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Nacional

Detran estende prazo para renovação da CNH

Dia 27/03/2020

O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) estendeu, por tempo indeterminado, os prazos para renovação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida, transferência de veículos, recursos de infrações, entre outros serviços. A medida tem como base a orientação de isolamento social para evitar a propagação do coronavirus. Lembrando que grande parte dos serviços disponíveis no Detran-PR pode ser feita pela internet.

Porém, os motoristas devem ficar atentos, pois as medidas, de acordo com a portaria do Detran, valem apenas para carteiras vencidas apenas desde o dia 19 de fevereiro. Já a conclusão para os processos da primeira habilitação ficam adiados para um prazo de 12 a 18 meses.

Mais informações sobre os serviços pelo site do Detran-PR, ou pelo aplicativo Detran Inteligente, disponível para sistemas Android e iOS, ou pelo teletefone 0800-643 7373.

PEC que prevê extinção de municípios é discutida em audiência


Espigão Alto do Iguaçu é uma das cidades que pode passar a ser distrito de Quedas do Iguaçu

Dia 13/02/2020

Prefeitos, deputados e representantes dos setores produtivos do Paraná se reúnem na manhã desta quarta-feira (12), em Curitiba, para discutir a Proposta de Emenda à Constituição do Pacto Federativo. A PEC, que será debatida em uma audiência pública na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná), prevê a extinção de municípios com até 5 mil habitantes.

PEC prevê extinção de municípios do Paraná

A PEC determina a incorporação daqueles municípios de até 5 mil habitantes e que não comprovem até 30 de junho de 2023 uma arrecadação de impostos municipais correspondente a, no mínimo, 10% da receita do Executivo.

Projeto determina extinção de municípios pequenos

Além da PEC apresentada pelo Governo Federal, um outro projeto, do senador Oriovisto Guimarães (Podemos), também prevê a fusão de cidades. Ele estabelece a extinção indiscriminada de todos os municípios pequeno.

No Paraná, 64 cidades estariam nessas duas condições. Mas se não houver qualquer condicionante, até 104 municípios, que envolvem uma população total de 500 mil habitantes, correm o risco de ser extintos. Em todo o país, 1.281 cidades podem ser incorporadas por outras maiores. Um estudo da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) indica que as mudanças causariam um impacto de R$ 682 milhões a menos para o Paraná.

A audiência pública para discutir as propostas que preveem a extinção de municípios está marcada no Plenarinho da Assembleia Legislativa, a partir das 9h.

Supremo volta a discutir sobre a desaposentação

Dia 06/02/2020

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a discutir na sessão desta quinta-feira (6) a chamada desaposentação – a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social. A sessão deve começar às 14h.

O caso volta à tona após a apresentação de um recurso por diversas entidades que atuam em defesa dos aposentados para que seja esclarecida a decisão da Corte, que, em 2016, considerou ilegal a desaposentação. O STF poderá esclarecer se as pessoas que ganharam liminares na Justiça para obrigar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a fazer o recálculo do benefício devem devolver os valores aos cofres públicos.

Além disso, as entidades sustentam que o STF deixou dúvidas sobre possibilidade do direito de renúncia ao benefício previdenciário ou reaposentadoria.

Em outubro de 2016, por 7 votos a 4, os ministros consideraram a desaposentação inconstitucional por não estar prevista na legislação. Votaram contra o recálculo da aposentadoria os ministros Dias Toffoli, Teori Zavascki (falecido em 2017), Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia. A favor votaram Marco Aurélio, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.

A validade da desaposentação foi decidida após um aposentado pedir ao INSS a interrupção do pagamento da atual aposentadoria por tempo de serviço e a concessão de um novo benefício por tempo de contribuição, com base nos pagamentos que voltou a fazer quando retornou ao trabalho.

No processo, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu que, para a concessão da desaposentação, seria necessário que o segurado devolva todos os valores recebidos durante a aposentadoria. A AGU entende que a revisão sem a devolução dos valores contraria a Constituição Federal, que estabelece o "caráter contributivo da Previdência Social e a necessidade de preservação do equilíbrio entre suas receitas e despesas”.

Funcionários dos Correios ameaçam greve

Dia 30/01/2020

Após disputas judiciais envolvendo o plano de saúde de funcionários dos Correios e a vigência do acordo coletivo, a categoria sinaliza nova greve a partir de 18 de março.

A Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores dos Correios (Findect) e a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios (Fenect) divulgaram nesta terça-feira (28) que devem orientar os sindicatos a aderirem à paralisação, alinhados à convocação das centrais sindicais.

Na última quinta-feira (23), o ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) favorável aos funcionários dos Correios até que ocorra o trânsito em julgado do dissídio coletivo de greve.

O julgamento dos embargos de declaração do dissídio coletivo deve acontecer no dia 17 de fevereiro, no TST, em Brasília.

“Diante do descumprimento do acordo coletivo e do reajuste imposto pelo STF de quase 100%, os trabalhadores dos Correios deliberaram hoje por uma greve a ser construída nacionalmente”, afirmou a Findect.

Em outubro, o TST decidiu que os Correios pagariam 70% do valor do plano de saúde, enquanto os titulares pagariam 30%. No mês seguinte, o ministro Dias Toffoli, do STF, deu liminar suspendendo decisão do TST e determinando a coparticipação de 50% no plano de saúde.

Na última semana, o TST decidiu, por meio de liminar, suspender os efeitos de um ato administrativo dos Correios (motivado pela liminar de Toffoli) e voltar à divisão inicial, de 70% para a empresa e 30% para os funcionários.

Fux, então, derrubou essa decisão do TST até que houvesse o julgamento dos embargos de declaração do dissídio coletivo.

Novas placas mercosul serão obrigatórias a partir do dia 31 de janeiro

Dia 21/01/2020

Após sucessivos adiamentos, começa a valer a partir do dia 31 de janeiro a obrigatoriedade de uso da placa do Mercosul em todos os estados do país. O prazo atende ao estipulado na Resolução nº 780/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de julho do ano passado, que determina que as unidades federativas do país devem utilizar o novo padrão de placas de Identificação Veicular (PIV).

Desde a decisão pela adoção da placa do Mercosul, a implantação do registro foi adiada seis vezes. A adoção do sistema de placas do Mercosul foi anunciada em 2014 e, inicialmente, deveria ter entrado em vigor em janeiro de 2016. Em razão de disputas judiciais a implantação ficou para 2017 e depois, adiada mais uma vez para que os órgãos estaduais de trânsito pudessem se adaptar ao novo modelo e credenciar as fabricantes das placas.

As novas placas já são utilizadas na Argentina e no Uruguai. A previsão é que em breve comecem a valer também no Paraguai e na Venezuela.

Dos 26 estados brasileiros, já aderiram à nova PIV Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Rondônia.

Nova placa

A nova placa será obrigatória apenas nos casos de primeiro emplacamento e, para quem tiver a placa antiga, no caso de mudança de município ou unidade federativa; roubo, furto, dano ou extravio da placa, e nos casos em que haja necessidade de instalação da segunda placa traseira.

A nova placa apresenta o padrão com quatro letras e três números, o inverso do modelo atualmente adotado no país com três letras e quatro números. Também muda a cor de fundo, que passará a ser totalmente branca. A mudança também vai ocorrer na cor da fonte para diferenciar o tipo de veículo: preta para veículos de passeio, vermelha para veículos comerciais, azul para carros oficiais, verde para veículos em teste, dourado para os automóveis diplomáticos e prateado para os veículos de colecionadores.
Todas as placas deverão ter ainda um código de barras dinâmico do tipo Quick Response Code (QR Code) contendo números de série e acesso às informações do banco de dados do fabricante e estampador da placa. O objetivo é controlar a produção, logística, estampagem e instalação das placas nos respectivos veículos, além da verificação de autenticidade.

Carteira de trabalho será apenas digital

Dia 17/01/2020

A partir do dia 1º de fevereiro, as unidades de atendimento do Serviço Nacional de Emprego (Sine) geridas pela Fundação de Ação Social de Curitiba (FAS) não irão mais emitir carteiras de trabalho físicas a partir da primeira semana de fevereiro. A decisão atende a medida estabelecida pelo Ministério da Economia.

A versão em papel será substituída pela carteira on-line e por aplicativo. A pasta da Economia, na atual gestão federal, assumiu as funções do antigo Ministério do Trabalho.

Segundo o governo federal, a mudança busca modernizar o acesso às informações da vida laboral dos trabalhadores. Com a mudança, as informações sobre o histórico profissional do trabalhador passam a ficar disponíveis para os cidadãos por meio de aplicativo para celular nas versões iOS, Android e Web. Para baixar gratuitamente o aplicativo, o trabalhador deverá acessar a loja virtual (Apple Store, para iOS, e Play Store, para Android).

Após baixar o aplicativo, é preciso fazer um cadastro, com informações pessoais e profissionais. Quem já tem cadastro no sistema acesso.gov.br, basta usar o mesmo login e senha no App Carteira de Trabalho Digital.

O objetivo da implantação é facilitar a vida dos trabalhadores que terão o documento à mão sempre que precisarem fazer uma consulta. Todas as experiências profissionais formais estarão no aplicativo.

Contratação

Com o documento digital, no momento da contratação, o trabalhador vai informar apenas o número do CPF. Para o empregador, as informações prestadas no eSocial substituem as anotações antes realizadas no documento físico. A Carteira de Trabalho digital não poderá ser usada para identificação civil.

Governo eleva salário mínimo para R$ 1.045

Dia 16/01/2020

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciaram na tarde de terça-feira (14), em Brasília, que o salário mínimo de 2020 será elevado de R$ 1.039 para R$ 1.045. Uma medida provisória (MP) foi editada pelo presidente para oficializar o aumento.


"Nós tivemos uma inflação atípica em dezembro, a gente não esperava que fosse tão alta assim, mas foi em virtude, basicamente, da carne, e tínhamos que fazer com que o valor do salário mínimo fosse mantido, então ele passa, via medida provisória, de R$ 1.039 para R$ 1.045, a partir de 1º de fevereiro", afirmou Bolsonaro no Ministério da Economia, ao lado de Guedes. Presidente e ministro se reuniram duas vezes ao longo do dia para debaterem o assunto.


No final do ano passado, o governo editou uma MP com um reajuste de 4,1% no mínimo, que passou de R$ 998 para R$ 1.039. O valor correspondia à estimativa do mercado financeiro para a inflação de 2019, segundo o INPC (Índice Nacional do Preços ao Consumidor), calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Porém, o valor do INPC acabou fechando o ano com uma alta superior, de 4,48%, anunciada na semana passada e, com isso, deixou o novo valor do mínimo abaixo da inflação. Por lei, esse é o índice usado para o reajuste do salário mínimo, embora a inflação oficial seja a medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que fechou o ano de 2019 em 4,31%.

"Nós vamos ter que achar os recursos para fazer isso, mas o mais importante é o espírito que o presidente defendeu, da carta constitucional, que é a preservação do poder de compra do salário mínimo", afirmou Paulo Guedes. Segundo o ministro, com o novo aumento, o impacto nas contas públicas será de cerca de R$ 2,3 bilhões, que poderão ser compensados com uma arrecadação extra prevista pelo governo de R$ 8 bilhões.

"Nós já temos, eu prefiro não falar da natureza do ganho, que vai ser anunciado possivelmente em mais uma semana, nós já vamos arrecadar mais R$ 8 bilhões. Não é aumento de imposto, não é nada disso. São fontes que estamos procurando, nós vamos anunciar R$ 8 bilhões que vão aparecer, de forma que esse aumento de R$ 2,3 bilhões vai caber no orçamento", informou o ministro. Ainda segundo ele, caso não seja possível cobrir o aumento de gasto no orçamento para custear o valor do mínimo, o governo não descarta algum contingenciamento.

Até o ano passado, a política de reajuste do salário mínimo, aprovada em lei, previa uma correção pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país). Esse modelo vigorou entre 2011 e 2019. Porém, nem sempre houve aumento real nesse período porque o PIB do país, em 2015 e 2016, registrou retração, com queda de 7% nos acumulado desses dois anos.

O governo estima que, para cada aumento de R$ 1 no salário mínimo, as despesas elevam-se em R$ 355,5 milhões, principalmente por causa do pagamento de benefícios da Previdência Social, do abono salarial e do seguro-desemprego, todos atrelados ao mínimo. (Com Agência Brasil)

Férias de dois meses para Judiciário e Ministério Público podem estar com os dias contados?

Dia 13/01/2020

A proposta de reforma administrativa que o governo Jair Bolsonaro pretende apresentar ainda não chegou a sair do papel. Ao longo das últimas semanas de 2019, a divulgação do texto foi adiada em diversas ocasiões e o entendimento é que tanto o Palácio do Planalto quanto o Congresso aguardam um “momento positivo” para o início do trâmite da iniciativa. Mas ainda no início das especulações sobre o conteúdo do projeto do governo, um item chama atenção: a ideia de reduzir de 60 para 30 dias as férias dos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público (MP).

A sugestão motivou uma nota por parte do procurador-geral da República, Augusto Aras, que na ocasião havia completado pouco tempo no cargo. No texto, ele dizia que a carga de trabalho dos membros do MP era “desumana” e que a redução das férias afetaria a qualidade do trabalho do órgão. Aras também provocou os outros poderes na nota: disse que “caso o Parlamento pretenda levar adiante a redução das férias, é provável que tenhamos que discutir, também, a necessidade de se estabelecer jornada de trabalho e férias de 30 dias para os membros dos Poderes Legislativo e Executivo”.

Atualmente, o Congresso conta com dois períodos de recesso, um no meio do ano e outro na transição entre dezembro e o início de fevereiro.

A ideia de reduzir as férias dos integrantes de Judiciário e MP acabou ganhando menos espaço nas especulações sobre a reforma administrativa. Temas como o fim da estabilidade, a ideia de redução de jornada com correspondente diminuição de salário e avaliações rígidas do desempenho de servidores obtiveram mais protagonismo. Mas propostas elaboradas pelo próprio Congresso podem fazer com que a diminuição das férias de Judiciário e MP voltem ao radar, ainda que fiquem de fora da reforma administrativa.

PEC de senador aborda venda de férias

Um dos projetos é de autoria do autoria do senador Carlos Viana (PSD-MG). Na justificativa da proposta de emenda à Constituição, Viana chama as férias adicionais de “situação esdrúxula e injustificável”. O texto aponta ainda que, em virtude da possibilidade das “vendas” das férias por parte de juízes e procuradores, o privilégio gera despesas elevadas ao orçamento público. Levantamento divulgado pelo jornal O Estado de S. Paulo verificou que as férias adicionais representam um custo de R$ 4 bilhões por ano.

Outra iniciativa que tramita no Congresso e que pode acabar com as férias de 60 dias é uma que faz parte de um projeto maior, cujo objetivo é eliminar os salários de funcionários públicos que superem o teto determinado pela Constituição, que é o vencimento de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta se originou no Senado, com autoria de um grupo de parlamentares de PSDB, MDB, PT, PL e PDT, atualmente está na Câmara e tem como relator o deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR).

Parlamentares veem ambiente favorável para mudança

Membros do Congresso Nacional que conversaram com a Gazeta do Povo sobre o tema avaliaram que existe, atualmente, um ambiente no Legislativo favorável à tramitação desse tipo de proposta.

“Acredito que passa [a redução das férias]. Temos que avaliar questões técnicas, para não violarmos a autonomia dos outros poderes, mas o momento é oportuno para isso”, disse o senador Izalci Lucas (PSDB-DF)."

Ao longo de 2019, o Senado ensaiou uma “guerra” com o Judiciário: logo no início do ano parlamentares se mobilizaram para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar irregularidades no poder. A “Lava Toga”, como a CPI foi batizada, acabou não sendo instaurada, mas gerou movimentações ao longo de todo ano. E mais para o fim de 2019, os senadores voltaram a questionar o STF após a decisão da corte de impedir a prisão de condenados em segunda instância - o que levou à libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Integrante da oposição ao governo Bolsonaro, o líder do PCdoB na Câmara, Daniel Almeida (BA), também avalia que existe uma inclinação no Congresso à redução do privilégio. “Tem uma possibilidade de o Congresso se mobilizar para garantir esse tratamento isonômico aos servidores”, declarou. Almeida disse que os oposicionistas poderiam votar a favor do tema mesmo que a ideia faça parte da reforma proposta pela equipe de Bolsonaro: “nós vamos sempre analisar o mérito das proposições. A origem da ideia [por parte do governo] tem significado político, mas não é isso que deve merecer a nossa apreciação”.

Um obstáculo para que a iniciativa avance no Legislativo é o lobby dos membros das carreiras afetadas. O deputado Rubens Bueno diz existir um “lobby poderosíssimo” para combater a tramitação da proposta. Grupos de servidores públicos são habitualmente vistos no Congresso Nacional em ocasiões de votações de temas que interessem às suas categorias.

Deputados interpretam fala de procurador como provocação

A fala do procurador Augusto Aras de que a discussão sobre a redução das férias de Judiciário deveria motivar um debate sobre os recessos de Executivo e Legislativo foi interpretada por parlamentares como uma espécie de provocação.

Bueno definiu o posicionamento de Aras como “conversa fiada sem compromisso”. “Os parlamentares não ficam sem trabalhar por 60 dias. Mesmo quando o Congresso está em recesso, estamos viajando, atendendo a população. Nós ‘prestamos concurso’ a cada quatro anos e somos avaliados pelos eleitores, diferentemente deles, que prestam apenas uma vez e se garantem pela vida toda”, disse.

A paralisação nos trabalhos do Congresso é determinada pela Constituição. A Carta Magna especifica que os trabalhos de Câmara e Senado ocorrem anualmente “de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro”. Ou seja, abre caminho para dois períodos de folga, um no meio do ano e outro em todo o mês de janeiro e no fim de dezembro.

O senador Izalci Lucas avalia que também estas paralisações poderiam ser revistas. “Acho que é o momento oportuno para pensarmos nisso. Muitas votações ficam paradas, há muito o que ser feito”, apontou.

Ratinho Junior esta entre os piores governadores do Brasil

Dia 07/01/2020

Segundo levantamento do G1, após 01 ano de mandato os governadores brasileiros cumpriram, em média, 18% de suas promessas de campanha.

São consideradas promessas de campanha o plano de governo registrado no TSE e compromissos feitos em debates e entrevistas no período eleitoral. Os governadores que mais cumpriram suas promessas foram Renato Casagrande, do Espírito Santo, e Wilson Lima, do Amazonas.

O governador do estado do Paraná, Ratinho Junior está entre os piores governadores, e entra no ranking como “Governadores com desempenho abaixo da média” e está em 15º lugar no ranking. Veja o ranking completo:

MELHORES GOVERNADORES DO BRASIL

1. Casagrande – Espírito Santo – 44,11%
2. Wilson Lima – Amazonas – 43,90%
3. Camilo – Ceará – 31,57%
4. Moisés – Santa Catarina – 30,76%
5. Azambuja – Mato Grosso do Sul – 29,16%
6. Belivaldo – Sergipe – 25,92%
7. Caiado – Goiás – 23,80%
8. Eduardo Leite – Rio Grande do Sul – 23,52%
9. João Doria – São Paulo – 22,97%
10. Flávio Dino – Maranhão – 22,41%
11. Ibaneis – Distrito Federal – 21,42%
12. Wellington – Piauí – 20,75%
13. Câmara – Pernambuco – 20,00%
14. Barbalho – Pará – 18,00%

GOVERNADORES COM DESEMPENHO ABAIXO DA MÉDIA

15. Ratinho – Paraná – 17,42%
16. Carlesse – Tocantins – 17,24%
17. Marcos Rocha – Rondônia – 15,38%
18. Rui Costa – Bahia – 13,19%
19. Fátima – Rio Grande do Norte – 13,20%
20. Renan Filho – Alagoas – 12,82%
21. Witzel – Rio de Janeiro – 12,06%
22. João Azevedo – Paraíba – 12,04%
23. Mauro Mendes – Mato Grosso – 11,11%
24. Denarium – Roraima – 9,75%
25. Waldez –Amapá – 8,33%
26. Zema – Minas Gerais – 7,14%
27. Gladson – Acre – 5,88%.

Tarifa branca pode deixar a conta de luz mais barata

Dia 03/01/2020

Todos os consumidores brasileiros já podem aderir à tarifa branca, que permite o pagamento de valores diferentes em função da hora e do dia da semana em que se consome a energia elétrica. A medida que está valendo desde quarta-feira (1º), foi aprovada em 2016 pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Em 2018 apenas novos clientes ou quem tinha média anual de consumo mensal superior a 500 KWh/mês podia optar pela tarifa. Em 2019, os clientes com consumo mínimo de 250 KWh/mês eram beneficiados. 

A tarifa branca é uma medida adotada pela Aneel para promover o sinal de preços aos consumidores e reduzir a conta de luz, além de otimizar o uso da rede elétrica. Nos dias úteis, a nova modalidade tarifária tem três valores: ponta, intermediário e fora de ponta. Esses períodos são estabelecidos pela Aneel e diferentes para cada distribuidora. Sábados, domingos e feriados contam com a tarifa fora de ponta nas 24 horas do dia. Pelas regras, valor da tarifa fora do horário de ponta é mais barato do que no horário de ponta, estimulando a mudança de hábitos de consumo.

Conheça seu perfil

Antes de optar pela tarifa branca, o consumidor deve conhecer bem o seu perfil de consumo. Quanto mais deslocar o consumo para o período fora de ponta, maior será a redução da conta de luz. Porém, a tarifa branca não é recomendada para aqueles consumidores que demandam mais energia nos períodos de ponta e intermediário e não houver possibilidade de deslocar o consumo para o período fora de ponta. Nessas situações, o valor da fatura pode subir.

Caso o consumidor tenha aderido à tarifa branca e não percebeu vantagem, pode solicitar sua volta ao sistema anterior (tarifa convencional). A distribuidora terá 30 dias para atender ao pedido de alteração. Caso queira participar de novo da modalidade, há um período de carência de 180 dias.

Quem pode aderir?

A tarifa branca é válida residências e pequenos estabelecimentos comerciais e industriais, mas não se aplica a consumidores residenciais classificados como baixa renda, beneficiários de descontos previstos em legislação e a iluminação pública.

Segundo dados da Aneel, desde que entrou em vigência até outubro de 2019 (última informação disponível), 32,449 mil clientes em todo o País já aderiram à tarifa branca, com importante crescimento ao longo do ano passado. Dos 32,449 mil consumidores que já aderiram, 25,021 mil (77%) são clientes residenciais.

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