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Educação
Projeto entre empresas e escolas públicas do PR é aprovado em primeira votação
Dia 04/06/2024 Depois de ter sido suspensa por volta das 15h, a votação do programa Parceiro na Escola, que autoriza a realização de parcerias de empresas privadas para a gestão administrativa de escolas da rede pública estadual foi realizada na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Apesar das críticas da oposição, o projeto foi aprovado em primeira discussão na segunda-feira (3) e volta ao plenário da casa na terça-feira (4). A sessão havia sido suspensa após uma invasão ao prédio da assembleia, e foi reiniciada depois das 17h com parte dos deputados no plenário da Alep, majoritariamente da bancada de oposição, e parte de forma online. Sem a realização dos discursos de pequeno e grande expediente, toda a pauta prevista foi derrubada restando apenas o projeto do programa Parceiro na Escola. Antes de colocar o projeto em votação, o presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSD), abriu análise para um requerimento apresentado pela oposição para que o projeto fosse adiado por uma sessão. Em votação nominal, o requerimento foi rejeitado por 39 votos a 11. Oposição criticou duramente o projeto; bancada pró-governo não discursouNo encaminhamento dos votos, deputados de oposição criticaram duramente o projeto. A deputada Ana Júlia (PT) destacou que as mudanças previstas no texto têm potencial de impactar diretamente aspectos pedagógicos das escolas que aderirem ao programa. “Não há uma desassociação entre os setores financeiro, administrativo e pedagógico na educação. Isso é integrado”, disse. A deputada Mabel Canto (PSDB) apontou a falta de discussão do projeto com a sociedade e a comunidade escolar. “Como é que a gente vota um projeto aqui se os maiores interessados não foram ouvidos? Não fizeram parte de discussão alguma. O problema não é votar correndo aqui dentro da Alep. O problema é não ouvir essas pessoas lá fora”, afirmou. O deputado Arilson Chiorato (PT), por sua vez, apontou o que identificou como inconstitucionalidades do projeto. Segundo ele, projetos como o Parceiro na Escola não estão previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. “Não está nem nunca esteve na LDB a terceirização da gestão administrativa e financeira das escolas. A ‘venda’ das escolas públicas, se aprovada aqui pode gerar insegurança jurídica e margem para erros de repasses financeiros. Não culpem o Lula, mas ao aprovar essa lei o bloqueio do Fundeb passa a ser coisa imediata”, destacou, afirmando que vai recorrer ò STF contra o projeto. Os deputados favoráveis ao projeto não se manifestaram, e em nova votação nominal o projeto foi aprovado em primeira discussão por 39 votos a 12. O texto volta ao plenário da Alep em segunda discussão nesta terça-feira (4). Educação à venda no Paraná
Dia 27/05/2024 O governo de Ratinho Jr. fez um piloto da terceirização nos colégios estaduais Anibal Khury Neto e Anita Canet, de Curitiba e São José dos Pinhais respectivamente. Agora, o governador pretende ampliar o projeto para outras unidades de ensino. A proposta deve chegar à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para ser votada nesta semana. Na Alep, a maioria dos deputados estaduais apoia Ratinho Jr., um indicativo de que o projeto pode ser aprovado. Enquanto isso, o Sindicato dos Trabalhadores em Escola Pública do Paraná (APP-Sindicato) mobiliza a construção da paralisação com a criação de comandos regionais de greve, trabalho de base e acompanhamento das sessões na Alep. Se de um lado, Ratinho Jr. defende o projeto prevendo a terceirização ao justificar que os diretores podem passar a se concentrar mais na parte pedagógica e menos na questão burocrática. Por outro lado, os professores lutam pela garantia de uma escola pública, gratuita, laica e de qualidade para todos. Programa Parceiro da Escola O Parceiro da Escola será instalado mediante consulta pública junto à comunidade escolar, semelhante ao que ocorreu com o processo de aprovação dos colégios cívico-militares. A consulta deve ocorrer em 200 escolas de cerca de 110 cidades, nas quais foram observados pontos passíveis de aprimoramento em termos pedagógicos, projetando a diminuição da evasão escolar e melhor desempenho dos estudantes no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). As empresas privadas terão a responsabilidade de cuidar da merenda, internet, segurança, infraestrutura, contratação de professores temporários e pessoal de limpeza, mediante o cumprimento de metas e sem aumento dos custos atuais para o Estado. Segundo o governo, os professores efetivos continuarão nas escolas normalmente, mas, caso não queiram fazer parte do novo modelo, poderão solicitar a transferência para outra instituição da rede estadual. Já docentes e funcionários temporários serão contratados pelas empresas parceiras via CLT. Deputada aciona promotoria para evitar fechamento de Escolas do Campo
Dia 05/03/2024 A líder do Bloco Parlamentar da Agricultura Familiar, deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) enviou ofício ao promotor de justiça de Laranjeiras do Sul, Bruno Rinaldin, para pedir que a Escola Itinerante Herdeiros do Saber I e II dos municípios de Rio Bonito do Iguaçu e Nova Laranjeira não sejam fechadas. Na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Laranjeiras do Sul, estão em andamento dois procedimentos administrativos (MPPR 0076.22.000583-9 e MPPR 0076.22.000567-2) que solicitam informações sobre a possibilidade de realocação dos estudantes para outras escolas. “A possibilidade do fechamento das escolas, além de acarretar o deslocamento desnecessário dos estudantes para outras comunidades, trará impactos negativos na memória coletiva desta comunidade. Alunos e seus familiares estão muito preocupados.”, diz Luciana. A Escola Itinerante Herdeiros do Saber iniciou suas atividades em setembro de 2014, logo após a ocupação na Fazenda Pinhal Ralo, com mais de duas mil famílias. A escola surgiu da necessidade de garantir o acesso à educação das famílias acampadas. Em 2018, com o avanço da implementação do assentamento Ireno Alves dos Santos, a escola também ganhou novas instalações a partir da construção coletiva custeada e realizada exclusivamente pelas famílias. Desde então, a escola está em pleno funcionamento, atendendo cerca de 480 estudantes, desde a Educação Infantil até o Ensino Médio e Profissional, além de três turmas do Curso de Formação Docente de Nível Médio. Há, ainda, projeto de abertura de um Curso Técnico em Agroecologia. Lei Federal A educação do campo é um direito dos estudantes e das famílias agricultoras, conforme previsto na Lei Federal 9394/1996, que institui as Diretrizes e Bases da Educação (LDB). O artigo 28 da lei determina que a oferta da educação básica para as comunidades rurais deverá promover as adaptações necessárias para cada região. A LDB reconhece que as comunidades do campo possuem uma cultura própria que traduz sua identidade histórica. Os processos de aprendizagem devem ser baseados em pedagogia integradora que reflita sua realidade social, econômica, política cultural, de gênero, geração e de etnia. A educação do campo também é amplamente regulamentada pelas Resoluções do Ministério da Educação, dentre elas a Resolução CNE/CEB n° 01, de 3 de abril de 2002 e pela Resolução nº 2 de 28 de abril de 2008. Tais dispositivos, além de garantirem o direito à educação formal para as comunidades rurais, instituem legalmente toda a singularidade da pedagogia de ensino para as escolas do campo. Inscrições para Concurso Público do Paraná estão abertas
Dia 05/02/2024 Começou nesta segunda-feira (5) o período de inscrições para o concurso público do Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE) do Governo do Paraná. São 253 vagas em diversas áreas, com salários iniciais que variam de R$ 4.231,60 a R$ 7.616,88. Veja vagas abaixo. As inscrições abrem às 9h e podem ser feitas até 7 de março. Segundo o edital, há reserva de vagas para afrodescendentes e pessoas com deficiência. A taxa de inscrição custa R$ 90 ou R$ 130, a depender do cargo que o candidato escolher. Os que se encaixam nos critérios do edital, poderão realizar o pedido de isenção da taxa até 9 de fevereiro. Das vagas, 203 serão destinadas a candidatos com formação de nível superior e 60 para nível médio e técnico. Nível superior (203 vagas) Administrador; Nível médio/técnico (50 vagas) Provas É proibida a reprodução total ou parcial do conteúdo deste site, em qualquer meio de comunicação eletrônica ou impresso, sem a devida autorização escrita ou via |
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