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Economia

Conta de luz terá bandeira verde em dezembro, sem cobrança extra

Dia 05/12/2018

A bandeira tarifária para o mês de dezembro será verde, ou seja, sem custo extra para os consumidores de energia elétrica. Desde maio deste ano, a bandeira estava nos patamares amarelo ou vermelho.

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), apesar de os reservatórios ainda apresentarem níveis reduzidos, a expectativa é a de que a estação chuvosa continue aumentando o nível de produção de energia pelas hidrelétricas e a recuperação do fator de risco hidrológico (GSF), fatores que impulsionam a queda no Preço de Liquidação de Diferenças (PLD). O GSF e o PLD são as duas variáveis que determinam a cor da bandeira tarifária a ser acionada.

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado para sinalizar aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica. A adoção de cada bandeira, nas cores verde (sem cobrança extra), amarela e vermelha (patamar 1 e 2), está relacionada aos custos da geração de energia elétrica.

A Aneel alerta que, mesmo com a bandeira verde, é importante manter as ações relacionadas ao uso consciente e combate ao desperdício de energia elétrica.

Fonte: Agência Brasil

Governadora tenta barrar aumento no pedágio

Dia 29/11/2018

A governadora Cida Borghetti anunciou que o Estado vai solicitar à Justiça Federal que não autorize o reajuste das tarifas de pedágio no Anel de Integração.  “Por todas as situações que acompanhamos, com as ações envolvendo a operação Integração acredito que o reajuste das tarifas vai aumentar ainda mais o prejuízo para a economia do nosso Estado”, afirmou a governadora.

O reajuste anual é uma cláusula contratual e a aplicação está prevista para o dia 1º de dezembro. As empresas calculam os percentuais baseados em uma fórmula paramétrica composta por índices divulgados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).  De acordo com os contratos, a partir da data do protocolo do pedido de reajuste das concessionárias, há um prazo de cinco dias úteis para conferência dos cálculos pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR) e homologação pela Agência Reguladora do Paraná (Agepar).

Cinco das seis concessionárias que operam o pedágio nas estradas do Paraná protocolaram pedido de reajuste das tarifas no Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR). A informação foi confirmada pela assessoria do DER. O contrato prevê que o aumento entre em vigor no próximo sábado. Nem o DER, nem a Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR/PR) quiseram confirmar o índice do reajuste, mas fontes não oficiais apontam que ele seria de 4,5%, o equivalente à inflação dos últimos doze meses. Caso aprovado esse índice de aumento, a tarifa do pedágio na BR-277 entre Curitiba e o Litoral, para carros de passeio, por exemplo, passaria dos atuais R$ 19,40 para R$ 20,27.

Segundo o DER, protocolaram o pedido as concessonárias Ecocataratas, Ecovia, Viapar, Caminhos do Paraná e Rodonorte. A única que não o fez foi a Econorte. Isso porque na semana passada, a Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 1 bilhão de empresas do grupo Triunfo, responsável pela Econorte, que atua no Norte Pioneiro. A liminar foi pedida pelo Ministério Público Federal (MPF) e determina imediata desinstalação da praça de pedágio da Econorte em Jacarezinho. Além desta medida, a decisão impôs à concessionária a redução imediata das tarifas em 26,75% em todas as outras praças da empresa e a retomada do cronograma original das obras da concessão.

As empresas do grupo são suspeitas de corrupção em esquema investigado pelas operações Integração I e II, fases 48 e 55 da Operação Lava Jato, que investiga suspeitas de pagamento de propina e irregularidades em aditivos contratuais, que aumentaram o preço da tarifa.

Com base na investigação, o juiz também determinou a suspensão dos aditivos contratuais assinados entre a Econorte e o governo estadual, que beneficiaram a empresa.

Em nota, o DER afirmou que o reajuste anual em dezembro é previsto em contrato. "Conforme previsto nos contratos de concessão, o percentual é definido por uma fórmula paramétrica composta por índices divulgados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV)", afirma o órgão. "De acordo com os contratos, a partir da data do protocolo do pedido de reajuste das concessionárias, há um prazo de cinco dias úteis para conferência dos cálculos pelo DER-PR e homologação pela Agência Reguladora do Paraná (Agepar)", aponta a nota.

Pagamento do Pis-Pasep para nascidos em novembro começa no dia 20

Dia 20/11/2018

Começa a ser pago nesta terça-feira (20) o abono salarial PIS do calendário 2018-2019, ano-base 2017, para os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em novembro. No caso do Pasep, que é pago para servidores públicos por meio do Banco do Brasil, o pagamento começa para quem tem final da inscrição 4. O PIS é pago na Caixa Econômica Federal.

De acordo com o calendário, os nascidos nos meses de julho a dezembro receberão o PIS ainda no ano de 2018. Já quem nasceu entre janeiro e junho receberá o PIS no 1º trimestre de 2019. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 28 de junho de 2019, prazo final para o recebimento.

O valor do abono varia de R$ 80 a R$ 954, dependendo do tempo em que a pessoa trabalhou formalmente em 2017.

A estimativa do Ministério do Trabalho é que mais de R$ 1,4 bilhão sejam pagos a aproximadamente 1,8 milhão de trabalhadores neste lote. Ainda segundo o ministério, ao todo serão pagos R$ 18,1 bilhões para 23,5 milhões de trabalhadores.

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