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Educação

Servidores enfrentam o 2º dia de greve de fome

Dia 20/11/2020

Os profissionais da educação que são contra o formata de seleção do Processo Seletivo Simplieficado (PSS), no Paraná, enfrentam o segundo dia de greve de fome em frente ao Palácio Iguaçu, em Curitiba, na sexta-feira (20), segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato).

Quarenta e sete pessoas estão no protesto, segundo o presidente do sindicato, Hermes Leão. O protesto dos professores e funcionários da rede estadual começou na quarta (18), quando eles ocuparam o prédio administrativo da Alep e passaram a noite no Plenarinho da Casa. Após uma determinação da Justiça, o grupo deixou o local.

Na terça-feira (17), os profissionais realizaram uma passeata em protesto na capital. O formato de seleção do processo seletivo prevê uma prova escrita como critério de seleção e a cobrança de inscrição. Esse modelo revoltou os profissionais, que pedem a revogação do edital.

As inscrições para o PSS estão abertas até 23 de novembro. O processo prevê a contratação de 4 mil professores temporários em todo estado, número bem menor a demanda que é de cerca de 20 mil profissionais. Na tarde de quinta (19), uma reunião entre representantes da APP e do Governo do Paraná terminou sem acordo. Uma nova reunião deve ocorrer nos próximos dias, mas não tem data definida.

O governo estadual informou que reabriu o diálogo em respeito ao processo democrático depois da desocupação. Uma nova reunião poderá ocorrer nos próximos dias, segundo o governo.

Mesmo sem acordo, sindicalistas entenderam a abertura da mesa de negociações como um avanço na tentativa de retirar a prova do PSS. "Da pauta central da mobilização, teve um avanço pequeno, mas a gente avalia que significativo. A gente parte de um não com o edital em curso para uma possibilidade de ter a prova retirada", afirmou Walkiria Olegário, da direção da APP Sindicato.

Por outro lado, houve uma definição no encontro. Ficou acordado que os servidores temporários da merenda e da limpeza das escolas passarão a receber o piso regional a partir de dezembro de 2020. Eles passarão a receber R$ 1.380, em vez de R$ 1.306. A medida beneficia cerca de 9 mil trabalhadores. Haverá pagamento retroativo a janeiro.

Conforme os sindicalistas, a contratação de professores e funcionários por meio de PSS ocorre há 15 anos no Paraná e nunca foi realizada com prova e cobrança de inscrição. O APP-Sindicato destacou que exige a revogação do edital do PSS. Pelo formato dos anos anteriores, sem a prova, a avaliação era sobre a capacitação dos temporários, com análise de títulos e tempo de serviço.

O sindicato informou ainda que "o contrato de quase R$ 4 milhões para a realização da prova foi feito sem licitação", e que, devido à pandemia, "a prova seria um risco para a saúde de quase 100 mil pessoas que, segundo o governo, poderiam se inscrever".

A APP diz ainda que sempre defendeu a ampliação de contratações via concurso público, considerando que, todos os anos, segundo o sindicato, são cerca de 28 mil profissionais temporários contratados. O governo informou que, no momento, não há como abrir concurso.

Apoio em Cascavel

Em frente ao Núcleo Regional de Educação de Cascavel, o grupo de professores protesta em apoio aos demais educadores que estão em frente ao Palácio do Iguaçu fazendo greve de fome.

Os professores pedem a revogação do edital n.47/2020 com o cancelamento do processo de terceirização de funcionários, o PSS (Processo Seletivo Simplificado) de escolas e reivindicam a realização de concurso público.

Professores ocupam prédio da Alep

Dia 19/11/2020

Um grupo de professores ocupou o prédio administrativo da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), na tarde desta quarta-feira (18).

A categoria reivindica a revogação do edital que prevê a contratação de professores temporários por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS).

Na ocupação, o grupo pediu que a Alep interceda pela categoria na negociação com o governo do estado. Segundo a categoria, são aproximadamente 100 servidores ocupando a Casa.

A Alep informou que o grupo tem cerca de 50 pessoas e disse que ingressou com medida de reintegração de posse. Segundo a assembleia, "o tema não depende de manifestação do plenário da Assembleia Legislativa, sendo prerrogativa exclusiva do Executivo".

Os manifestantes não entraram no plenário da assembleia, somente no prédio administrativo. A equipe de segurança da Casa acompanhou a entrada dos servidores, mas não houve confronto.

No momento em que o grupo entrou no local, a sessão plenária da Alep estava em andamento, e os trabalhos tiveram que ser interrompidos.

Reivindicações

O sindicato que representa a categoria (APP Sindicato) destacou que exige a revogação do edital do PSS que vai contratar quatro mil professores temporários para 2021.

O estado possui cerca de 20 mil professores contratados por PSS e, segundo a categoria, muitos dos profissionais devem ficar desempregados.

O grupo informou que "o contrato de quase R$ 4 milhões para a realização da prova foi feito sem licitação", e que, devido à pandemia, "a prova seria um risco para a saúde de quase 100 mil pessoas que segundo o governo poderiam se inscrever".

A categoria reclama do formato de seleção, que prevê uma prova escrita como critério de seleção. "A contratação de professores e funcionários por meio do PSS ocorre há 15 anos no Paraná e nunca foi realizada com prova e cobrança de inscrição", disse a categoria.

O sindicato informou que sempre defendeu a ampliação de contratações via concurso público, considerando que, todos os anos, segundo os servidores, são cerca de 28 mil profissionais temporários contratados.

Sem retorno do Governo, educadores acampam no Centro Cívico

Dia 18/11/2020

Em reunião realizada na tarde desta terça(17) com dirigentes da APP-Sindicato, o governo Ratinho não deu respostas sobre a suspensão de prova para contratação de professores(as) por apenas um ano, pelo processo seletivo simplificado (PSS). O chefe da Casa Civil, Guto Silva, disse que somente apresentará uma decisão nesta quarta-feira.

O posicionamento desagradou a categoria, que está há semanas pedindo a revogação do edital. Com esse resultado, os(as) trabalhadores(as) decidiram permanecer em vigília em frente ao Palácio Iguaçu.

O presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Silva criticou a ausência do governador, Ratinho Junior, e do secretário da Educação, Renato Feder, na reunião. “É um secretário que não participa dos debates, não compreende a pauta e finge desconhecer a realidades das nossas escolas. Uma equipe que não tem compromisso com a realidade da educação do campo, da cidade, quilombola, indígena. Não tem responsabilidade sobre a vida de professores, funcionários, pedagogos”.

Além da revogação do edital n. 47/2020, os(as) educadores(as) reivindicam a realização de concurso público, o cancelamento do processo de terceirização de funcionários(as) de escola, a prorrogação dos contratos desses(as) profissionais contratados(as) pelo regime PSS, pagamento do salário mínimo regional e das promoções e progressões.

Hermes relata que também houve debate a respeito das ilegalidades no processo de consulta para implantação de escolas cívico-militares em colégios com aulas no período noturno. Segundo o dirigente, a lei não permite que essas instituições sejam selecionadas para o programa de militarização, mas como o governo não respeitou essa regra, cerca de 400 turmas poderão ser fechadas.

Protestos em todas as regiões do estado

A mobilização desta terça-feira começou bem cedo. Em todos as cidades sedes de Núcleo Regional da Educação houve atos organizados pela APP-Sindicato. Todos os(as) participantes usavam máscaras, mantiveram distanciamento e adotaram medidas de higienização, como o uso de álcool em gel.

Em Curitiba, às 7h da manhã, representantes da categoria, de todas as regiões do Paraná, saíram em caminhada do Parque Barigui em direção ao Centro Cívico. No caminho eles denunciavam os ataques do governo à educação pública. No início da tarde uma comissão foi recebida pelo chefe da Casa Civil.

Cultura indígena ameaçada

Povos indígenas de pelo menos três etnias, Guarani, Kaingang e Xetá, se encontraram com os(as) educadores(as), reforçando os protestos. Eles vieram da região norte do estado, viajaram centenas de quilômetros, e também querem a revogação do edital PSS.

Jorge Kaingang é professor PSS na aldeia Faxinal, localizada no município de Cândido de Abreu. Ele explica que o edital 47/2020 não prevê as regras atuais que garantem a preferência na contratação de educadores(as) índios para atuação nas escolas indígenas.

Segundo Kaingang, essa decisão coloca em risco a língua, a cultura e as tradições dos seus povos. Eles também decidiram permanecer acampados no Centro Cívico até que a reivindicação seja atendida.

Desmonte da educação

A secretaria de Educacional da APP-Sindicato, professora Taís Mendes, afirma que a proposta do governo é desmontar toda a rede pública de ensino em busca de números que promovam o governo, ao invés de qualidade ao processo de aprendizagem.

“Esse ataque às escolas indígenas é o mesmo que vem ocorrendo com todas as modalidades de ensino no Paraná desde que o Ratinho e o Feder assumiram, desde o ensino regular, a Educação de Jovens e Adultos (EJA), até a Educação Profissional e as escolas do campo e de comunidades tradicionais. Eles querem padronizar tudo, acabar com o atendimento das especificidades de cada modalidade ou comunidade. Desse jeito eles conseguem aplicar provas padronizadas e obter os números que eles querem para dizer que a educação melhorou”, explica.

Prova só pra concurso

Atualmente mais de 20 mil professores(as) da rede pública estadual trabalham pelo regime previsto no processo seletivo simplificado. Esse tipo de contrato não garante carreira e permite que o profissional seja demitido a qualquer momento.

A legislação prevê essa forma de contratação para “atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”, mas a prática tem sido recorrente desde 2005 e para preencher o déficit de professores(as) provocado pela falta de contratação através de concurso público.

Uma das críticas do Sindicato é de que não se deve aplicar prova para PSS, mas sim na realização de concurso. Outra preocupação é que o governo estima a inscrição de 90 mil candidatos(as) que deverão se deslocar para 32 cidades onde serão realizadas as provas, provocando aglomeração de pessoas em meio a pandemia do novo coronavírus.

Profissionais da educação protestam em todo Paraná

Dia 16/11/2020

A APP-Sindicato e servidores da educação organizaram um ato nessa terça, dia 17, para mostrar a contrariedade aos ataques da gestão Ratinho Jr (PSD). O ponto inicial de encontro será no Parque Barigui, às 6 horas, com saída para a caminhada até o Centro Cívico de Curitiba, passando por alguns pontos estratégicos da capital. No decorrer do dia, ocorre uma reunião com representantes do governo sobre a pauta da educação.

A escola pública é de todos(as) nós! A comunidade escolar merece respeito! As principais defesas referem-se contra a prova seletiva para a contratação dos(as) educadores(as) PSS, militarização das escolas – incluindo o processo fraudulento de consulta, não ao retorno das aulas presenciais, direitos de reajustes salariais e promoções e progressões, solicitação para a realização de concurso público, entre tantos retrocessos que estão impostos em uma gestão empresarial e não democrática do atual governo.

O presidente da APP, Hermes Leão, enfatiza o dia 17 como de mobilização e manifestações públicas em todo o Paraná com denúncia dos ataques que o secretário da Educação, Renato Feder, tem feito sobre os direitos dos(as) educadores. “Vamos dialogar também com a sociedade e com o governo a necessidade de superar impasses como a realização de prova PSS. Não é possível manter essa medida em plena pandemia e sem o governo ter feito debate – o qual se comprometeu na greve em 2019 – que envolve as condições de trabalho dos PSS, concurso público e direitos. A defesa é que tenha a suspensão da terceirização do funcionário de escola e que prorroguem os atuais contratos de trabalho de educadores PSS diante da calamidade pública. Temos em pauta o uso de direito de promoções e progressões dos professores, já anunciado para outras categorias e que é preciso corrigir a medida de congelar esses nossos direitos, além do reajuste salarial”, disse o professor Hermes.

A direção do Sindicato explica que a mobilização amanhã foi definida na última Assembleia Estadual, e respeitando a pandemia, todas as questões de segurança de higiene e saúde foram pensadas, não esquecendo o distanciamento social, as máscaras, álcool gel e sem chamadas para evitar a aglomeração. Foi uma decisão conjunta dos(as) próprios(as) professores(as) e funcionários(as) que exigem respeito e dignidade, que enfatizam que a culpa pela necessidade da categoria quebrar o isolamento social para protestar é do governo estadual pelos ataques aos direitos dos(as) servidores(as) públicos(as).

Deputado pede o cancelamento da prova objetiva do PSS

Dia 12/11/2020

O deputado Soldado Fruet (PROS) protocolou na última quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa do Paraná, o envio de um expediente ao governador Carlos Massa Ratinho Junior e ao secretário de Estado da Educação, Renato Feder, solicitando a revogação ou, no mínimo, a retificação do Edital nº 47/2020 da SEED, visando suprimir a realização da prova objetiva do Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação temporária de professores e professores pedagogos que atuarão na rede estadual de ensino.

“A exigência da realização de prova objetiva desvirtua toda a lógica de celeridade na contratação de pessoal, que é a essência do PSS”, justifica o parlamentar. No requerimento, o deputado alega “falta de lógica, inoportunidade e inconveniência” na inserção da prova objetiva no edital. O deputado destaca que “o PSS é um processo administrativo que visa a contratação célere de pessoal para realização de atividades temporárias e de excepcional interesse público, em situações que a concretização do certame público ordinário, visto a lentidão do seu vagar, acabaria por prejudicar mais o interesse coletivo do que seu afastamento”.

Soldado Fruet lembra que a regra geral de preenchimento dos cargos da administração pública se perfaz por concurso público de provas ou provas e títulos, conforme o artigo 37, inciso II da Constituição, sendo admitida sua não observância em casos excepcionais, para preservação do interesse público.  Segundo o deputado, "se a administração dispõe de tempo para realização de prova objetiva e de títulos, é necessário realizar concurso público e não Processo Seletivo Simplificado (PSS), já que ao exigir ambos o Governo está abrindo mão da celeridade que caracteriza o PSS”.

Segundo o parlamentar, o Estado passa por situação de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19. “Mesmo com todos os cuidados possíveis, não há como garantir que a realização do exame objetivo não ensejará risco aos inscritos, que deverão se aglutinar, em grande número, dentro de locais fechados", observa, ressaltando que o regulamento do PSS também permite a participação de pessoas do grupo de risco, “em clara dissonância com todas as normas médico-sanitárias impostas pela Secretaria Estadual de Saúde”. Por estas razões, o deputado pede que o edital seja corrigido, com a retirada da exigência da prova objetiva, ou revogado, com a realização de concurso público para o preenchimento das vagas.

Sindicato protocola pedido de impugnação do edital de prova do PSS

Dia 09/11/2020

A direção estadual da APP-Sindicato protocolou no dia 06 de novembro, um pedido de impugnação do edital 47/2020, que define as regras de realização de Processo Seletivo Simplificado (PSS), e  institui a alteração dos atuais critérios de seleção, alterando uma prática de teste com título e tempo de experiência no magistério desde 2005, adicionando uma prova presencial para os(as) participantes. 

No documento enviado para o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção de Promoção de Eventos (CEBRASPE), com protocolo enviado também para a Secretaria de Estado da Educação (Seed), o Sindicato enfatiza o alto risco de executar uma prova presencial em período de pandemia.

O principal questionamento passa pela denúncia de que a instituição de prova objetiva como método de seleção impõe complexidade imprópria aos processos seletivos simplificados destinados à contratação temporária, em desconformidade com as normas Constitucionais e da própria Lei Complementar Estadual nº 108/2005. 

No pedido protocolado pela Secretaria de Assuntos Jurídicos, a APP-Sindicato solicita a retificação do edital e a retirada da  prova objetiva como método de seleção, em razão da não apresentação de informações a respeito das medidas e procedimentos de proteção que serão adotados no dia de realização das provas.

Segundo o secretário da pasta, Professor Mario Sergio Ferreira, foram levantadas questões técnicas, jurídicas e de contradição do próprio edital, assim como a alteração de legislação através de editais do Processo de Seleção Simplificado, substituindo o concurso público utilizando vagas reais, diferente da proposta do PSS.

“O que nos leva a questionar, além da prova, é gastar quase 4 milhões de reais para fazer um teste seletivo para que a pessoa trabalhe um ano, ou seis meses com um contrato provisório. Em plena pandemia, a realização da prova irá promover aglomeração de aproximadamente 100 mil pessoas, colocando em risco a vida de todos(as) que aplicarão a prova, daqueles(as) que realizarão a prova e toda a sociedade. A Secretaria de Estado da Educação, por meio do secretário Renato Feder e o governador Ratinho Jr demonstram não ter zelo nenhum para a vida dos cidadãos com essa prova”, declara o Professor Mario Sergio Ferreira.

Além do pedido de impugnação, a APP-Sindicato já entrou com pedidos de suspensão do edital e do contrato no Ministério Público do Paraná (MP-PR), Ministério Público do trabalho (MPT-PR) e no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Nas solicitações, o Sindicato questiona a ilegalidade na dispensa da licitação para a contratação do CEBRASPE para a realização da prova. 

O Sindicato pede que o TCE declare o contrato ilegal, suspenda de forma imediata os seus efeitos e exija do governo a realização de concurso público para suprir a defasagem de docentes nos colégios estaduais. A APP-Sindicato destaca que continuará monitorando os próximos encaminhamentos.

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