido incluiu a revisão do reajuste escalonado de 25,63%, inicialmente previsto para ser aplicado até 2025. Em fevereiro, o presidente da Sanepar, Claudio Stabile, sinalizou que a empresa pediria à Agepar para antecipar a aplicação do aumento.

“Quanto mais tempo você posterga essa dívida, mais cara ela fica – e quem vai pagar essa conta é a população. Queremos agir de forma que os consumidores sejam menos penalizados pelo que não foi feito no passado”, disse Stabile após um evento para investidores.

Histórico de aumentos
A tarifa de água ficou congelada entre os anos de 2005 e 2010, durante a gestão de Roberto Requião (MDB). Depois desse período, conforme mostrou levantamento da Gazeta do Povo, os valores da conta de água começaram a subir, sempre acima da inflação. Em seis anos do governo de Beto Richa (PSDB), entre 2011 e 2017, o reajuste foi de 123,96% - acima da inflação do período, que ficou em 47,49%.

A justificativa da Sanepar para realizar os aumentos era de que a continuidade do congelamento prejudicaria o plano de universalização do saneamento. Ainda de acordo com a empresa, havia o risco de que os contratos com as prefeituras não fossem honrados se não houvesse o reajuste.

Além dos aumentos anuais, em 2017 a Agepar definiu um reajuste de 25,63%, escalonado em oito anos, para compensar o período sem aumentos. A previsão é de que o porcentual acabe de ser aplicado em 2025, se não houver mudanças no acordo.

O último reajuste da tarifa da Sanepar, de 2018, ficou em 5,12%.

Justiça manda bloquear R$ 2 bilhões de concessionárias

Dia 22/03/2019

O juiz Paulo Sergio Ribeiro, da 23ª Vara Federal de Curitiba, atendeu o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que sejam bloqueados ativos financeiros (dinheiro de contas bancárias) de cinco concessionárias de pedágio que atuam no Paraná, além de valores, imóveis e veículos de acionistas e ex-diretores, como garantia de ressarcimento por eventuais prejuízos identificados pela Lava Jato, que apura suspeitas de fraudes nos contratos de concessão de rodovias.

São quatro liminares: uma para a Econorte, outra para a Viapar, a terceira para a Caminhos do Paraná e uma quarta que abrange Ecovia e Ecocataratas, que pertencem ao mesmo grupo empresarial. Cada uma das decisões aponta o bloqueio de até R$ 407 milhões das pessoas físicas e de até R$ 90 milhões das empresas, totalizando quase R$ 2 bilhões.

Das concessionárias que atuam no Anel de Integração, sistema paranaense de rodovias pedagiadas, apenas a Rodonorte não foi alvo de decisão judicial semelhante, uma vez que está em processo de acordo de leniência (concordou em pagar R$ 750 milhões, sendo a maior parte para reduzir em 30% a tarifa e fazer obras, e também aceitou entregar provas que podem comprometer outros envolvidos no esquema). O acordo ainda não foi homologado pela Justiça.

As concessionárias Econorte, Ecovia e Ecocataratas informaram que não iriam se posicionar sobre as liminares. Por meio da assessoria de imprensa, a concessionária Caminhos do Paraná informou que “desconhece o conteúdo da decisão liminar assim como da referida demanda, sendo que até a presente data não foi intimada para se manifestar sobre a ação. Por sua vez, a concessionária mantém integro o seu compromisso em esclarecer os fatos que vêm sendo reportados na esfera judicial, contribuindo para demonstrar a idoneidade da empresa, seus acionistas e diretores.” A Viapar ainda não se posicionou.

O esquema investigado

Com a primeira fase deflagrada em fevereiro de 2018, a Operação Integração inicialmente focava na participação da concessionária Econorte. Com as delações premiadas de Nelson Leal Junior, ex-diretor do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR); Hélio Ogama, presidente da Econorte à época dos fatos; e Hugo Ono, também da Econorte, o MPF avançou nas investigações.

Com isso, chegou à segunda fase da Operação Integração, deflagrada em setembro de 2018, e que atingiu outras cinco concessionárias que operam nos pedágios do Anel de Integração do Paraná: Viapar, Ecovias, Ecocataratas, Rodonorte e Caminhos do Paraná.

Segundo o MPF, o esquema de propina envolvia agentes políticos, que realizavam aditivos contratuais em troca de recursos para campanhas políticas ou em benefício próprio; funcionários do DER-PR e da Agência Reguladora do Paraná (Agepar), que faziam trabalhos técnicos para justificar os aditivos; administradores das concessionárias favorecidas; e intermediadores de dinheiro em espécie, utilizado para o pagamento de vantagens indevidas.

Tarifa branca pode ser mais vantajosa na conta de energia elétrica


Escritório da Copel em Quedas do Iguaçu

Dia 14/03/2019

Desde janeiro do ano passado os consumidores podem optar por uma tarifa mais baixa para a conta de luz, mas pouca gente sabe disso. 

A tarifa é mais vantajosa para quem consome mais energia elétrica durante o dia. Aquelas pessoas que conseguem se programar para utilizar forno elétrico, chuveiro, ferro de passar durante o dia podem mudar para a tarifa branca e economizar até 14% na conta de luz. 

Na tarifa branca o preço da energia elétrica é mais barata do que o sistema convencional de madrugada de manhã e à tarde, mas no fim de tarde e à noite que é o horário de pico no consumo o valor fica mais caro que na tarifa comum, no fim da noite o preço volta a cair e fica abaixo da tarifa convencional até o fim da tarde do dia seguinte. São aproximadamente 19 horas com tarifa mais barata. 

Para aderir a tarifa branca o consumidor deve assinar um termo de adesão disponível no site da Copel e entregar em um dos postos de atendimento. Também será preciso trocar o medidor de energia, mas a troca fica por conta da própria Copel.
 

Aberto o prazo para a entrega da declaração de Imposto de Renda

Dia 08/03/2019

Começa nesta quinta-feira (7) o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2019. Os contribuintes terão até 30 de abril para acertar as contas com a Receita. As regras para a entrega do ajuste anual estão na Instrução Normativa 1871/2019, da Receita Federal, publicada no Diário Oficial da União de 22 de fevereiro. De acordo coma a Receita Federal, quem tem restituição para receber, quanto mais cedo enviar a declaração mais rapidamente receberá o valor.

As restituições são liberados prioritariamente para idosos acima de 80 anos, contribuintes entre 60 e 79 anos, pessoas com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

O programa para fazer a Declaração do Imposto de Renda deste ano está disponível desde a última semana. O Fisco espera receber neste ano 30,5 milhões de declarações. No ano passado, foram entregues 29,27 milhões. Do total previsto para 2019, a expectativa é que entre 700 mil e 800 mil declarações sejam feitas por tablets e smartphones. Em 2018, 320 mil declarações foram feitas por meio de dispositivos móveis.

A Receita promete acelerar o processamento da declaração este ano. Assim, o contribuinte pode checar no e-CAC se há alguma pendência na declaração e fazer correções.
No site da Receita, é possível conferir uma série de perguntas e respostas sobre a declaração deste ano.

Depois do Prazo
A declaração depois do prazo deve ser apresentada pela internet, utilizando o PGD IRPF 2019 ou o serviço “Meu Imposto de Renda”, ou em mídia removível, nas unidades da Receita Federal, durante o seu horário de expediente.

A multa para quem apresentar a declaração depois do prazo é de 1% ao mês ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o Imposto sobre a Renda devido, com valor mínimo de R$ 165,74, e máximo de 20% do Imposto sobre a Renda devido.

Lotes de restituição
As restituições do Imposto de Renda serão feitas em sete lotes, a partir de junho deste ano: o primeiro sairá no dia 17 de junho; o segundo em 15 de julho; o terceiro, no dia 15 de agosto; o quarto em 16 de setembro; o quinto, no dia 15 de outubro; o sexto em 18 de novembro; e o sétimo em 16 de dezembro.

Programa
A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, será utilizado o Programa Gerador da Declaração - PGD IRPF2019, disponível no site da Secretaria da Receita Federal.

Também é possível fazer a declaração com o uso de dispositivos móveis, como tablets e smartphones, por meio do aplicativo “Meu Imposto de Renda”. O serviço também está disponível no e-CAC no site da Receita, com o uso de certificado digital, e pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração.

O contribuinte que tiver apresentado a declaração referente ao exercício de 2018, ano- calendário 2017, poderá acessar a Declaração Pré-Preenchida no e-CAC, por meio de certificado digital. Para isso, é preciso que no momento da importação do arquivo, a fonte pagadora ou pessoas jurídicas tenham enviado para a Receita informações relativas ao contribuinte referentes ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, por meio da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed), ou a da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob).

Segundo a Receita, o contribuinte que fez doações, inclusive em favor de partidos políticos e candidatos a cargos eletivos, também poderá utilizar, além do Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF2019, o serviço “Meu Imposto de Renda”.

Para a transmissão da Declaração pelo PGD não é necessário instalar o programa de transmissão Receitanet, uma vez que essa funcionalidade está integrada ao IRPF 2019. Entretanto, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da declaração.

O serviço Meu Imposto de Renda não pode ser usado em tablets ou smartphones para quem tenha recebido rendimentos superiores a R$ 5 milhões.

Obrigatoriedade
Estará obrigado a apresentar a declaração anual o contribuinte que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50

Também estão obrigadas a apresentar a declaração pessoas físicas residentes no Brasil que no ano-calendário de 2018:
- Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;
- Obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
- Pretendam compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018;
- Tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;
- Passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontravam-se em 31 de dezembro; ou
- Optaram pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato.

CPF de dependentes
Neste ano, é obrigatório o preenchimento do número do CPF de dependentes e alimentados residentes no país. A Receita vinha incluindo essa informação gradualmente na declaração. No ano passado, era obrigatório informar CPF para dependentes a partir de 8 anos.

Dados sobre imóveis e carros
Em 2019, não será obrigatório o preenchimento de informações complementares em Bens e Direitos relacionadas a carros e casas. A previsão inicial da Receita era que essas informações passassem a ser obrigatória neste ano, mas devido à dificuldade de contribuintes de encontrar os dados, o preenchimento complementar não precisa ser feito.

Desconto simplificado
A pessoa física pode optar pelo desconto simplificado, correspondente à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34.

Deduções
O limite de dedução por contribuição patronal ficou em R$ 1.200,32, devido ao reajuste do salário mínimo. No ano passado, o limite era R$ 1.171,84. Se não houver nova lei, este é o ultimo ano em que há a possibilidade dessa dedução de contribuições pagas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por patrões de empregados domésticos com carteira assinada. Essa medida começou a valer em 2006 para incentivar a formalização dos empregados domésticos.

A dedução por dependente é de, no máximo, R$ 2.075,08 e, para instrução, de R$ 3.561,50.
Os contribuintes também podem deduzir valores gastos com saúde, sem limites, como internação, exames, consultas, aparelhos e próteses, e planos de saúde. Nesse caso é preciso ter recibos, notas fiscais e declaração do plano de saúde e informar CPF ou CNPJ de quem recebeu os pagamentos.

As chamadas doações incentivadas têm o limite de 6% do Imposto de Renda devido. As doações podem ser feitas, por exemplo, aos fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente, que se enquadram no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo a Receita, neste ano o formulário sobre as doações ao ECA vai ficar mais visível.

Aqueles que contribuem para um plano de previdência complementar – Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) - podem deduzir até o limite de 12% da renda tributável.

Fonte: Agência Brasil

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