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Nacional

Consulta sobre o auxílio emergencial já pode ser realizada

Dia 06/04/2021

Trabalhadores poderão saber se foram incluídos no auxílio emergencial 2021 a partir do dia 2 de abril. Inicialmente prometida para o dia 1º, a consulta teve de ser adiada “em função da necessidade de alinhamento dos canais de atendimento dos três órgãos diretamente envolvidos no programa – o Ministério da Cidadania, a Dataprev e a Caixa”, explicou a Dataprev, em nota.

Consulta

A consulta poderá ser feita pelo Portal de Consultas da Dataprev. Para isso, o cidadão deverá informar CPF, nome completo, nome da mãe e data de nascimento.

Quem já recebe o Bolsa Família e inscritos no CadÚnico não estarão na lista da Dataprev já que, nesses casos, as parcelas serão depositadas automaticamente – desde que o beneficiário se encaixe nos critérios de elegibilidade do auxílio.

Depósitos

Segundo calendário divulgado pela Caixa, os pagamentos começam no dia 6 de abril para os trabalhadores que fazem parte do Cadastro Único e para os que se inscreveram por meio do site e do aplicativo Caixa Tem. Os depósitos serão feitos na conta poupança digital da Caixa, acessada pelo aplicativo Caixa Tem. O beneficiário do auxílio emergencial terá direito, primeiramente, à movimentação digital e, posteriormente, aos saques.

Para os beneficiários do Bolsa Família, os pagamentos começam em 16 de abril e seguirão o calendário de pagamento do benefício.

Números

Em 2021, serão pagos R$ 43 bilhões a 45,6 milhões de brasileiros que atendem aos requisitos exigidos. Do montante, R$ 23,4 bilhões serão destinados ao público já inscrito em plataformas digitais da Caixa (28,6 milhões de beneficiários), R$ 6,5 bilhões para integrantes do Cadastro Único do Governo Federal (6,3 milhões) e mais R$ 12,7 bilhões para atendidos pelo Programa Bolsa Família (10,6 milhões).

Critérios

Para conceder as quatro parcelas do auxílio emergencial este ano o governo definiu novas faixas de pagamento:

– Mulheres chefes de família: R$ 375

– Famílias com duas ou mais pessoas, exceto aquelas com mães chefes de família: R$ 250

– Auxílio para pessoas que moram sozinhas: R$ 150

Podem receber

– Famílias com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 550) e renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.300);

– Público do Bolsa Família poderá escolher o valor mais vantajoso entre os benefícios e receber somente um deles.

– Trabalhadores informais;

– Desempregados;

– Microempreendedor Individual (MEI).

Não podem receber o auxílio

– Trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos;

– Pessoas que não movimentaram os valores do auxílio emergencial e sua extensão em 2020;

– Quem estiver com o auxílio do ano passado cancelado;

– Cidadãos que recebem benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família e do PIS/Pasep;

– Médicos e multiprofissionais;

– Beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares;

– Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019 ou tinha, em 31 de dezembro daquele ano, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;

– Cidadãos com menos de 18 anos, exceto mães adolescentes.

– Quem estiver no sistema carcerário em regime fechado ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão.

CNTRC confirma paralisação de caminhoneiros

Dia 01/02/2021

O CNTRC (Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas) enviou ofícios na quarta-feira, 27, a órgãos como o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor e a Presidência da República para notificação e aviso da paralisação dos caminhoneiros autônomos, empregados e cooperados.

A interrupção das atividades está programada para a segunda-feira, 1º, e por prazo indeterminado. Entre as reivindicações, estão a defesa da aplicação das políticas públicas do piso mínimo de frete e da exigência do Código Identificador da Operação de Transporte para todos, o abandono da política de preço de paridade de importação aplicada pela Petrobras, um termo de compromisso de fiscalização mais atuante da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) na defesa dos direitos, garantias do transportador rodoviário de cargas e a discussão pública do projeto conhecido como BR do Mar com ampla participação dos caminhoneiros.

No ofício, os motoristas garantem que 30% do total dos CTEs (Conhecimentos de Transporte) ou DACTEs (Documentos Auxiliares de Conhecimento Transporte Eletrônico) apresentados pelas empresas ao CNTRC serão mantidos em atividade e autorizados a carregar, transitar e/ou descarregar.

Entre as cargas que receberão atenção especial, estão cargas vivas, perecíveis, combustível para instituições públicas, cargas destinadas às forças de segurança, medicamentos e insumos médicos e/ou hospitalares, entre outras.

Para prevenção contra a covid-19, a orientação é de que os caminhoneiros e apoiadores parem em casa. “No entanto, os motoristas, caminhoneiros e carreteiros que estejam em trânsito, assim como as lideranças e colaboradores que estejam em apoio na pista, nos pátios, nos pontos de parada e nos piquetes de informação são orientados a seguir integralmente e sem ressalvas as normas de saúde pública de prevenção ao contágio do coronavírus (Covid-19)”, disse o Conselho, no ofício.

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