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Economia

Governo propõe mínimo de R$ 1.002 para 2019

Dia 13/04/2018

O governo propôs um salário mínimo de R$ 1.002 para 2019. O valor consta do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem, anunciado nesta quinta dia 12. Atualmente, o mínimo é de R$ 954.

Será a primeira vez que o salário mínimo, que serve de referência para cerca de 45 milhões de pessoas, ficará acima da marca de R$ 1 mil. A proposta será encaminhada agora ao Congresso. Entretanto, o governo ainda pode mudar o valor caso haja alteração na previsão para a inflação deste ano, que compõe a fórmula para o cálculo do reajuste do mínimo do ano que vem.

O reajuste começa a valer em janeiro de 2019, com pagamento a partir de fevereiro.

Como o mínimo é reajustado?

O reajuste do salário mínimo obedece a uma fórmula que leva em consideração o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior.

Para o mínimo de 2019, portanto, a fórmula determina a soma do resultado do PIB de 2017 (alta de 1%) e o INPC de 2018. Como só será possível saber no início do ano que vem a variação do INPC de 2018, o governo usa uma previsão para propor o aumento.

Se confirmado o novo mínimo de R$ 1.002 em 2019, o reajuste será de 5,03% em relação ao valor atual, bem acima da correção de 1,81% que foi feita em 2018 - e que foi a menor em 24 anos.

Além da inflação e do resultado do PIB, no reajuste do mínimo de 2019 está embutido uma compensação pelo reajuste do mínimo deste ano, que ficou abaixo da inflação medida pelo INPC.

Último ano da atual fórmula

A atual fórmula de reajuste do salário mínimo (inflação do ano anterior mais o PIB de dois anos antes) começou a valer em 2012, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff.

Em 2015, Dilma encaminhou ao Congresso uma medida provisória que foi aprovada e estendeu esse modelo de correção até 2019.

Portanto, existe a possibilidade de alteração na fórmua de reajuste do mínimo a partir de 2020. Analistas esperam que o novo formato seja um dos pontos a serem debatidos na campanha eleitoral para a Presidência da República.

Apesar disso, o governo divulgou nesta quinta as propostas para o salário mínimo de 2020 e 2021 seguindo a mesma fórmula de correção vigente hoje. Pela proposta, o mínimo iria a R$ 1.076 em 2020 e, no ano seguinte, a R$ 1.153.

"A gente está supondo que a regra do salário mínimo, hoje vigente, continue em 2020 e 2021. Mas todos nós sabemos que uma nova regra terá de ser apresentada a partir de 2020", disse o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia.

Impacto nas contas públicas

O reajuste do salário mínimo tem impacto nos gastos do governo. Isso porque os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos aposentados não podem ser menores do que um salário mínimo.

Com o aumento de R$ 48 no salário mínimo no próximo ano, de R$ 954 para R$ 1.002, os números da área econômica indicam que haverá um aumento nos gastos públicos de mais de R$ 14 bilhões somente por conta desse reajuste.

Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, enviada ao Congresso no ano passado, o governo informou que cada R$ 1 de aumento no salário mínimo gera um incremento de cerca de R$ 300 milhões ao ano nas despesas do governo.

Salário mínimo 'necessário'

Mesmo se confirmada a proposta para o salário mínimo acima de R$ 1 mil para 2019, o valor ainda ficará distante do considerado como "necessário", segundo cálculo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

 De acordo com o órgão, para suprir as despesas de uma família de quatro pessoas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, seria necessário R$ 3.706,44 ao mês em março deste ano.

Richa fecha governo com aumento de 135% nas tarifas de água e esgoto

Dia 10/04/2018

O porcentual é bem superior aos 53,8% da inflação acumulada no período de 2011 a 2018, de acordo com o IPCA; alegação é que houve a necessidade de recompor um congelamento do governo Requião.

Quando o próximo reajuste na tarifa de água e esgoto for aplicado em maio, o governo Beto Richa (PSDB) terá alcançado 135,4% de aumento nos valores praticados pela Sanepar em 7 anos e 4 meses de gestão. O porcentual é bem superior aos 53,8% da inflação acumulada no período de 2011 a 2018, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Contudo, de acordo com a Sanepar, os aumentos sequenciais foram necessários para recompor a capacidade de investimento da empresa, que teria se deteriorado durante os vários anos em que a tarifa ficou congelada no governo de Roberto Requião (PMDB). A Companhia de Saneamento alega que mais do que dobrou a aplicação de recursos em melhorias e ampliações, passando do patamar de R$ 370 milhões anuais no início da gestão Richa para R$ 800 milhões por ano.

Entre 2005 e 2010 – enquanto que a inflação acumulada, aferida pelo IPCA chegou a 25% –, os valores pagos para usar os serviços de água e esgoto não subiram. Mas a partir de 2011 o cenário mudou. Assim, quem pagava uma fatura de R$ 100 naquela época, hoje precisa desembolsar R$ 235 pelo mesmo consumo. Apenas para efeito de comparação, se fosse considerada somente a recomposição inflacionária de 2005 até agora, que chegou a 105%, a mesma conta de água e esgoto de R$ 100 passaria para R$ 205.

Na prática, portanto, a gestão Richa recompôs os valores praticados pela Sanepar em porcentuais superiores ao que havia sido “perdido” com o congelamento da tarifa. A companhia argumenta que investiu R$ 5 bilhões nos últimos sete anos e que precisou recuperar os recursos aplicados no período em que ficou sem reajuste. Também alega que aumentou o índice de coleta e tratamento de esgoto de 57%, em 2008, para 70,17%, em 2018, beneficiando 2,6 milhões de pessoas a mais.

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