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Agronegócio

Incra analisa venda de áreas em assentamento

Dia 27/01/2015

O Incra notificou no final do ano passado, mais de 400 famílias que estavam em situação irregular no Assentamento Celso Furtado,  quer pela questão da comercialização da madeira, quer por compra ou ocupação irregular dos lotes. No caso da ocupação irregular de lotes, foram notificadas em torno de 50 famílias.

As notificações tiveram prazo de 30 dias para resposta, que terminou  no fim de dezembro. E  agora,  o trabalho está na fase de catalogação e organização das justificativas pelos servidores do Incra do Escritório de Laranjeiras do Sul. Após essa análise serão tomadas às providências cabíveis de acordo com a situação particular de cada assentado.

Denúncia aponta venda ilegal de metade de assentamento Celso Furtado

Dia 15/01/2015

O Incra, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, está de olho em parte das famílias que originalmente conseguiram lotes em área que em dezembro de 2004 deu origem ao Assentamento Celso Furtado, em Quedas do Iguaçu. Há denúncias de que pelo menos a metade dos 1.098 lotes formados já teria sido ilegalmente comercializada e outra parte estaria ociosa.

O assentamento ocupa área de 25 mil hectares, metade dos 50 mil que os sem-terra conseguiram, por meio de invasões a partir de 1996, tirar das mãos de uma das maiores empresas de reflorestamento do País, a antiga Giacomet e Marodin, atualmente conhecida por Araupel. Embora sem ter honrado o pagamento de um único centavo aos legítimos donos da terra, o governo federal determinou o assentamento de famílias em lotes com metragem média de 15 hectares cada.

As informações sobre a venda irregular não são recentes. Tanto que a 3ª Turma do TRF4, o Tribunal Regional Federal, de Porto Alegre (RS), já determinou a reintegração de posse de alguns terrenos ao Incra. Dezenove processos estavam em análise e em 12 deles o TRF decidiu pela reintegração. Alguns mandados já foram cumpridos. De acordo com o desembargador federal Fernando Quadros da Silva, relator do processo, imóvel que é objeto de reforma agrária não pode ser vendido.

De gaveta

A contrariedade à comercialização é porque ela se opõe integralmente ao objetivo central do projeto de reforma agrária, que busca tirar de situação difícil famílias de agricultores que não possuem terra para plantar e muito menos recursos para adquirir áreas de cultivo. Ao contemplar uma família com área, o governo entende que esse é um impasse a menos diante do complexo contexto que envolve o assunto em âmbito nacional.

O desvirtuamento faz mal e enfraquece o programa que, apesar do discurso, nem de longe cumpre a sua função social no governo do PT, que há mais de 12 anos está consecutivamente no poder. As denúncias no Assentamento Celso Furtado dão conta também de que os lotes seriam vendidos até por menos de R$ 100 mil a partir de contratos de gaveta. São documentos não reconhecidos e sem valor legal firmados entre o comprador e o vendedor da área.

O valor das negociações está pelo menos de três a quatro vezes abaixo do preço real de mercado naquela região do Sudoeste do Paraná. Essa seria a única forma de o comprador se sujeitar ao risco de perder a terra em caso de ação de reintegração como as recentemente movidas pelo TRF4. E também para que a família contemplada consiga, mesmo à margem da lei, vender a área. Outro aspecto que proíbe a transação está relacionada ao crédito que as famílias obtiveram, de cerca de R$ 20 mil cada, para a compra de ferramentas, infraestrutura e formação dos primeiros cultivos.

Com os pareceres de reintegração do Tribunal Regional Federal, as negociações teriam temporariamente cessado no assentamento. Porém, há famílias que respondem por outro crime e que, em função disso, também correm o risco de ser retiradas do local. Elas cortaram irregularmente árvores de uma faixa de mata nativa e de preservação que poderia ser tocada apenas mediante regras de um rigoroso plano de manejo. Inclusive araucárias antigas vieram abaixo, ignorando completamente acordos feitos para a proteção do local.

As denúncias de corte ilegal de madeira são mais antigas que a venda dos lotes. A prática teria abastecido, por um bom tempo, um comércio ilegal que teria contado, inclusive, com o silêncio, a omissão e a participação de alguns donos de madeireiras.

Fonte: O Paraná

Produtores rurais de Quedas têm até dia 15 de janeiro para solicitar CCIR


Os produtores de  Quedas do Iguaçu poderão solicitar o documento
na SEAB, agora ADAPAR, que funciona no prédio da antiga coletoria

Dia 13/01/2015

É importante lembrar aos produtores rurais de Quedas do Iguaçu sobre o Cadastro de Imóveis Rurais, o CCIR, que vale para o período de 2010 à 2014. Os proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores a qualquer título de imóvel rural devem solicitar a emissão do Cadastro para poder realizar o pagamento da taxa.

O prazo para pagamento do documento termina no dia 15 de janeiro e quem atrasar o pagamento  está sujeito a multas. Para que o documento seja validado, o produtor deve fazer o pagamento da taxa na agência bancária da Caixa Econômica Federal.

Os produtores de  Quedas do Iguaçu poderão solicitar o documento na SEAB, agora ADAPAR, que funciona no prédio da antiga coletoria. O CCIR é um documento fornecido pelo Incra e prova que o imóvel possui o seu castro rural e é um documento indispensável para desmembrar, arrendar, hipotecar ou vender o imóvel e para homologação de partilha amigável ou judicial.

A partir de agora o lançamento do CCIR passará a ser anual, com validade do Certificado para cada exercício. O CCIR 2015 já está programado para lançamento em setembro de 2015.

Prefeitura de Espigão auxilia agricultores na realização de silagem

Dia 12/01/2015

A Secretaria Municipal de Agricultura da cidade vizinha de Espigão Alto do Iguaçu está prestando apoio aos agricultores na realização de silagem de milho, com isso o custo é menor aos agricultores que necessitam dos serviços.

Atualmente cerca de cinquenta pequenos agricultores que trabalham na produção de leite e que se inscreveram na Secretaria Municipal de Agricultura já foram beneficiados com o programa.

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