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Nacional

Desobediência de Bolsonaro será considerado crime

Dia 09/09/2021

Em discurso na abertura da sessão do plenário desta quarta-feira (8), o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, afirmou que a ameaça do presidente Jair Bolsonaro de descumprir decisões judiciais do ministro Alexandre de Moraes, se for confirmada, configura “crime de responsabilidade”

“Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do Chefe de qualquer dos Poderes, essa atitude, além de representar atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional”, afirmou Fux.

“Ofender a honra dos ministros, incitar a população a propagar discursos de ódio contra a instituição do Supremo Tribunal Federal e incentivar o descumprimento de decisões judiciais são práticas antidemocráticas, ilícitas e intoleráveis, que não podemos tolerar em respeito ao juramento constitucional que fizemos ao assumir uma cadeira na Corte”, afirmou o ministro.

Segundo o presidente do Supremo, o tribunal não aceitará ameaças. “Imbuído desse espírito democrático e de vigor institucional, este Supremo Tribunal Federal jamais aceitará ameaças à sua independência nem intimidações ao exercício regular de suas funções”, disse.

Sem citar nominalmente Bolsonaro, referindo-se a ele como “chefe da nação”, Fux falou em “falsos profetas do patriotismo”.

“Infelizmente, tem sido cada vez mais comum que alguns movimentos invoquem a democracia como pretexto para a promoção de ideias antidemocráticas. Estejamos atentos a esses falsos profetas do patriotismo, que ignoram que democracias verdadeiras não admitem que se coloque o povo contra o povo, ou o povo contra as suas próprias instituições”, disse.

“Povo brasileiro, não caia na tentação das narrativas fáceis e messiânicas, que criam falsos inimigos da nação”, ressaltou Fux. A manifestação dele no plenário foi combinada com os demais ministros na noite de terça (7), após as ameaças golpistas de Bolsonaro.

Na terça, diante de milhares de apoiadores em Brasília e em São Paulo, Bolsonaro fez ameaças golpistas ao Supremo. Disse que não aceitará que qualquer autoridade tome medidas ou assine sentenças fora das quatro linhas da Constituição.

“Ou o chefe desse Poder enquadra o seu [ministro] ou esse Poder pode sofrer aquilo que nós não queremos”, disse ele na capital do país, em recado ao presidente do Supremo, ministro Luiz Fux.
O chefe do Executivo fez referência a recentes decisões do ministro Alexandre de Moraes, relator da maioria das investigações em curso na corte que miram o presidente e seus apoiadores.

“Porque nós valorizamos e reconhecemos e sabemos o valor de cada Poder da República”, ressaltou Bolsonaro.

Além de Moraes, o ministro Luís Roberto Barroso, também presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), é alvo dos ataques nas últimas semanas em razão da defesa que o magistrado faz do sistema eleitoral.

“Nós todos aqui na Praça dos Três Poderes juramos respeitar a nossa Constituição. Quem age fora dela se enquadra ou pede para sair”, disse o presidente.

“Não podemos continuar aceitando que uma pessoa específica da região dos Três Poderes continue barbarizando a nossa população. Não podemos aceitar mais prisões políticas no nosso Brasil.”

À tarde, na avenida Paulista, em São Paulo, o mandatário exortou desobediência a decisões da Justiça.

“Nós devemos sim, porque eu falo em nome de vocês, determinar que todos os presos políticos sejam postos em liberdade. Alexandre de Moraes, esse presidente não mais cumprirá. A paciência do nosso povo já se esgotou”, afirmou Bolsonaro.

“[Quero] dizer aos canalhas que eu nunca serei preso”, disse o presidente, que prosseguiu. “Ou esse ministro se enquadra ou ele pede para sair. Não se pode admitir que uma pessoa apenas, um homem apenas turve a nossa liberdade.”

Após os discursos, os ministros do STF fizeram uma reunião por vídeo e os classificaram de inaceitáveis.

Avaliaram os riscos de uma reação à fala de Bolsonaro no próprio 7 de Setembro, analisando até que ponto uma resposta institucional seria uma forma de resistência ou mais combustível.

Os integrantes da corte decidiram, então, que caberia a Fux falar em nome de todos na sessão desta quarta.

A atual crise institucional, patrocinada por Bolsonaro, teve início quando o presidente disse que as eleições de 2022 somente seriam realizadas com a implementação do sistema do voto impresso –essa proposta já ter sido derrubada pelo Congresso.

No discurso em São Paulo, ele voltou a mirar o sistema eleitoral e o ministro Barroso, que preside o TSE.

“Não é uma pessoa que vai nos dizer que esse processo é seguro e confiável, porque não é”, afirmou. “Não posso participar de uma farsa como essa patrocinada ainda pelo presidente do TSE.”

Conta de energia novamente tem reajuste

Dia 01/09/2021

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) anunciou nesta terça-feira (31) a criação de uma nova bandeira tarifária para fazer frente ao aumento dos custos decorrente do agravamento da crise hídrica. Chamada de “Escassez Hídrica”, a nova bandeira custará R$ 14,20 a cada 100 kWh (quilowatt-hora) e vigora a partir desta quarta-feira (1°) até abril de 2022.

Segundo a agência, a nova bandeira vai gerar uma alta de 6,78% na conta de luz. Cidadãos de baixa renda beneficiados pela tarifa social não serão afetados pelas novas regras da Bandeira Tarifária, sendo mantido o valor atual.

Com a maior crise hídrica dos últimos 91 anos, as hidrelétricas perderam espaço na oferta, enquanto o governo se viu obrigado a acionar térmicas -fonte mais cara, cujo custo é repassado ao consumidor.

As bandeiras -verde, amarela e vermelha- constam da conta de luz e servem para indicar a necessidade de se reduzir o consumo. Caso contrário, o cliente paga mais.

O novo valor se deve aos custos de importação de energia e acionamento de usinas termelétricas, que já produzem a mais de R$ 2.000 o MWh (megawatt-hora). No período de setembro a novembro, o total desses custos será de R$ 13,2 bilhões, valores que precisam ser repassados para a tarifa.

Com a nova bandeira, o governo evitou reajustar em cerca de 50% a bandeira vermelha nível 2, que passaria de R$ 9,49 para cerca de R$ 14 durante esse período. Sem o reajuste, Jair Bolsonaro evita desgaste em sua popularidade.

Assessores do Palácio do Planalto avaliam que a adoção de um racionamento no momento prejudicaria ainda mais Jair Bolsonaro em sua campanha pela reeleição. O presidente vê sua popularidade despencar diante de medidas contra a pandemia e da degradação do cenário econômico.

Cuidado com o pagamento por aproximação

Dia 10/08/2021

O pagamento por aproximação é uma praticidade, isso ninguém pode negar, ainda mais em tempos de pandemia.

Pagar uma conta sem ter que digitar senha é um costume que veio para ficar, mas que pode ser uma porta aberta para golpistas que se aproveitam da tecnologia para faturar em cima de pessoas desatentas.

Claudio Silvano, chefe do Procon/PR, alerta para golpes que estão vindo junto com essa tecnologia como, por exemplo, a aproximação de uma pessoa com a máquina de cobrança perto do bolso da vítima, onde estaria o cartão.

Muita gente não sabe o valor máximo permitido para esta operação. “Existem limites máximos por cada operação e pasmem, você pode pagar valores de até R$ 200 por operação no cartão com aproximação. O problema é que se o cartão for roubado ou furtado e você não perceber isso imediatamente, as pessoas podem fazer um verdadeiro estrago na sua conta”, alertou Claudia Silvano.

Isso coloca o consumidor em uma situação de vulnerabilidade. É preciso saber se o seu cartão tem aquele símbolo de “aproximação”, semelhante a um ícone de “wifi”. “O consumidor tem que ser informado, tem que saber como que funcionar essa funcionalidade. Fique atento e confira regularmente seu extrato. Em caso de qualquer situação estranha, entre em contato com seu banco”, disse a especialista em direito do consumidor.

E se alguém encostar uma máquina perto sem você perceber? Claudia Silvano alerta que o golpista pode tentar completar uma transação desta forma. “Você pode estar num ônibus, numa aglomeração, e pode vir alguém com uma maquineta, de má fé, e encostar na sua bolsa ou no seu bolso. Essa operação se concretiza ou não?”m questionou.

WhatsApp não imporá restrições a quem não aceitar regras de dados

Dia 08/06/2021

O WhatsApp não imporá mais restrições aos usuários que não aderirem às novas regras de coleta e tratamento de dados que estão em processo de adoção no Brasil e no restante do mundo.

As novas práticas da plataforma são questionadas por órgãos como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Ministério Público Federal (MPF).

A nova política foi anunciada no início do ano. Ela envolve o repasse ao Facebook, empresa controladora do WhatsApp, de dados das interações com contas comerciais. A nova política entrou em vigor no dia 15 de maio. Inicialmente, o WhatsApp divulgou restrições e limitações a quem não aceitasse a nova política.

Entre as restrições estavam a impossibilidade de acessar a lista de conversas e a suspensão do envio de mensagens e chamadas para o celular algumas semanas depois, caso o usuário não aceitasse a nova política.

Os órgãos ANPD, Cade e MPF apontaram problemas tanto para a proteção de dados dos usuários quanto para a concorrência do mercado de redes sociais e serviços de mensageria. Pesquisadores e entidades de direitos digitais também se manifestaram questionando a nova política.

Diante dos questionamentos, o WhtsApp se comprometeu a adiar a entrada em vigor das limitações por 90 dias. Agora, abandonou este prazo de três meses e abriu mão de impor tais obrigações.

Em nota à Agência Brasil, a empresa afirmou que, devido à discussão com autoridades regulatórias e especialistas em privacidade, a opção foi por não tornar as limitações obrigatórias.

“Ao invés disso, o WhatsApp continuará lembrando os usuários de tempos em tempos para que eles aceitem a atualização, incluindo quando as pessoas escolhem usar determinadas funcionalidades opcionais, como se comunicar no WhatsApp com uma empresa que esteja recebendo suporte do Facebook”, diz o comunicado da plataforma.

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