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Economia

Governo libera 10 milhões para a Linha Paraná Recupera

Dia 06/04/2021

ACIQI está trabalhando com a linha Paraná Recupera. Foram iberados mais 10 milhões de reais para a linha emergencial da Fomento Paraná.

Valores de até R$ 5.000,00 para MEI, Micro e Pequenas Empresas com taxa de Juros: 0,36% a.m com carência 12 meses e isento de tarifas.

Sanepar parcela dívida de clientes em até 60x

Dia 22/03/2021

Clientes da Sanepar podem parcelar em até 60 meses débitos acumulados até dezembro do ano passado. O Programa de Recuperação de Crédito Cliente Particular (Reclip) dispensa o valor de entrada, retira a multa de 2% e reduz a taxa de juros de 0,46% para 0,1% ao mês.

O prazo de adesão do cliente ao programa termina em 30 de abril. A adesão poderá ser feita pelo site da Sanepar, pelo telefone 0800 200 0115 ou pelo e-mail das regionais. Nas cidades onde estão abertas as Centrais de Relacionamento a negociação pode ser feita presencialmente. Depois de negociada a dívida, o parcelamento será incluído nas faturas subsequentes. Não haverá pagamento em dinheiro em nenhuma situação. Todas as parcelas serão lançadas diretamente nas faturas conforme a negociação.

Outro diferencial do Replic é que não há exigência de taxa mínima. Independente do valor do débito, da categoria do cliente (residencial, comercial ou industrial), da sua faixa de consumo e do valor final da parcela após a negociação, a dívida poderá ser paga em até 60 meses.

Consumidores

Todos os clientes particulares, incluindo consumidores comerciais e industriais, poderão negociar suas dívidas. A Sanepar não tem cortado o fornecimento de água por falta de pagamento desde o início da pandemia do coronavírus.

O Reclip vale exclusivamente para contas acumuladas até 31 de dezembro do ano passado. Débitos gerados a partir do exercício deste ano de 2021 poderão ser negociados, de acordo com as regras gerais da Sanepar. Não serão inclusas no programa as dívidas em discussão judicial.

FPM tem aumento de 27%

Dia 11/03/2021

O advogado Gilmar Cardoso, em meio ao noticiário negativo por conta dos aumentos de casos provocados pela pandemia do coronavírus da Covid-19, falta de leitos em hospitais e vagas nas UTIS, além da alta do dólar e quedas de ações na bolsa; surge com uma boa notícia aos senhores Prefeitos e senhoras Prefeitas dos Municípios do Paraná.

Gilmar Cardoso comunica que o FPM abre março com alta de 27,02% no primeiro decêndio. Segundo a Lei Complementar 62/89, os recursos do FPM são transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês, com referência à arrecadação do IR e do IPI do decêndio anterior ao repasse.

O advogado descreve que o O Fundo de Participação dos Municípios (FPM), previsto no artigo 159, I, b, da Constituição Federal, é uma modalidade de transferência constitucional de recursos da União para os municípios brasileiros. O FPM é composto por 22,5% da arrecadação anual do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Segundo a informação do advogado Gilmar Cardoso, os Municípios do país recebem nesta quarta-feira, dia 10 de março, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1º decêndio do mês, no valor de R$ 3.874.308.905,83.

De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de março de 2021, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou crescimento de 27,02%.

Gilmar Cardoso explica que esse montante já é com o desconto da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 4.842.886.132,29.

Quando o valor do repasse é deflacionado, levando-se em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento é de 21,87%, destaca o advogado.

Gilmar Cardoso frisa que do total repassado para todos os Municípios, os de coeficientes 0,6 que representam a maioria (2.447 ou 43,95%), e no Estado do Paraná totalizam 199 ficarão com o valor de R$ 953.878.112,18, ou seja, 19,70% do que será transferido.

Com relação ao acumulado do ano, verifica-se que o valor total do FPM vem apresentando um crescimento. O total repassado aos Municípios no período de janeiro até o 1º decêndio de março de 2021, apresenta um crescimento de 16,05% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2020. Ao considerar o comportamento da inflação, observa-se que o FPM acumulado em 2021 teve um crescimento de 11,18% em relação ao mesmo período do ano anterior.

O FPM, bem como a maioria das receitas de transferências do País, não apresenta distribuição uniforme ao longo do ano. Quando se avalia mês a mês, o comportamento dos repasses realizados, nota-se que ocorrem dois ciclos distintos: no primeiro semestre os maiores repasses; e entre julho e outubro, os valores diminuem significativamente.

FPM

O advogado Gilmar Cardoso explica que o Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual, esclarece.

Os critérios atualmente utilizados para o cálculo dos coeficientes de participação dos Municípios estão baseados na Lei n.º. 5.172/66 (Código Tributário Nacional) e no Decreto-Lei N.º 1.881/81.

Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos Municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios.

A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dia 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse, concluiu o advogado Gilmar Cardoso.

Petrobras anuncia 6º aumento nos combustíveis

Dia 09/03/2021

Petrobras anunciou, nesta segunda-feira (8), mais um aumento de combustíveis. Trata-se do sexto reajuste em 2021. A partir de terça-feira (9), a gasolina será reajustada em 8,8% nas refinarias e o diesel em 5,5%.

Com isso, os preços médios nas refinarias serão de R$ 2,84 por litro para a gasolina e de R$ 2,86 por litro para o diesel — o que representa uma alta no ano de 54% no preço da gasolina e de 41,6% no diesel.

Segundo a Petrobras, o aumento se dá por "alinhamento dos preços ao mercado internacional [que] é fundamental para garantir que o mercado brasileiro siga sendo suprido, sem riscos de desabastecimento, pelos diferentes atores responsáveis pelo atendimento às regiões brasileiras: distribuidores, importadores e outros refinadores, além da Petrobras". A empresa lembra que esse mesmo equilíbrio competitivo foi responsável pelas reduções de preços quando a oferta cresce no mercado internacional, como ocorrido ao longo de 2020.

Os preços praticados pela Petrobras, e suas variações para mais ou para menos, associadas ao mercado internacional e à taxa de câmbio, têm influência limitada sobre os preços percebidos pelos consumidores finais. O preço da gasolina e do diesel vendidos na bomba do posto revendedor é diferente do valor cobrado nas refinarias da Petrobras. Até chegar ao consumidor são acrescidos tributos federais e estaduais, custos para aquisição e mistura obrigatória de biocombustíveis, além das margens brutas das companhias distribuidoras e dos postos revendedores de combustíveis.

Gás, diesel e gasolina aumentam novamente

Dia 01/03/2021

A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (1º) um novo aumento nos preços da gasolina, do óleo diesel e do gás de botijão vendidos nas refinarias. A partir de amanhã (2), a gasolina ficará 4,8% mais cara, ou seja, R$ 0,12 por litro. Com isso, o combustível será vendido às distribuidoras por R$ 2,60 por litro.

O óleo diesel terá um aumento de 5%: R$ 0,13 por litro. Com o reajuste, o preço para as distribuidoras passará a ser de R$ 2,71 por litro a partir de amanhã.

Já o gás liquefeito de petróleo (GLP), conhecido como gás de botijão ou gás de cozinha, ficará 5,2% mais caro também a partir de amanhã. O preço para as distribuidoras será de R$ 3,05 por quilo (R$ 0,15 mais caro), ou seja R$ 36,69 por 13 kg (ou R$ 1,90 mais caro).

“Importante ressaltar também que os valores praticados nas refinarias pela Petrobras são diferentes dos percebidos pelo consumidor final no varejo. Até chegar ao consumidor são acrescidos tributos federais e estaduais, custos para aquisição e mistura obrigatória de biocombustíveis pelas distribuidoras, no caso da gasolina e do diesel, além dos custos e margens das companhias distribuidoras e dos revendedores de combustíveis”, diz nota divulgada pela empresa.

Petrobras reajusta preços da gasolina, diesel e gás de cozinha

Dia 09/02/2021

Em linha com a alta do preço do petróleo no mercado internacional, a Petrobras anunciou nesta segunda-feira, 8, mais um aumento para seus produtos, que vigoram a partir da terça-feira, 9, nas refinarias da empresa. O diesel vai subir R$ 0,13 por litro, para R$ 2,24 por litro; a gasolina passará a custar R$ 2,25 por litro, refletindo aumento médio de R$ 0,17 por litro, e o gás de cozinha terá aumento de médio de R$ 0,14 por kg (equivalente a R$ 1,81 por 13kg).

O petróleo tipo Brent opera em alta nesta segunda-feira, chegando a tocar os US$ 60 o barril, dando prosseguimento ao otimismo da semana passada, diante de perspectivas de melhora da economia com a reabertura de alguns mercados e estímulos do governo norte-americano.

"Importante ressaltar que os valores praticados nas refinarias pela Petrobras são diferentes dos percebidos pelo consumidor final no varejo. Até chegar ao consumidor, são acrescidos tributos federais e estaduais, custos para aquisição e mistura obrigatória de biocombustíveis pelas distribuidoras, no caso da gasolina e do diesel, além dos custos e margens das companhias distribuidoras e dos revendedores de combustíveis", informou a Petrobras, estatal que está sob pressão diante da necessidade de aumentar seus produtos ao mesmo tempo em que existe ameaça de greve dos caminhoneiros pela alta do diesel.

Na sexta-feira, o presidente Jair Bolsonaro acenou com a possibilidade de mudar a forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelos Estados para amenizar a alta dos combustíveis, que também tem sido motivo de aumento de inflação, levando o mercado a prever uma possível alta na taxa de juros.

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