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Nacional

Contran torna uso de simulares facultativo

Dia 17/06/2019

O processo de formação de condutores brasileiros terá novas regras. O uso de simulador de direção veicular no processo de formação de condutores passará a ser facultativo e cursos nas autoescolas obrigatórios para alunos da categoria B serão reduzidos de 25 para 20 horas de aulas práticas. Além disso, a exigência de aulas noturnas cairá de 5h para 1 hora/aula. As decisões foram anunciadas na primeira reunião de 2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), realizada na quinta-feira (13), em Brasília (DF).

De acordo com o ministro da Infraestrutura e presidente do colegiado, Tarcísio Gomes de Freitas, a decisão desburocratiza parte das etapas do processo de formação do condutor. “Essa reunião trouxe para a pauta temas que vinham sendo objeto de discussão desde o início do ano. As decisões foram fruto de muita reflexão e estão sendo tomadas com toda responsabilidade”, afirmou. “Estamos muito alinhados às diretrizes que o presidente Bolsonaro tem nos mostrado, de desburocratizar os processos, retirar entraves e facilitar a vida do cidadão”, concluiu.

Para condutores de ciclomotores, a carga horária caiu de 20h para 10h/aula. A normativa permite ainda que os candidatos interessados na obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) possam, no período de um ano, realizar apenas as provas, sem passar pelas aulas teóricas e práticas. E, caso o candidato seja reprovado, ele deverá frequentar as aulas práticas.

O Contran, que desde maio prevê em sua estrutura as presenças de ministros titulares, contou com a participação de secretários e de representantes enviados pelos mesmos. Participaram Adriano Furtado, diretor-Geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal), Franselmo Araújo Costa, secretário de Organização Institucional, da Defesa, César Mattos, secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade, da Economia, Marcelo Bispo, diretor de Programa da Secretaria Executiva, da Educação, Wanderson de Oliveira, secretário de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, Elifas Amaral, secretário de Radiofusão do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e, do Meio Ambiente, Márcio Beraldo Veloso, analista da Diretoria de Qualidade Ambiental do Ibama.

Telefônicas tem 30 dias para criar lista nacional

Dia 14/06/2019

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou nesta quinta-feira, (13), que as principais empresas do setor terão 30 dias para implementar uma lista nacional e única de consumidores que não querem receber chamadas de telemarketing com o objetivo de oferecer serviços de telefonia, TV por assinatura e internet.


A medida vale para as empresas Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo, que também deverão, no mesmo prazo, criar e divulgar amplamente um canal por meio do qual o consumidor possa manifestar o seu desejo de não receber ligações.

A Agência determinou, também, que as empresas que são objeto da decisão não poderão mais efetuar ligações telefônicas com o objetivo de oferecer seus pacotes ou serviços de telecom para os consumidores que registrarem seus números na lista nacional a ser criada.

Com essa medida, a Anatel busca garantir e acelerar a implementação de mecanismos que já haviam sido propostos pelas próprias prestadoras. Em março deste ano, elas se comprometeram a implementar, até setembro, um código de conduta e mecanismos de autorregulação das práticas de telemarketing.

A lista de “não perturbe” foi um dos mecanismos apresentados pelas teles à Agência e, durante o processo de acompanhamento do compromisso assumido por elas, a Anatel entendeu que era necessário garantir, desde já, a implementação desta ferramenta de bloqueio, sem prejuízo das outras ações apresentadas pelas empresas.

Ao mesmo tempo, a Agência decidiu acelerar a mudança das regras sobre ligações de telemarketing no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Telecomunicações. A revisão do regulamento estava prevista na Agenda Regulatória, com Consulta Pública programada para o segundo semestre deste ano. O Conselho Diretor da Anatel, contudo, determinou que os temas relativos a telemarketing sejam tratados prioritariamente, ainda antes da revisão do regulamento como um todo.

Por fim, o Conselho Diretor da Agência determinou às suas áreas técnicas que estudem medidas para combater os incômodos gerados por ligações mudas e realizadas por robôs, mesmo as que tenham por objetivos vender serviços de empresas de setores não regulados pela Anatel.

Estudos de mercado estimam que pelo menos um terço das ligações indesejadas no Brasil sejam realizadas com o objetivo de vender serviços de telecomunicações, que só podem prestados por empresas reguladas pela Agência. A implementação da lista nacional de “não perturbe”, neste sentido, busca proteger o consumidor do comportamento destas empresas, e não se estende a chamadas realizadas por empresas de outros setores.

“Com a decisão de criação desta lista em 30 dias, o setor de telecomunicações se coloca na vanguarda da resolução de um problema que causa muito incômodo aos consumidores brasileiros. Mas sabemos que o problema é mais amplo e que ainda não existe uma regra federal sobre o assunto, que discipline todos os setores. Por isso, iremos estudar soluções técnicas que possam ajudar a combater o problema como um todo”, afirma Leonardo Euler de Morais, presidente da Agência.

O presidente da Anatel lembra, ainda, que o excesso de chamadas indesejadas é um problema de escala mundial. “Hoje, as ligações abusivas estão no centro das preocupações de reguladores de telecom ao redor do mundo. Estamos dialogando com eles e conhecendo suas experiências locais, para encontrarmos as melhores soluções para o problema no Brasil”.

Aprovado projeto que antecipa feriados

Dia 06/06/2019

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou, nesta terça-feira 4, uma proposta que antecipa para segunda-feira os feriados que caírem nos demais dias da semana, com exceção dos que ocorrem nos sábados e domingos e de algumas datas especiais. Informação da Veja.

O texto segue diretamente para a Câmara e, se confirmado pelos deputados, entra em vigor três meses após virar lei. Pela proposta, pelo menos três feriados seriam antecipados para segunda quando caíssem durante os dias úteis da semana: Tiradentes (21 de abril), Finados (2 de novembro) e Proclamação da República (15 de novembro).

Em 2020, por exemplo, o feriado de Tiradentes cai em uma terça-feira e seria adiantado para o dia anterior. Nesse caso, estabelecimentos comerciais e repartições públicas ficariam fechados.

Estão fora da regra estabelecido pelo projeto os feriados de 1º de janeiro (Confraternização Universal), carnaval, Sexta-Feira Santa, 1º de Maio (Dia do Trabalho), Corpus Christi, 7 de setembro (Dia da Independência), 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida) e 25 de dezembro (Natal). Feriados estaduais e municipais também não foram enquadrados pelo texto aprovado na comissão.

O projeto foi apresentado pelo senador Dário Berger (MDB-SC) com a justificativa de evitar a redução do número de dias úteis no meio da semana, o que é popularmente conhecido como “enforcamento” quando as datas ocorrem entre terça e sexta-feira. Além disso, a intenção é dar regularidade para o funcionamento do comércio e não interromper a continuidade dos dias letivos.

O texto teve apoio de associações empresariais, de acordo com o relator do projeto na comissão, Jorginho Mello (PL-SC). “Há uma demanda e também acho que é vantajoso porque não quebra a semana, a pessoa pode se preparar para uma viagem. Então ganham o comércio, a prestação de serviços e as pessoas”, comentou. Ele acredita que os estados e municípios copiarão o conteúdo do projeto nos feriados locais.

Seguro obrigatório DPVAT deve ser extinto

Dia 05/06/2019

O seguro obrigatório DPVAT, que cobre lesões e mortes em acidentes de trânsito, pode estar com os dias contados. A nova superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Solange Vieira, declarou favorável ao fim do modelo atual de cobrança.

Segundo ela já foram identificados alguns problemas no sistema, com um índice elevado de denúncias, além do funcionamento sobre uma estrutura de monopólio.
"Isso nos dá uma sensação de desconforto e estamos pensando em como podemos regular um novo modelo que atenda melhor a população", ressaltou a superintendente, que assumiu a autarquia há dois meses.

Solange informou que houve uma convocação da Câmara dos Deputados para discutir o assunto nos próximos dias e a Susep participará para tornar a discussão pública.

O 'Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres', abreviado para DPVAT, é pago anualmente por todos os proprietários de veículos. Ele é administrado por um consórcio de seguradoras privadas, apesar de ser uma taxa cobrada pelo poder público.

O nome desse consórcio é Seguradora Líder, e atrás dela estão gigantes como Bradesco, Porto Seguro, Caixa Seguros e Banco do Brasil, entre outras. “Ele tem um alto índice de reclamações e cria uma série de problemas por ser um monopólio”, afirmou a superintendente.

O órgão é o regulador das seguradoras no Brasil e está em posição de exigir mudanças no seguro obrigatório. O fim do DPVAT não significa o fim da cobertura a vítimas de acidente de trânsito, mesmo a de pedestres não habilitados a dirigir. A alternativa que se busca seria desarticular o monopólio que fica sob controle da Seguradora Líder, que foi alvo de investigação da Polícia Federal sob a acusação de fraudes.

Solange Vieira apontou como uma possibilidade a livre escolha do dono do veículo para contratar a seguradora para esse fim, como ocorre em outros países.

Justiça eleitoral cancela 2,4 milhões de títulos

Dia 28/05/2019

A Justiça Eleitoral cancelou 2.486.495 títulos de eleitores em todo o país e no exterior, por ausência nas três últimas eleições consecutivas, segundo divulgou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na sexta-feira (24). As informações são da Agência Brasil.

Os dados podem ser acessados na área "Serviços ao Eleitor * Situação eleitoral * consulta por nome ou título". O eleitor também pode comparecer a qualquer cartório eleitoral com um documento de identificação com foto.

A maioria dos títulos cancelados está na Região Sudeste (1.247.066), seguido do Nordeste (412.652), Sul (292.656), Norte (252.108), Centro-Oeste (207.213) e 74.800 de eleitores residentes no exterior. Segundo o TSE, cada turno é contabilizado como uma eleição.

O estado de São Paulo lidera o número de cancelamentos, com 674.500 títulos cancelados; seguido do Rio de Janeiro, com 299.121; de Minas Gerais, com 226.761; do Rio Grande do Sul, com 120.190; do Paraná, com 107.815; e de Goiás, com 96.813.

Entre as capitais, a cidade de São Paulo (SP) também encabeça o ranking, com 199.136 documentos cancelados. Em seguida, estão o Rio de Janeiro (RJ), com 126.251; Goiânia (GO), com 39.841; Manaus (AM), com 36.372; Curitiba (PR), com 35.539; e Brasília (DF), com 35.063. A cidade de Belém, capital do Pará, teve apenas 12 títulos de eleitor cancelados.

Quem teve o título cancelado deverá pagar uma multa no valor de R$ 3,51 por turno faltante. Em seguida, poderá fazer a regularização da sua situação no seu cartório eleitoral, levando documento de identificação oficial original com foto, comprovante de residência e o título, se ainda o possuir.

A regularização do título eleitoral cancelado somente será possível se não houver nenhuma circunstância que impeça a quitação eleitoral, como omissão de prestação de contas de campanha e perda ou suspensão de direitos políticos, por exemplo.

O eleitor que teve o documento cancelado poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e contrair empréstimos em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo.

A irregularidade também pode gerar dificuldades para inscrição, investidura e nomeação em concurso público; renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado, entre outras.

Governo autoriza IBGE contratar 234 mil temporários

Dia 07/05/2019

O governo federal publicou nesta segunda-feira (6) portaria que autoriza o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a contratar até 234.416 trabalhadores temporários para trabalhar no Censo Demográfico 2020. Os profissionais poderão ser contratados a partir de janeiro de 2020, mediante processo seletivo cujo edital deverá ser publicado em até 6 meses.

O prazo de duração dos contratos será de 1 ano, mas poderão ser prorrogados, com base nas necessidades de conclusão das atividades. O valor das remunerações serão definidos pelo IBGE. "As contratações de que trata o art. 1º somente serão formalizadas mediante disponibilidade de dotações orçamentárias específicas, observando-se os demais requisitos previstos na Lei nº 8.745, de 1993", acrescenta a portaria.

Na última terça-feira, o Ministério da Economia já tinha autorizado a realização de processo seletivo simplificado para 400 vagas de analista censitário no IBGE. No mês passado, outras 209 vagas foram autorizadas no órgão.

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