IGUAÇU NOTÍCIAS - O portal de notícias do centro-oeste

A partir da terça-feira, 3, a Petrobras vai reduzir seus preços de venda de gasolina A para as distribuidoras em 5,6%, informou a estatal. O preço de venda da Petrobras para as distribuidoras passará a ser, em média, de R$ 2,85 por litro, uma redução de R$ 0,17 por litro.

O combustível estava há 328 dias sem reajuste. No fechamento do último dia 30, o preço médio da gasolina nas refinarias da Petrobras estava 3% acima do praticado no mercado internacional, de acordo com a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom).

Considerando a mistura obrigatória de 27% de etanol anidro e 73% de gasolina A para composição da gasolina C vendida nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará a ser de R$ 2,08/litro, uma redução de R$ 0,12 a cada litro de gasolina C.

Com o reajuste anunciado, a Petrobras reduziu, desde dezembro de 2022, os preços da gasolina para as distribuidoras em R$ 0,22/litro, uma queda de 7,3%. Considerando a inflação do período, esta redução é de R$ 0,60/litro, ou 17,5%.

A partir das 10h desta sexta-feira (23), cerca de 6,3 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física deste ano acertarão as contas com o Leão.

Nesse horário, a Receita Federal liberará a consulta ao primeiro dos cinco lotes de restituição de 2025, o maior da história em número de contribuintes e em valor. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 6.257.108 contribuintes receberão R$ 11 bilhões. Todo o valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso.

As restituições estão distribuídas da seguinte forma:

2.375.076 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
2.346.445 contribuintes de 60 a 79 anos;
1.096.168 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
240.081 contribuintes acima de 80 anos;
199.338 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.

Embora não tenham prioridade por lei, os contribuintes que usaram dois procedimentos em conjunto, pré-preenchida e Pix, passaram a ter prioridade no recebimento da restiuição neste ano.

A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 30 de maio, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no CentroVirtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu Declarações e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição no Brasil para presidente, governadores e prefeitos foi aprovada, nesta quarta-feira (21), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A PEC 12/2002 ainda aumenta os mandatos do Executivo, dos deputados e dos vereadores para cinco anos. Agora, o texto segue para análise do plenário do Senado.

A PEC previa o aumento do mandato dos senadores de oito para dez anos, mas a CCJ decidiu reduzir o tempo para cinco anos, igual período dos demais cargos. A proposta ainda unifica as eleições no Brasil para que todos os cargos sejam disputados de uma única vez, a partir de 2034, acabando com eleições a cada dois anos, como ocorre hoje.

A proposta prevê um período de transição para o fim da reeleição. Em 2026, as regras continuam as mesmas de hoje. Em 2028, os prefeitos candidatos poderão se reeleger pela última vez e os vencedores terão mandato estendido de seis anos. Isso para que todos os cargos coincidam na eleição de 2034.

Em 2030, será a última eleição com possibilidade de reeleição para os governadores eleitos em 2026. Em 2034, não será mais permitida qualquer reeleição e os mandatos passarão a ser de cinco anos.

Após críticas, o relator Marcelo Castro (MDB-PI) acatou a mudança sugerida para reduzir o mandato dos senadores.

Com isso, os senadores eleitos em 2030 terão mandato de nove anos para que, a partir de 2039, todos sejam eleitos para mandatos de cinco anos. A mudança também obriga os eleitores a elegerem os três senadores por estado de uma única vez. Atualmente, se elegem dois senadores em uma eleição e um senador no pleito seguinte.

Os parlamentares argumentaram que a reeleição não tem feito bem ao Brasil, assim como votações a cada dois anos. Nenhum senador se manifestou contra o fim da reeleição.

O relator Marcelo Castro argumentou que o prefeito, governador ou presidente no cargo tem mais condições de concorrer, o que desequilibraria a disputa.

A possibilidade de reeleição foi incluída no país no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1997, mudança que permitiu a reeleição do político em 1998.

Eleitores que não votaram nas últimas três eleições, não justificaram a ausência dentro do prazo ou não pagaram as multas devem ficar atentos: o prazo para regularizar o título termina na próxima segunda-feira, 19 de maio.

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), mais de 350 mil eleitores em todo o estado podem ter o título cancelado após essa data. Em Cascavel, aproximadamente 10 mil pessoas estão em situação irregular e podem perder o documento.

Em Foz do Iguaçu, esse número ultrapassa 9 mil. A regularização pode ser feita de forma online, pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ou presencialmente nos cartórios eleitorais.

Quem estiver com o título cancelado ficará impedido de votar nas eleições municipais de 2024, além de enfrentar restrições para tirar passaporte, assumir cargos públicos e obter empréstimos em bancos oficiais.

Abriram nesta segunda-feira (14) as inscrições para o concurso público que vai contratar 2 mil soldados da Polícia Militar do Paraná (PMPR) e de 600 soldados para o Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR). O prazo de inscrição vai até 13 de maio. Os editais podem ser consultados no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação – IBFC.

As novas contratações foram anunciadas em janeiro pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior e visam ampliar o efetivo das corporações à disposição da população em todas as regiões do Estado. Os editais também preveem formação de cadastro de reserva, ficando preenchimento condicionado à Administração Pública.

A taxa de inscrição tem valor fixo de R$ 130, mas é possível solicitar isenção do pagamento até o dia 16 de abril por critérios sociais e outras condições. Para assumir os cargos, os candidatos devem ter concluído um curso de nível superior em qualquer área de graduação – esse é o primeiro concurso com esse dispositivo, criado pela lei estadual 21.828/2023 –, ter no máximo 30 anos e possuir Permissão Para Dirigir ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B.

O candidato também deverá declarar no ato da inscrição que está em dia com as obrigações eleitorais, nos termos da legislação eleitoral.

As vagas a serem preenchidas estão divididas em cinco regiões de concorrência: Curitiba, Londrina, Maringá, Ponta Grossa e Cascavel. Há reservas 201 vagas para afrodescendentes na Polícia Militar e de 60 no Corpo de Bombeiros Militar.

As provas serão realizadas em Curitiba, Cascavel, Campo Mourão, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Jacarezinho, Londrina, Maringá, Paranaguá, Pato Branco, Ponta Grossa e Umuarama.

Na primeira etapa, que acontecerá no dia 29 de junho, os concorrentes realizarão provas objetivas e discursivas de caráter eliminatório e classificatório. Na sequência os candidatos classificados passarão por exames de capacidade física, avaliação psicológica e exame de sanidade física, seguido de uma última fase de investigação social conduzida pela própria corporação para a qual prestaram o concurso.

O governo federal está finalizando os detalhes para isentar do Imposto de Renda trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. A proposta, que deve ser oficializada após reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes do Senado e da Câmara, faz parte de um compromisso de campanha do petista.

Para compensar o impacto estimado em R$ 27 bilhões nas contas públicas, o governo pretende implementar um imposto mínimo de 10% sobre rendas superiores a R$ 50 mil mensais, abrangendo também lucros e dividendos. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a proposta incluirá ajustes para que contribuintes de alta renda que utilizam empresas para pagar menos impostos também sejam abrangidos.

O texto final será enviado ao Congresso Nacional na terça-feira (18) e, caso aprovado, a nova faixa de isenção começará a valer a partir de 2026.

A entrega da declaração do Imposto de Renda em 2025 começará em março. A Receita Federal ainda não confirmou a data específica, mas, com base no cronograma do ano passado, estima-se que o prazo fique entre 17 de março e 31 de maio. As regras atualizadas e o calendário oficial serão divulgados ainda este mês.

Desde 2023, o prazo para entrega agora é iniciado em meados de março e vai até dia 31 de maio. Antes, a Receita liberava o programa logo no início de março.

A mudança aconteceu por conta da declaração pré-preenchida. É que o Fisco recebe as informações das instituições financeiras, empregadores, planos de previdência e serviços de saúde até o fim de fevereiro. Por isso, é necessário um tempo para juntar as informações e inseri-las nas declarações pré-preenchidas.

No ano passado, os gaúchos tiveram o prazo para entrega estendido para 31 de agosto, excepcionalmente, diante da tragédia que assolou o estado do Rio Grande do Sul. É provável que essa extensão não seja repetida para 2025.

A Receita também ajustou, no ano passado, a tabela de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) que servirá de base para a declaração deste ano. Por essa tabela, o teto de isenção passou para R$ 2.259,20 mensais.

No entanto, para alcançar quem ganhava dois salários mínimos no ano passado, o governo passou a usar um desconto automático simplificado, de R$ 564. Assim, na prática, quem ganhava até R$ 2.824,00 mensais deixou de pagar IR.

Para a declaração de IR, deve ser considerada a soma de rendimentos tributáveis ao longo do ano, incluindo 13º salário e outros rendimentos como aluguel. A Receita vai divulgar esses valores, assim como outros critérios de obrigatoriedade da declaração, que poderão ser ajustados em relação aos do ano passado.

Veja abaixo quais foram os critérios para saber se o contribuinte se enquadrava na obrigatoriedade de entrega da declaração de IR de 2024.

- Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte — como FGTS, pensão, bolsa de estudos ou indenização trabalhista — , cuja soma foi superior a R$ 200 mil.

- Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto.

- Realizou operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40.000 (quarenta mil reais); ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto.

- Obteve receita bruta por atividade rural em valor superior a R$ 153.199,50. No ano passado, eram R$ 142.798,50.

- Pretenda compensar, no ano-calendário de 2023 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2023.

- Teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil. No ano passado, eram R$ 300 mil.

- Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro.

- Optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da celebração do contrato de venda.

- Optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física.

- Titular de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira com características similares a este.

- Optou pela atualização a valor de mercado de bens e direitos no exterior.

- Além disso, a lei que passou a tributar super-ricos, com bens no exterior, aprovada no fim do ano passado pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula, obrigou quem tem bens no exterior a declará-los já em 2024.

- Cidadãos que moravam no exterior e voltaram ao Brasil em 2023, também precisarão declarar imposto, mesmo que não tenham tido rendimentos.

Promessa

A isenção do Imposto de Renda para os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês ainda não foi oficializada e não valerá para o ano-calendário de 2024.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse no último dia 13 de fevereiro que a proposta de reforma do Imposto de Renda (IR) poderia ser enviada ao Congresso Nacional.

Mesmo que a proposta seja aprovada antes do fim da entrega das declarações para 2025, uma possível nova regra só valeria para o ano que vem.

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê quatro valores fixos para as multas de trânsito, além dos fatores multiplicadores. No entanto isso pode mudar, graças a um projeto de lei que pretende substituir essas quantias por um percentual do preço de mercado de cada veículo.

O Projeto de Lei 78/25 de autoria do Deputado Federal Kiko Celeguim (PT-SP) está em análise na Câmara dos Deputados e, se aprovado, vai alterar o CTB. A proposta muda o valor das multas estabelecendo um coeficiente que sobe de acordo com a infração (leve, média, grave e gravíssima).

O parlamentar delegou para o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a função de determinar o valor de mercado do automóvel envolvido na infração e sugeriu os seguintes valores para esse percentual:

Assim, é possível simular quanto custariam as multas de trânsito para diferentes faixas de preços de veículos e infrações:

Veículo com valor de mercado de R$ 30 mil: leve – R$ 30; média – R$ 45; grave – R$ 60; gravíssima – 105.
Veículo com valor de mercado de R$ 70 mil: leve – R$ 70; média – R$ 105 ; grave – R$ 140 ; gravíssima – R$ 245.
Veículo com valor de mercado de R$ 120 mil: leve – R$ 120; média – R$ 180; grave – R$ 240; gravíssima – R$ 420.

Kiko Celeguim defende a alteração da legislação com o objetivo de tornar o sistema de aplicação de multas de trânsito mais equitativo. O deputado avalia que o modelo atual, de valores fixos, gera consequências desproporcionais entre os motoristas de diferentes classes sociais e não pune adequadamente os condutores de alta renda.

“Enquanto para proprietários de automóveis de menor valor o impacto financeiro das multas pode ser extremamente significativo, para condutores de veículos de luxo, o mesmo valor torna-se irrisório”, compara Celeguim. Dessa forma, a multa não cumpre o seu papal de “elemento educativo ou dissuasório”, segundo o parlamentar.

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Se o projeto for aprovado, a nova regra deverá ser regulamentada em 90 dias e passará a valer em 180 dias. Outros pontos da lei de trânsito, como o sistema de pontos na CNH e os fatores multiplicadores para as infrações gravíssimas não são alterados pelo projeto.

As inscrições para o concurso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) abrem às 10h desta quinta-feira, 30, e seguem até as 18h do dia 18 de fevereiro. A taxa de inscrição é de R$ 95,00 para ambos os cargos. São 460 vagas de nível superior, contando com remuneração inicial de até R$ 9,9 mil.

Os interessados devem acessar o site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos, Cebraspe, organizador do concurso.

Quando será a aplicação das provas?

As provas objetivas e discursivas estão previstas para o dia 06 de abril, em todas as capitais do país e no Distrito Federal.

As avaliações terão duração de 4 horas e 30 minutos e serão realizadas no turno da tarde, impedindo que os candidatos possam concorrer aos dois cargos.

Confira o cronograma completo:Inscrições: 30/1 a 18/2/2025

Solicitação de isenção da taxa de inscrição: 30/1 a 5/2/2025
Data limite de pagamento das inscrições: 20/2/2025
Divulgação dos locais de provas: 21/3/2025
Aplicação das provas: 6/4/2025
Consulta individual aos gabaritos: 8 a 10/4/2025
Divulgação preliminar da prova discursiva: 8/4/2025
Divulgação dos gabaritos das provas objetivas: 11/4/2025
Resultado final das provas objetivas e provisório da prova discursiva: 7/5/2025

O ex-BBB21 e estudante de economia Gil do Vigor usou as redes sociais na manhã de quarta-feira, 08 de janeiro, para explicar ao povo brasileiro o que mudará no Pix após o governo Lula liberar a Receita Federal a monitorar as movimentações em contas e cartões de créditos nos valores acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para jurídicas.

Em um vídeo divulgado em suas redes sociais, Gil do Vigor comentou a grande polêmica da semana que, vem repercutindo negativamente entre a população e, claro, no plenário nacional. Incialmente, o ex-BBB21 e estudante de economia pediu calma aos seus milhares de seguidores após acordar nesta manhã recebendo inúmeras dúvidas sobre as novas regras impostas pelo governo federal.

Segundo ele, essa regra não é nova, pois já existia e, agora, passou a ter uma extensão de transparência para monitorar de forma mais segura algumas transações feitas pelo Pix ou Cartão de Crédito. Ele ainda citou que Caixa Econômica [Instituição Federal] já reportava a Receita os dados, agora, os demais bancos privados também terão que reportar, no caso de Nubank, PicPay entre outros.

“Os bancos tradicionais já fazem esse reporte, agora, essas instituições de pagamento também passaram a passar os dados“, disse ele. “Mas, tudo isso está mais valendo mais para essas instituições privadas“, contou. “A gente sabe que tem gente que tenta dar o pulo do gato“, ainda declarou ele, tentando explicar que todos agora passaram a ser monitorados e que a Receita ficará sabendo se todos estão pagando os impostos devidamente. “A ideia, realmente, é garantir ordem“, encerrou ele, pedindo calma.

envie para um amigo ......

comente está matéria........

imprimir a matéria

É proibida a reprodução total ou parcial do conteúdo deste site, em qualquer meio de comunicação eletrônica ou impresso, sem a devida autorização escrita ou via
e-mail do site Iguaçu Notícias.

Quando será a aplicação das provas?

Confira o cronograma completo:Inscrições: 30/1 a 18/2/2025