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Economia

Conta de luz mais cara para os paranaenses

Dia 19/06/2019

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta terça-feira (18) reajuste tarifário da Copel que deve entrar em vigor dia 24 de junho. Informação do O Paraná.

O reajuste médio ficou em 3,41% no Estado, sendo 1,85% de aumento médio para consumidores residenciais e 4,32% no reajuste médio para os consumidores de alta tensão (industriais). O reajuste para baixa tensão é de 2,92%.

A empresa atende 4,6 milhões de unidades consumidoras localizadas no Paraná. Ao calcular o reajuste, conforme estabelecido no contrato de concessão, a Agência considera a variação de custos associados à prestação do serviço. O índice de reajuste da empresa foi positivo, principalmente, pelos impactos dos componentes financeiros.

Pis/Pasep está disponível para 2 milhões até dia 28

Dia 18/06/2019

Os trabalhadores e servidores públicos que tiveram emprego com carteira assinada no ano de 2017 podem ter direito de receber uma grana extra por meio do abono do PIS/Pasep. O prazo para receber o dinheiro vai até o dia 28 deste mês.

Segundo a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, 2 milhões ainda não sacaram os valores no país.

São 1,959 milhão de trabalhadores da iniciativa privada e 230 mil servidores que têm direito de receber, ao todo, R$ 1,4 bilhão.

No estado de São Paulo, a Caixa informou que há R$ 344,4 milhões para 533.763 trabalhadores privados. O Banco do Brasil diz que 26 mil servidores ainda podem receber R$ 19 milhões em São Paulo.

O dinheiro do PIS é pago pela Caixa. Já o Pasep, destinado a funcionários públicos, é liberado pelo Banco do Brasil.

Para receber Para ter direito ao valor, que varia de R$ 84 a um salário mínimo (R$ 998 neste ano), o profissional deve estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter trabalhado formalmente em 2017, que é o ano-base do pagamento, recebendo até dois salários mínimos por mês.

O valor do abono varia conforme o número de meses de trabalho.

Os bancos liberam a grana conforme calendário definido com antecedência pelas instituições e pelo fundo do governo que gerencia os valores.

A data de pagamento leva em conta o mês de aniversário dos trabalhadores e servidores. Quem é correntista da Caixa ou do Banco do Brasil tem o depósito feito diretamente na conta.

PRAZO

O prazo para sacar o abono salarial do PIS/Pasep termina no dia 28 deste mês

A grana é referente ao ano-base de 2017

O QUE É PRECISO?

Para ter direito à grana, o trabalhador precisa

- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos

- Ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2017

- Ter recebido, em média, até dois salários mínimos por mês

VALORES

O dinheiro pago é proporcional ao número de meses trabalhados

É possível receber de R$ 84 a R$ 998

Os benefícios foram liberados conforme o mês de nascimento e, agora, estão disponíveis para os nascidos em qualquer mês

COMO SABER SE TEM DINHEIRO PARA SACAR?

Para trabalhadores da iniciativa privada

Esses profissionais recebem o PIS, que é pago pela Caixa

O valor do benefício pode ser consultado em:

- Aplicativo Caixa Trabalhador

- Site www.caixa.gov.br/PIS T

- elefone 0800- 7260207

- Nos caixas eletrônicos e agências

Para servidores públicos

Esses trabalhadores têm direito ao Pasep, pago pelo Banco do Brasil

A consulta é feita:

Pela internet, no site www.bb.com.br Por telefone, em 0800-7290001 Nos caixas eletrônicos e agências.

Liminar proíbe Sanepar de cobrar taxa de ligação de esgoto

Dia 30/05/2019

O Juízo da Vara da Fazenda Pública de Medianeira, no Oeste paranaense, atendeu pedido formulado em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça da comarca e determinou liminarmente que a Sanepar deixe de cobrar a “taxa de adesão aos serviços de coleta e tratamento de esgoto”, no valor de R$ 215,79, que a empresa tem cobrado de cada consumidor do município quando faz a ligação de esgoto. A decisão estabelece multa diária de R$ 500 por unidade consumidora (limitada ao máximo de R$ 15 mil) em caso de descumprimento.

De acordo com a ação, a cobrança é indevida, uma vez que a empresa, “ao repassar os custos da infraestrutura ao consumidor, transfere indevidamente obrigação que incumbe a ela, em razão do contrato de concessão”. Assim, alega o Ministério Público do Paraná, “há enriquecimento indevido da empresa concessionária, considerando que os custos são transferidos para o terceiro, consumidor, que está arcando com o insumo do objetivo lucrativo da companhia”.

Na análise do mérito da ação, o MPPR requer ainda que a cobrança da taxa seja reconhecida como ilegal e declarada nula e que a Sanepar devolva aos clientes os valores já pagos a esse título.

TCE autoriza reajuste na conta de água em até 8,37%

Dia 23/05/2019

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou que a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) está autorizada a reajustar a tarifa de água e esgoto, mas com aumento de até 8,37%.

A autorização para o aumento, dentro do limite, foi definida pelo Tribunal nesta quarta-feira (22). No dia 13 de maio, a Sanepar informou a suspensão do reajuste de 12,13%, que havia sido aprovado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar), após uma medida cautelar do TCE.

O aumento de 12,13% estava previsto para começar a valer na sexta-feira (17).
A partir da decisão do TCE em estabelecer o limite de 8,37% para o reajuste, nesta quarta-feira, a Sanepar disse que empenhará esforços para demonstrar que o percentual de 12,13% "atende aos preceitos estabelecidos na metodologia regulatória e restabelecer o seu direito ao alusivo reajuste".

A companhia não informou se pretende obedecer o limite definido pelo TCE e, caso siga a determinação, quando a tarifa de água deve aumentar. O TCE também determinou que a Sanepar realize uma auditoria no sistema utilizado para aplicar os reajustes, e que a Agepar institua, em até 90 dias, a metodologia que utiliza para avaliação dos aumentos que são propostos pela Sanepar.

Petrobras aumentou em 2019 21 vezes o valor da gasolina

Dia 20/05/2019

Alheia à crise do País, que deixa a economia devagar quase parando, somente em 2019 a Petrobras já decretou até agora 21 aumentos na gasolina, fora outros combustíveis, totalizando alta de 35,5% em um País de inflação anual prevista de 5%. Não há negócio melhor: a Petrobras tem liberdade para fixar seus preços, fingindo que é uma empresa privada no céu, ou seja, sem concorrentes, e com a garantia do monopólio. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Dos 26 reajustes, este ano, apenas cinco foram para redução irrisória do preço. Mas seu lucro líquido explodiu no período: R$ 4 bilhões.

Implantada em julho de 2017, a política criminosa provocou 207 reajustes até maio de 2018, quando os caminhoneiros pararam o País.

No dia em que os caminhoneiros entraram em greve, há um ano, a Petrobras já havia aumentado o diesel em despudorados 69,78%.

Alheia à crise e ao esforço para gerar mais negócios e empregos, a Petrobras aumentou a gasolina em 56,12%, desde o ano passado.

TCE suspende aumento na tarifa de água

Dia 17/05/2019

Uma medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), nesta segunda-feira (13), suspendeu o reajuste de 12,13% na conta de água dos paranaenses, que passaria a valer a partir de 17 de maio. O comunicado foi feito pela própria Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar).

Segundo documento da Sanepar, a medida cautelar foi concedida depois de uma comunicação de irregularidade feita pela Segunda Inspetoria de Controle Externo (2ª ICE) do TCE-PR, no dia 6 de maio. "O reajuste é uma aberração travestida de uma teia de números, que visam distribuir lucros aos acionistas", diz a inspetoria. O documento afirma ainda que, desde o reajuste feito em 2017, a Sanepar acumula aumento de 27,92% e, no mesmo período, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) é de 12,06%.

A Sanepar afirmou em comunicado aos acionistas que vai recorrer para restabelecer "seu direito ao alusivo reajuste". O reajuste foi autorizado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar) no dia 15 de abril.

Bolsonaro assina ordem para construção da segunda ponte

Dia 10/05/2019

O presidente Jair Bolsonaro e o presidente paraguaio Mario Abdo Benítez assinaram no início da tarde desta sexta-feira (10), em Foz do Iguaçu, a ordem de serviço para construção da segunda ponte internacional entre os dois países.

A solenidade aconteceu a menos de 10 metros do eixo central onde será erguido o empreendimento, às margens do Rio Paraná, e contou com a presença de ministros e autoridades das duas nações vizinhas. Bancada com recursos da Usina Hidrelétrica de Itaipu, a segunda ponte está estimada em R$ 462.995.564,22 e seu prazo de conclusão está fixado 36 meses. O valor inclui, além da obra em si, desapropriações e a construção de uma perimetral ligando a ponte à BR-277.

É um prazer voltar para anunciar uma obra desta envergadura. Como é bom ter países vizinhos e amigos como este do Estado do Paraguai. Juntos, somamos força para proporcionarmos dias melhores aos nossos povos”, discursou o presidente Bolsonaro, a quem chamou de irmão mais novo o presidente paraguaio.

Por sua vez, Mario Abdo Benítez destacou que a construção da segunda ponte é aguardada há mais de 30 anos. “Há três décadas nasceu essa ideia. Este projeto que é tão importante para o desenvolvimento da nação paraguaia e também da nação irmã brasileira. Muita gente não acreditava que este dia chegaria. Muita gente ainda continua incrédula. Mas o dia chegou”, destacou o presidente paraguaio.

Presente à solenidade, o governador do Paraná Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) comemorou a iniciativa, cuja obra será gerida pelo estado. “Será a maior ponte de vão livre do país, serão mais e 450 milhões investidos para o desenvolvimento de nossa gente”, destacou.

Ratinho Junior pontuou ainda que o empreendimento vem ao encontro do planejamento de seu governo. “Somos o maior produtor de alimentos do mundo, em quantidade e qualidade, e agora, de acordo com nosso planejamento, queremos nos tornar a central logística da América do Sul, exportar toda nossa produção e, com isso, também colaborar com o desenvolvimento do Paraguai”, defendeu. A nova ponte será a passagem obrigatória dos caminhões na região, já que a Ponte da Amizade ficará restrita a veículos leves e ônibus de turismo.

Após a solenidade, Bolsonaro seguiu acompanhado do governador paranaense para Curitiba, onde irá ativar o Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública da Região Sul.

Governo anuncia R$ 2 bilhões para revitalização de rodovias

Dia 08/05/2019

O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta terça-feira (7), no Palácio Iguaçu, o programa de Revitalização de Estradas, que prevê obras em 9,8 mil quilômetros de rodovias estaduais, em todas as regiões do Paraná. O Governo do Paraná vai investir R$ 2 bilhões no programa, o maior pacote de obras feito com recursos próprios do Estado.

As obras de restauração e conservação serão feitas ao longo de três anos, com início imediato, e compreendem grande parte da malha viária estadual, que é de 12 mil quilômetros. “É um investimento robusto que atende a necessidade da malha estadual. Primeiro por uma questão de segurança, infelizmente muitas pessoas perderam suas vidas nessas rodovias mal cuidadas”, disse o governador. “Também há a questão logística. Precisamos de uma infraestrutura adequada para fazer com que a produção paranaense seja exportada para o mundo inteiro”, afirmou na solenidade, com a presença de prefeitos de todas as regiões do Paraná.

Ratinho Junior ressaltou que as medidas de ajuste adotadas pelo governo ajudam a criar um caixa para investimentos em setores importantes para a população. “Herdamos essas rodovias sem nenhum tipo de manutenção, então tivemos que fazer um caixa, diminuir custo e cortar privilégios para que comece a sobrar dinheiro para obras de infraestrutura”, afirmou.

O presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e prefeito de Pérola (Noroeste), Darlan Scalco, afirmou que todas as cidades paranaenses serão beneficiadas com as melhorias. “Muitas vidas serão salvas. Além disso, o desenvolvimento do Paraná passa por essas estradas”, disse.

IMEDIATAS – O secretário de Estado da Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, explicou que os projetos já vêm de anos, mas estavam judicializados e precisaram ser revistos para readequar com os valores atuais. “Avaliamos todos os trechos. Temos rodovias em situação precária em várias regiões do Estado que precisam de uma intervenção imediata”, disse.

A Secretaria de Infraestrutura trabalha desde o início do ano junto com os órgãos de fiscalização e controle, como o Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Tribunal de Justiça, para a liberação das obras. “Precisávamos fazer o reequilíbrio dos contratos, que estavam defasados, pedir autorização aos órgãos de fiscalização para então fazer o aporte de recursos”, explicou Alex. “Faremos uma grande fiscalização das obras, junto com esses órgãos, para verificar cada centavo aplicado nas rodovias”.

OBRAS – As obras foram divididas em 33 lotes, conforme as superintendências regionais do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), e compreendem todas as regiões do Estado. Na regional Leste serão revitalizados 488 quilômetros de rodovias; nos Campos Gerais serão 1,9 mil quilômetros; no Norte, 1,9 mil quilômetros; no Noroeste, 3,2 mil e no Oeste 2,3 mil.

“O programa abrange praticamente toda a malha viária do Estado, com exceção dos trechos consorciados e que pertencem ao governo federal”, explicou o diretor-geral do DER, João Alfredo Zampieri.

Em parte dos lotes serão feitos serviços corretivos, com execução de reparos superficiais e remendos profundos localizados, além da melhoria da drenagem do pavimento. Nas rodovias que funcionam como corredor de escoamento estão previstas obras mais profundas. São serviços de segurança ao usuário e proteção do pavimento, com correções localizadas ao longo dos trechos rodoviários, e aplicação de produtos asfálticos polimerizados, que garantem mais durabilidade à pavimentação.

Além disso, todo o trecho da faixa de domínio da malha rodoviária estadual passará por conservação frequente, tanto os trechos pavimentados como os não pavimentados. Isso inclui a limpeza das sarjetas, meios-fios e bueiros; limpeza e recomposição da sinalização vertical e controle da vegetação com roçada manual, capina e remoção de resíduos.

PRESENÇAS – Participaram da solenidade o vice-governador Darci Piana; o chefe da Casa Civil, Guto Silva; os secretários de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara; do Desenvolvimento Sustentável e Turismo, Márcio Nunes; e da Saúde, Beto Preto; os presidentes da Cohapar, Jorge Lange; e do Tecpar, Fábio Cammarota; os deputados estaduais Hussein Bakri, Tiago Amaral, Marcel Micheletto, Emerson Bacil, Delegado Fernando, Luiz Fernando Guerra, Anibelli Neto, Paulo Litro, Doutor Batista, Artagão Junior, Coronel Lee, Luiz Claudio Romanelli, Goura, Wilmar Reichembach, Estacho, Jonas Guimarães, Alexandre Curi, Tercílio Turini, Ricardo Arruda, Élio Rush, Cristina Silvestri, Do Carmo, Plauto Miró, Homero Marchese e Nelson Luersen e prefeitos de diversos municípios do Paraná.

Presidente confirma aumento na validade da CNH

Dia 07/05/2019

O presidente, Jair Bolsonaro , disse que vai encaminhar ao Congresso Nacional uma medida provisória para aumentar o tempo de validade da Carteira Nacional de Habilitação, de cinco anos para dez anos.

Em entrevista ao Programa Silvio Santos, do SBT, na noite do dia 5 de maio, ele também defendeu o aumento no limite tolerado de pontos na carteira de motorista e a retirada de radares das rodovias federais.

“Vinte pontos se perde com muita facilidade. [O motorista] é emboscado em todo lugar”, disse. “Você não tem mais prazer em dirigir, a qualquer lugar que você vá está cheio de radar. O radar extrapolou a ideia de proteger a vida, é caça-níquel para aumentar a arrecadação. É dinheiro que tira do povo”, argumentou o presidente.

Bolsonaro disse que, ao assumir o governo havia cerca de 8 mil pedidos para instalação de novos radares, que foram engavetados. Segundo ele, os radares instalados nas rodovias federais também serão removidos, na medida em que os contratos com as empresas forem expirando.

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