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Educação

Educação do Paraná divulga calendário de 2020 com mudanças na avaliação e férias

Dia 30/09/2019

A Secretaria de Estado da Educação e do Esporte divulgou o Calendário Escolar para o ano letivo de 2020, elaborado de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e com a Deliberação nº 02/2018 – CP/CEE/PR. Garantindo os 200 dias letivos, as aulas começam no dia 5 de fevereiro, uma quarta-feira, e encerrarão em 17 de dezembro.

A maior novidade do Calendário Escolar é que ele será organizado em trimestres para todas as escolas estaduais, padronizando os períodos de avaliação para toda a rede estadual de ensino. A mudança foi definida após consulta pública realizada pela Secretaria com servidores, estudantes e membros da comunidade escolar; 81% dos votos indicaram a preferência pela organização trimestral.

Participaram da elaboração do Calendário a Associação dos Municípios do Paraná, o Conselho Estadual de Educação, o Sindicato das Escolas Particulares, a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação.

Planejamento

O Calendário Escolar 2020 prevê a realização de dias de Estudo e Planejamento antes do início de cada trimestre letivo e logo após o recesso escolar de julho. Dessa forma, os profissionais da Educação terão seis dias dedicados exclusivamente ao planejamento das aulas e demais atividades.

Os dias de Estudo e Planejamento estão previstos para as datas de 3 e 4 de fevereiro, 15 de maio, 20 e 21 de julho e 11 de setembro. Os três trimestres letivos terão início nos dias 5 de fevereiro, 16 de maio e 12 de setembro.

Outra mudança é o período de recesso escolar em julho, que terá duas semanas completas, com início em 6 de julho e término no dia 19. Os profissionais da Educação terão os dias 20 e 21 de julho para Estudo e Planejamento. Para os estudantes, as aulas retornam no dia 22 de julho.

Estado é condenado a pagar diferença de salário de professores

Dia 27/09/2019

A juíza Rafaela Mari Turra, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, determinou que o Governo do Paraná pague a diferença salarial, com correção monetária, para os professores do regime de PPS (Processo Seletivo Simplificado) contratados pelo edital 72/2017 para o ano letivo de 2018. A decisão atende a um pedido da APP-Sindicato, que representa a categoria.

De acordo com a entidade, o edital previa que a cada 20 horas trabalhadas, o profissional receberia R$ 1226,73 e não R$ 1415,78 conforme os editais anteriores. Segundo a APP, ao perceber a irregularidade, o sindicato notificou a Secretaria de Estado de Educação (Seed) sobre a redução dos salários desses profissionais.

No entanto, o Governo do Estado decidiu manter os critérios de contratação. Diante disso, o sindicato entrou com ação judicial.  “Após esgotar toda a tentativa de dialogo sobre a imoralidade de reduzir os menores salários do funcionalismo, decidimos entrar pela via jurídica pedindo a suspensão do edital”, afirmou o secretário de Assuntos Jurídicos da APP-Sindicato, professor Mario Sérgio de Souza.

A magistrada também determinou que as custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios (fixados em 15% do montante da condenação), sejam pagos pelo Poder Executivo.

O Estado ainda pode recorrer da sentença. Por meio de nota, a Procuradoria-Geral do Estado disse que, quando for intimada, analisará a decisão e a possibilidade de interposição de recurso.

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