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O Ministério da Fazenda, por meio da Receita Federal, desmentiu nesta segunda-feira (29), em Brasília, informações que circulam nas redes sociais e que afirmam que transações financeiras a partir de R$ 5 mil seriam taxadas.

“As fake news que estão circulando inventaram, desta vez, uma multa de 150% para quem não pagar o falso tributo”, destacou a Receita Federal em comunicado.

A nota lembra que a Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras. “Isso não existe e nunca irá existir nos termos da Constituição atual”, reforçou a Receita.

Falso

Ela destacou, ainda, que não existe nenhuma tributação de 27,5% sobre transações. “É completamente falso”, frisou.

Por fim, o comunicado destaca que não existe tributação por movimentação financeira. “A Receita Federal esclarece que disseminar mentiras, fake news e pânico financeiro interessa apenas a criminosos”, finaliza a nota.

O governo federal, após anunciar mudanças para baratear a obtenção e renovação da CNH, já entrou em novas etapas visando a desburocratização da transferência de veículos. O plano é migrar todo o processo para dentro da Carteira Digital de Trânsito (CDT), eliminando as etapas presenciais e reduzindo custos e riscos de golpe.

A lógica da proposta é acabar com a obrigatoriedade de ir pessoalmente ao Detran ou a um cartório. A ideia se inspira no modelo das seguradoras que já permitem autovistoria por fotos via app.

Autovistoria feita pelo próprio proprietário no celular;
Upload de fotos e documentos diretamente no aplicativo;
Reconhecimento eletrônico da transferência, sem cartório;
Pagamento integrado na plataforma.

Assim, o app da CDT permitiria que tudo fosse registrado e conferido digitalmente, dando mais segurança jurídica para ambas as partes.

Benefícios para motoristas e estratégia política

A medida promete uma redução muito significativa do custo total da transferência, eliminando as tarifas de vistoria, deslocamento e reconhecimento de firma. Além disso, o processo que antes levava dias agora poderá ser concluído em poucas horas.

A medida se alinha com a estratégia do governo de adotar ações práticas e populares, com alto alcance e custo relativamente baixo, tudo visando uma redução no desgaste e fortalecimento da pauta de modernização digital do setor público. As mudanças não dependem de lei, bastando apenas regulamentação do Contran.

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