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Educação

MP pede R$ 15 milhões por supostas irregularidades em escolas públicas do Paraná

Dia 30/04/2025

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) pediu uma indenização por danos morais coletivos de R$ 15 milhões ao ajuizar uma ação civil pública por possível violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na coleta de biometria facial de estudantes de escolas públicas do estado. O sistema é fornecido por uma empresa privada e usado para controle de presença por reconhecimento facial.

A ação foi iniciada pela 3ª Promotoria de Justiça de Campo Mourão, no norte do Paraná, e é destinada para o Estado do Paraná, a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) e a empresa Valid Soluções S. A.

Segundo o MP, a Celepar fechou um contrato de R$ 4 milhões com a empresa privada para criação e operação do sistema de reconhecimento facial por inteligência artificial. Com aditivos, o valor passou para R$ 12 milhões.

No sistema, os professores tiram uma foto, em um aplicativo de celular, em cada aula. Por meio de inteligência artificial, a ferramenta registra a presença dos estudantes.

Conforme a Secretaria Estadual de Educação (Seed), o sistema foi implementado na rede estadual de ensino em 2023 e serve para "agilizar um processo que até então era manual e otimizar o trabalho do professor dentro de sala de aula".

Porém, na ação, o Ministério Público afirma que Celepar, Estado e a empresa privada estão infringido a LGPD.

Na ação, a Promotoria de Justiça pede, além da indenização, a suspensão temporária da coleta e tratamento de dados pessoais dos alunos para o reconhecimento facial no procedimento de chamada. O processo foi protocolado, está em fase inicial e aguardando despacho do Juízo responsável.

Matrículas em tempo integral pulam para 21,4% no Paraná

Dia 24/04/2025

O ensino em tempo integral no Paraná avançou cinco pontos porcentuais em dois anos, passou de 16,34% em 2022 para 21,4% em 2024. Esse crescimento se deu em todos dos níveis de ensino. No entanto, o destaque ficou com o número de alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental que passou de 5,1% em 2022 para 12,5% em 2025.

Ainda no ensino fundamental, o índice saltou de 13,5% em 2002 para 16,8% em 2024, para alunos entre o 1º e 5º ano. Os números são do Censo Escolar 2024, divulgados pelo Ministério da Educação e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Já no ensino médio, o salto das matrículas em tempo integral foi de 4,4% para 10% no mesmo período. Levando-se em conta todas as etapas (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio), no Paraná houve aumento de 16,3% em 2022 para 21,4% em 2024.

Na pré-escola, o percentual de matrículas em tempo integral na pré-escola no Paraná passou de 22,8% para 25,4% entre 2022 e 2024. Esse avanço é resultado de políticas como a Escola em Tempo Integral e de uma construção coletiva entre Governo Federal, estados e municípios.

O dados são do Censo Escolar 2024, divulgado pelo Ministério da Educação e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).. Eles mostram que o estado do Paraná ampliou o acesso à educação integral em quase todas as etapas do ensino da rede pública desde o início da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No Brasil avanço das matrículas foi menor

Em todo o país, entre 2022 e 2024, o percentual de dupla jornada nas creches passou de 56,8% para 59,7%. Na pré-escola, o avanço foi de 12,1% para 15,6% e, no ensino fundamental, de 14,4% em 2022 para 19,1% em 2024.

O percentual do ensino médio saiu de 20,4% matrículas em 2022 para 24,2% em 2024. Considerando todas as etapas, o aumento foi de 18,2% em 2022 para 22,9% em 2024.

Programa Escola em Tempo Integral

O programa Escola em Tempo Integral teve 965 mil matrículas de tempo integral declaradas no ciclo 2023-2024, para a educação básica. No segundo ciclo (2024-2025), as redes pactuaram 943 mil matrículas, que ainda estão em fase de declaração até 9 de maio. A política proporcionou crescimento de 47 pontos percentuais de entes com políticas de educação integral nos últimos anos, passando de 17% em 2022 para 64% em 2024.

“Quando a gente cria um programa como o Escola em Tempo Integral é com base nos resultados do Censo Escolar. Os avanços em relação ao tempo integral são um esforço que temos feito com um papel de indutor, de coordenador das políticas junto aos entes federados, para construirmos juntos e alcançarmos as metas e os avanços da educação básica”, afirmou o ministro Camilo Santana (Educação).

Santana também pontuou a dimensão do avanço das matrículas de tempo integral no ensino médio. “Nessa faixa, a gente praticamente atingiu a meta do PNE até 2024. Temos um novo PNE com metas mais ousadas apresentadas ao Congresso para os próximos 10 anos, mas já chegamos a praticamente 23%, quando a meta era de 25%”, lembrou.

O Escola em Tempo Integral fomenta a criação de matrículas em tempo integral (igual ou superior a 7h diárias, ou 35h semanais) em todas as etapas e modalidades da educação básica. O programa incentiva a ampliação da jornada na perspectiva da educação integral e a prioriza as escolas que atendem estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica. O Governo Federal fornece assistência técnica e financeira, considerando propostas pedagógicas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). 

Divulgado o PSS para Prefeitura de Quedas

Dia 26/02/2025

Foi divulgado no dia 26 de fevereiro, o resultado preliminar do Processo Seletivo Simplificado - PSS para Prefeitura de Quedas do Iguaçu.

A prefeitura municipal tornou público o resultado preliminar do Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº 01/2025, destinado à contratação temporária de servidores para atender demandas emergenciais do município.  

A homologação das inscrições e a classificação preliminar dos candidatos foram divulgadas conforme previsto no Edital nº 002/2025. Os interessados podem conferir a relação completa no link abaixo.

Resultado

MP pede nulidade do programa Parceiros da Escola

Dia 12/01/2025

O Ministério Público do Paraná apresentou uma ação civil pública em que solicita a nulidade e a imediata suspensão do edital de chamamento do Programa Parceiro da Escola, que propõe a terceirização da gestão de colégios estaduais.

No projeto, previsto para ser implementado em 82 escolas estaduais, empresas privadas ficam responsáveis pelo gerenciamento administrativo de escolas e pela gestão de terceirizados na limpeza e segurança. O valor dos contratos com as três empresas aprovadas pelo edital é superior a R$ 2,1 bilhões.

Segundo o Ministério Público, o pedido foi feito após constatações de irregularidades relacionadas ao programa. Entre elas, a falta de previsão de um formato de prestação de contas pelos serviços realizados e de estudos técnicos sobre o valor das contratações.

"A ausência de critérios objetivos de prestação de contas, relacionados à obrigatoriedade, à forma e à periodicidade, abrem margem para a carência de informações extremamente relevantes para a avaliação da viabilidade econômica e financeira", afirma o documento.

O órgão também aponta como irregularidade a terceirização de direito fundamental (no caso, à educação) – o que é vedado constitucionalmente – e o desrespeito ao princípio da gestão democrática do ensino público. No pedido, o MP destaca que a educação, incluindo a gestão das escolas, é atividade-fim – ou seja, principal atividade do Estado.

"As atividades de ensino jamais poderão ser terceirizadas, porque são a verdadeira atividade-fim do Estado. Esta constatação decorre diretamente da Constituição Federal, que impõe a educação como uma das obrigações precípuas dos entes federativos", detalha.

No que se refere ao edital, o MP indica a impossibilidade de uso da modalidade de licitação escolhida para o chamamento das empresas interessadas e vícios no edital.

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