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Nacional

Entram em vigor novas regras para tirar a CNH

Dia 16/09/2019

Entram em vigor nesta segunda-feira, 16, as novas regras para se tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entre as mudanças estão a redução do número de aulas e o rocesso para obter a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), documento exigido para guiar cinquentinhas, como são conhecidos os ciclomotores com motor de até 50 cm³.

CNH (categoria B, carros);

Acaba a exigência de uso do simulador nas autoescolas para quem quiser tirar a CNH na categoria B. Fazer aulas no aparelho passa a ser facultativo;

Com isso, cai o número de horas/aulas obrigatórias. Ele passará de 25 para 20 horas. É a mesma carga-horária de antes de o simulador ter sido adotado.

ACC (cinquentinha)

Durante 1 ano, quem quiser guiar cinquentinhas poderá fazer as provas teórica e prática sem ter feito aulas. Somente se for reprovado, terá de passar por aulas práticas;

A partir de setembro de 2020, voltam a ser exigidas as aulas, mas o número vai cair de 20 para 5 horas, sendo que uma delas deve ser noturna. Nno exame prático, o candidato poderá usar seu próprio ciclomotor — desde que o veículo tenha, no máximo, 5 anos de uso.

Na época em que as alterações para habilitação foram anunciadas, em junho, o governo disse que elas tinham como objetivo desburocratizar esses processos e reduzir custos. "O simulador não tem eficácia comprovada, ninguém conseguiu comprovar que é importante para o condutor. Nos países ao redor do mundo não é obrigatório, mesmo em países com excelentes níveis de segurança no trânsito", disse o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, em junho.

O secretário-executivo do ministério, Marcelo Sampaio, disse que esperava que autoescolas que saíram do mercado pudessem voltar com o fim do simulador, o que, segundo ele, também deve contribuir para baixar os custos para tirar habilitação.

Críticas de especialistas

As mudanças foram criticadas por especialistas em trânsito. “Quando reduzimos a carga para baratear custos, aumentamos o risco de acidentes no futuro, e, como consequência, aumentar custos na área da saúde, por exemplo”, afirmou Renato Campestrini, gerente técnico do Observatório Nacional de Segurança Viária.

Para Mauricio Januzzi, advogado especialista em direito do trânsito, “o governo está tirando algumas áreas essenciais para formação do condutor, em detrimento de um custo mais baixo”.

“Talvez, em nome da 'desburocratização', tenhamos um cenário triste com o aumento de acidentes e mortes no trânsito”, disse Flavia Vegh Bissoli, vice-presidente da comissão de trânsito da OAB-SP.

Para o presidente do Sindicato das Autoescolas do Estado de São Paulo, Magnelson Carlos de Souza, desburocratizar o processo é positivo, mas os condutores deveriam continuar fazendo aulas em simuladores. “O simulador tem algumas vantagens. Ele é mais rápido e mais barato. Se somar as duas coisas, não tenho dúvidas de que ele [o aluno] vai optar pelo simulador. Mas o mercado é quem vai moldar”, afirmou.

No início deste mês, o Instituto Latinoamericano de Segurança Viária (Ilasv), com sede no Rio Grande do Sul, pediu à Justiça que anulasse a resolução.

Energia terá bandeira vermelha em setembro

Dia 03/09/2019

As contas de luz terão bandeira tarifária patamar 1 em setembro, mesmo nível vigente em agosto, o que representa um custo adicional de R$ 4 para cada 100 quilowatts-hora consumidos, informou a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) na sexta-feira (30).

Segundo a Aneel, a bandeira vermelha deve-se à permanência do quadro de estiagem na previsão hidrológica para o mês, com vazões abaixo da média histórica, o que impacta a geração de energia no país, que vem predominantemente de hidrelétricas.

Com isso, é exigido um maior uso do parque de termelétricas, cuja produção é mais cara, o que leva ao acionamento do mecanismo das bandeiras tarifárias. As bandeiras geram cobranças adicionais junto aos consumidores quando saem do verde para o patamar amarelo ou vermelho, o que acontece quando há redução da oferta de energia.

A bandeira vermelha voltou a ser aplicada em agosto após dez meses.

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