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O governo dos Estados Unidos (EUA) anunciou que poderá taxar importações brasileiras com uma nova tarifa punitiva de 25%. A alegação é de que algumas práticas do Brasil são desleais.

Dentre as práticas citadas, estão o comércio digital e o desmatamento ilegal. Alguns itens como carne bovina, café, terras raras, outros metais e peças de aeronaves estão excluídos da nova tarifa – que poderá entrar em vigor em 15 de julho.

A justificativa para aplicar a medida é uma investigação, aberta em julho de 2025, pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) que concluiu que políticas e práticas brasileiras são “irrazoáveis” e “oneram ou restringem” o comércio norte-americano.

O relatório final da investigação prevê a imposição de “tarifas ou outras restrições à importação de produtos brasileiros. Tendo por base essa possibilidade, o representante de comércio dos EUA propôs a aplicação de tarifas de 25% sobre todos os bens do Brasil”.

A punição com a taxação extra, no entanto, prevê algumas exceções para produtos que poderiam causar "disrupções" em toda a economia caso fossem submetidos a tarifas adicionais; além de "determinados produtos que não podem ser cultivados ou produzidos em quantidades suficientes nos Estados Unidos, nem obtidos de outras fontes”.

Dentre as exceções estão frutas e nozes, petróleo bruto e derivados, compostos farmacêuticos, produtos químicos orgânicos e fertilizantes. Também estão isentas a carne bovina, o café, terras raras, certos metais e minérios, além de aeronaves e peças de aeronaves brasileiras.

Seção 301 da Lei de Comércio

A decisão do USTR foi anunciada na noite desta segunda-feira (1º) e tem por base termos da Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, de 1974.

A investigação avaliou práticas nas áreas de comércio digital e serviços de pagamentos eletrônicos, como o Pix; concessão de tarifas preferenciais; proteção de propriedade intelectual; combate à corrupção; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal.

O USTR afirma que, nesses pontos, há prejuízo para empresas e exportações dos EUA. Como consequência, o governo americano abriu consulta pública sobre possíveis medidas corretivas.

O processo inclui envio de comentários até 1º de julho e audiência pública em 6 de julho, enquanto seguem as negociações com o governo brasileiro. O prazo legal para a eventual adoção da nova tarifa é 15 de julho de 2026.

Segundo o embaixador estadunidense Jamier Greer, a investigação começou a pedido do presidente Donald Trump que alegou preocupações antigas e generalizadas dos EUA com certas políticas e práticas comerciais do Brasil.

“Ao longo do último ano, o presidente Trump e eu tivemos várias reuniões construtivas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o seu gabinete, que se intensificaram nas últimas semanas”, afirmou Greer.

“Contudo, continuamos a ter divergências substanciais na resolução das questões identificadas nesta investigação. Aguardo com expectativa a continuação do diálogo com o governo brasileiro, antes do prazo legal de 15 de julho de 2026 para a tomada de medidas corretivas”, acrescentou.

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1625/26, que cria um novo crime contra as relações de consumo para punir aumentos abusivos nos preços dos combustíveis.

O texto, de autoria do Poder Executivo, prevê pena de detenção de dois a quatro anos e multa para agentes econômicos que elevarem preços de forma artificial e sem justa causa com o objetivo de obter vantagem econômica indevida. A proposta foi aprovada em plenário na última semana, após votação apertada, e agora segue para análise do Senado.

O que muda com o projeto

O texto aprovado estabelece que será considerado aumento sem justa causa aquele dissociado de fundamentos econômicos verificáveis, como custos de produção, distribuição, importação, logística, tributação e comercialização. Além disso, a conduta também deverá estar relacionada a práticas anticoncorrenciais previstas na Lei de Defesa da Concorrência.

A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo do relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), que retirou do texto a faixa de multa inicialmente prevista. O projeto também determina cooperação entre Ministério Público e Cade para apuração técnica dos casos.

As penas poderão aumentar entre um terço e metade quando a prática ocorrer durante calamidades públicas, crises de abastecimento ou for cometida por empresas com posição dominante no mercado. Pela legislação concorrencial, essa condição pode ser presumida quando um grupo controla 20% ou mais do mercado relevante.

Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para obter o primeiro título ou regularizar o documento na Justiça Eleitoral. Quem não atualizar a situação ficará impossibilitado de votar nas Eleições 2026, em outubro.

A medida pode ser feita presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento, para quem já tem biometria cadastrada.

Sem título de eleitor, pode ocorre ainda dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.

O prazo vale para os seguintes serviços:

alistamento eleitoral (emissão do primeiro título);
transferência de domicílio eleitoral;
revisão de dados cadastrais;
regularização de outras pendências.

Legislação

De acordo com o art. 91 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), nenhum requerimento de inscrição ou transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição.

Por esse motivo, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.

Devem ficar atentos ao prazo de regularização:

jovens que vão votar pela primeira vez;
pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título;
quem teve o título cancelado ou tem pendências na Justiça Eleitoral;
aqueles que precisam atualizar dados cadastrais.

No encerramento da sessão de julgamentos de terça-feira (5), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, alertou para o fim do prazo.

"A gente espera que todos que ainda não resolveram alguma pendência, tenham isso como uma meta a ser cumprida, considerando a importância das eleições para a democracia brasileira”, afirmou.

A conta de luz dos paranaenses pode ficar cerca de 19,2% mais cara a partir de junho. De acordo com a Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel), a tarifa atual é de R$ 0,64 por quilowatt/hora para o consumidor residencial. Com o novo reajuste, o valor deve chegar a R$ 0,76 quilowatt/hora.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu uma consulta pública para debater o reajuste e vai receber contribuições da população até 22 de maio. Uma audiência pública está marcada para 29 de abril, em Curitiba.

A revisão tarifária periódica é realizada a cada cinco anos. Ela reavalia os custos, investimentos e parâmetros operacionais das concessionárias para redefinir o nível das tarifas. O último reajuste do tipo ocorreu em 2021, com aumento 9,8%.

Segundo a Aneel, "os fatores que mais contribuíram para os índices de reajuste foram custos com transmissão de energia e encargos setoriais, além da retirada de componentes financeiros de processo tarifário anterior".

A Copel reforça que o reajuste da tarifa é definido pela Aneel, e afirma que a agência estimou inicialmente um aumento médio de 26%, mas que a companhia solicitou reavaliação para chegar ao menor reajuste possível.

Depois de homologado pela Aneel, o reajuste passa a valer a partir de 24 de junho deste ano.

Para a revisão tarifária periódica acontecer, a Copel envia informações sobre o abastecimento para a Aneel, que faz os cálculos. O reajuste considera os seguintes pontos:

- Custo da energia (definido pela esfera federal);
- Encargos definidos por políticas públicas federais;
- Remuneração da operação, manutenção e expansão das redes (informada pela Copel);

A Copel atende quase 5,3 milhões de unidades consumidoras, na maioria, residências. Segundo a empresa, a cada R$ 10 pagos pelo consumidor na conta de luz, cerca de R$ 2 vão para a companhia.

O restante é destinado ao sistema elétrico nacional, para a compra e a transmissão da energia que será distribuída aos clientes, para o pagamento de encargos federais obrigatórios do setor e para os subsídios definidos pelo governo federal.

Consulta pública

A Aneel vai receber contribuições da população até 22 de maio, por meio dos seguintes e-mails:

- [email protected] – para o tema Revisão Tarifária;
- [email protected] – para o tema Estrutura Tarifária;
- [email protected] – para o tema Perdas Técnicas.

A equipe econômica avalia permitir o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitação de dívidas, como parte de um novo pacote de crédito em elaboração. A informação foi confirmada nesta terça-feira (7) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.

Segundo o ministro, a proposta está em discussão conjunta com o Ministério do Trabalho e Emprego, comandado por Luiz Marinho, que demonstra preocupação com possíveis impactos sobre o fundo.

Durigan afirmou que o uso do FGTS ainda está em análise e não há definição sobre o formato da medida. “Se acharmos que é razoável para financiamento de dívidas, isso vai ser admitido”, disse, após reunião com parlamentares do PT na Câmara.

Pacote contra endividamento

O plano em estudo pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem como foco reduzir o endividamento das famílias e ampliar o acesso ao crédito. A proposta deve atender principalmente pessoas de baixa renda, trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas.

Entre as medidas analisadas está a concessão de garantia da União para renegociação de dívidas, o que pode facilitar a obtenção de melhores condições de pagamento, como juros mais baixos.

O programa também pode prever descontos de até 80% sobre o valor total das dívidas, além de incluir débitos como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.

Restrições e alcance

Outra frente em discussão é a criação de restrições para apostas online (bets) para beneficiários do programa, como forma de evitar novo endividamento.

A proposta também deve contemplar pessoas com contas em dia, mas com alto comprometimento da renda, permitindo a migração para linhas de crédito mais baratas.

Apesar do avanço nas discussões, o pacote ainda não foi fechado. A expectativa do governo é anunciar as medidas nos próximos dias.

Inadimplência

O debate ocorre em meio a um cenário de alto endividamento no país. Dados recentes apontam que mais de 80% das famílias brasileiras têm algum tipo de dívida, sendo que quase um terço está com pagamentos em atraso.

O governo tem dialogado com bancos, fintechs e instituições financeiras para viabilizar o programa, que deve ter formato mais simples do que iniciativas anteriores de renegociação.

Comprar um carro seminovo no Brasil muitas vezes se assemelha a um jogo de azar burocrático. Mesmo após checar toda a documentação, o novo proprietário pode ser surpreendido, meses depois, por uma infração cometida pelo antigo dono. Para encerrar esse ciclo de insegurança jurídica, o Projeto de Lei 3509/2024, de autoria do deputado Pedro Jr. (PL-TO), propõe uma mudança drástica no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Já aprovado na Câmara dos deputados, o projeto agora passa a tramitar no Senado. Descubra cinco pontos que você precisa saber sobre o projeto das multas ocultas.

A proposta foca no fim das chamadas “multas ocultas”, aquelas que surgem no sistema apenas no momento do licenciamento anual, deixando o comprador de mãos atadas diante de um débito que não é seu.

O outono astronômico terá início às 11h46 da próxima sexta-feira (20). A última semana de verão, de acordo com o Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar), começará com condições atmosféricas típicas da estação: temperaturas elevadas e pancadas de chuva irregulares no Paraná. No meio da semana, entretanto, a passagem de uma frente fria trará maiores volumes de chuva a algumas regiões do Estado.

As temperaturas já começaram a subir além do habitual no fim de semana. No domingo (15), as estações meteorológicas que ficam no Distrito de Entre Rios, em Guarapuava, em Pinhão e em Ponta Grossa registraram suas temperaturas mais altas do ano até o momento: 30,3°C, 33,4°C e 32,3°C, respectivamente.

As temperaturas máximas, à tarde, seguem acima dos 30°C em praticamente todas as regiões paranaenses nesta segunda-feira (16). “Um sistema de baixa pressão sobre o Paraguai influencia o tempo no Oeste e Sudoeste do Paraná. Cidades destas regiões, principalmente as que ficam nas áreas de fronteira com os países vizinhos, podem registrar algumas pancadas de chuva”, explica Lizandro Jacóbsen, meteorologista do Simepar. Nas outras regiões o predomínio é de sol, com exceção do Litoral, que terá nebulosidade variável.

A chance de chuva pelo Paraná aumenta na terça-feira (17). “Esse sistema de baixa pressão se desloca pelo sul do Brasil em direção ao Centro e parte do Norte e Noroeste paranaenses. Isso deixa o tempo mais instável e com pancadas de chuva até mesmo no período da manhã nas áreas mais próximas da divisa com o Mato Grosso do Sul e de fronteira com Paraguai e Argentina”, afirma Jacóbsen.

A chuva aumenta ainda mais no Paraná na quarta-feira (18), devido ao avanço de uma frente fria pelo Sul do Brasil. “Teremos a passagem do sistema frontal com o ambiente atmosférico mais aquecido. Assim, poderemos ter algumas tempestades no estado ao longo da quarta-feira, começando pelo Oeste e Sudoeste, e avançando em direção ao Centro e Norte. Chegará posteriormente aos Campos Gerais, Região Metropolitana de Curitiba e Litoral, e no período da noite ao Norte Pioneiro”, detalha Lizandro.

As instabilidades seguem na quinta-feira (19). O último dia de verão terá mais chuvas entre o Leste e o Norte do Paraná. As temperaturas terão leve declínio entre quinta e sexta-feira (20) na Região Metropolitana de Curitiba, nos Campos Gerais e no Centro-Sul. No resto do Estado, segue calor.

ALÍVIO – A chuva desta semana poderá trazer algum alívio para regiões que não registram acumulados de precipitação significativos há muito tempo. Cidades como Altônia, Cândido de Abreu, Cascavel, Cianorte, Curitiba, Fazenda Rio Grande, Irati, Cruzeiro do Iguaçu, Loanda, Maringá, Palotina, Pato Branco, Pinhão, Ponta Grossa, Nova Prata do Iguaçu, Santa Helena, Santo Antônio da Platina, São Miguel do Iguaçu, Ubiratã e Umuarama registraram menos de 20 mm de chuva nos primeiros 15 dias de março.

A situação é mais grave no Oeste, Norte e Noroeste. Em Santo Antônio da Platina não chove um acumulado de mais de 5 mm em um dia desde o dia primeiro de janeiro; em Cascavel e Santa Helena desde 10 de janeiro; em Cianorte, desde 13 de fevereiro; em Palotina e Umuarama, desde 23 de fevereiro; em Loanda e Maringá, desde 24 de fevereiro.

A nova alíquota do IPVA em vigor no Paraná causou um efeito positivo sobre os emplacamentos. O Paraná registrou um crescimento de 24,7% no número de primeiros emplacamentos de veículos e registros de outros estados entre janeiro e fevereiro deste ano e o mesmo comparativo do ano passado. O volume passou de 43,3 mil para 54 mil novos registros. As informações são do Detran-PR.

O aumento de primeiros emplacamentos foi de 22,1% (diferença de 28.377 no primeiro bimestre de 2025 para 34.653 no primeiro bimestre de 2026). Já os emplacamentos de outros estados saltaram de 14.959 para 19.418, diferença de 29%.

Em 2025, o volume anual de novos registros já havia dado um salto absoluto de 120 mil veículos ou 42% em relação a 2024.

O avanço coincide com a aplicação de alíquota de 1,9% do valor venal de automóveis, motocicletas e caminhonetes. A mudança foi anunciada em agosto e começou a influenciar, ainda naquele mês, o comportamento de proprietários de veículos e empresas do ramo, como locadoras, com reflexos mais evidentes a partir de setembro.

Os pagamentos do tributo também aceleraram. O Paraná fechou bimestre de janeiro e fevereiro com um aumento de 35% no total de veículos com o IPVA quitado em relação ao mesmo período de 2025. Foram 1,67 milhão de carros, motos, ônibus e caminhões que já acertaram as contas com o fisco. Nos dois primeiros meses do ano passado, esse número era de 1,23 milhão.

“A redução do IPVA contribuiu para esse movimento ao aliviar o custo de manutenção do veículo no orçamento das famílias. Com um imposto menor, muitos contribuintes conseguiram antecipar a troca do carro ou comprar modelos mais novos e mais eficientes”, destaca Norberto Ortigara, secretário da Fazenda. “Além de beneficiar diretamente os proprietários, a renovação da frota traz impactos positivos mais amplos, como maior segurança no trânsito, redução de emissões e estímulo à atividade econômica ligada ao setor automotivo”.

“Essa é uma grande vitória para o Paraná, que mostra que é possível cortar mordomias para tributar menos, mantendo um nível alto de arrecadação, beneficiando os serviços públicos estaduais e também as prefeituras”, comentou o presidente do Detran-PR, Santin Roveda.

As maiores distribuidoras de combustíveis não repassaram aos postos do Paraná, até a manhã de terça-feira (27), a redução de preços na gasolina anunciada pela Petrobras, segundo o Paranapetro, entidade representativa dos postos de combustíveis do estado.

O preço médio da gasolina, com a redução da petroleira, passou a ser de R$ 2,57 por litro — uma redução de R$ 0,14 por litro. No entanto, no Paraná, as distribuidoras reduziram os valores em R$ 0,04 e R$ 0,05, em média, conforme o Paranapetro.

Com isso, os consumidores não viram, ainda, uma grande variação dos preços praticados nas bombas.

Na cadeia de venda de combustível no Brasil, as refinarias vendem o combustível para as distribuidoras, que transportam e adicionam componentes antes de vender aos postos. Com isso, os preços praticados na refinaria influenciam, mas não determinam necessariamente, o valor repassado ao consumidor.

O Paranapetro destacou ainda que, com a redução anunciada pela Petrobrás, a expectativa do setor era de uma redução de aproximadamente R$ 0,09 na gasolina comum vendida pelas distribuidoras.

"As distribuidoras costumam repassar as altas com grande agilidade para os postos. Já no caso das baixas, demoram ou não repassam na íntegra. Deste modo, os postos não podem ser responsabilizados pela demora ou ausência desses repasses, uma vez que são obrigados a comprar das distribuidoras", se manifestou, por nota, a Paranapetro.

Segundo a Petrobras, os preços praticados pela empresa representam cerca de um terço do valor final pago pelos consumidores nos postos.

A petroleira explica que o preço da gasolina nas bombas é composto por diversos fatores, além do valor cobrado pela estatal. São eles:

Custos e margem de lucro de distribuidoras e revendedores;
Custo do etanol anidro, que é misturado à gasolina A para formar a gasolina C;
Impostos federais, como Cide, PIS/Pasep e Cofins;
Imposto estadual (ICMS), cuja alíquota varia conforme a unidade da federação.

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