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Política

MP pede a suspenção dos direitos políticos do ex-deputado Valdir Rossoni

Dia 10/10/2019

O Ministério Público do Paraná, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público da Capital, ingressou com duas ações civis públicas contra o ex-deputado estadual Valdir Rossoni. As ações são em razão da cumulação irregular de cargos de funcionários de seu gabinete e por conta da nomeação fictícia de dois funcionários fantasmas de 1992 a 2010. A notícia foi adiantada pelo colunista Pedro Ribeiro do Paraná Portal, na última sexta-feira (4)

Uma terceira ação foi ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público, igualmente por conta da nomeação fictícia de dois funcionários fantasmas para atuação no gabinete do então deputado de 2003 a 2010. O deputado foi o presidente da Assembléia Legislativa do Paraná 2011 a 2014.

Na ação por cumulação de cargos, o MPPR requer a condenação do ex-deputado e dos dois servidores que cumularam funções irregularmente às sanções da Lei de Improbidade, como perda de eventual função pública que estejam exercendo, suspensão dos direitos políticos, ressarcimento dos danos ao erário e pagamento de multa.

As ações requerem ainda, liminarmente, o bloqueio de bens dos réus no montante de R$ 1.655.183,12.

FUNCIONÁRIOS FANTASMAS

Já nas ações relacionadas aos funcionários fantasmas, o Ministério Público apurou em uma das ações que, com auxílio de uma servidora (também ré na ação) o então deputado teria nomeado para cargos comissionados no seu gabinete pessoas que sequer sabiam que haviam sido nomeadas, familiares da servidora que não exerciam efetivamente o cargo e outras pessoas que não prestavam serviço ao Legislativo.

Foram identificados ao menos 12 servidores nessa situação. O objetivo seria desviar os vencimentos desses funcionários fantasmas. Também nessa ação, o MPPR requer a condenação às mesmas sanções, bem como, em caráter liminar, a indisponibilidade de bens dos réus no valor de R$ 119.216.330,00.

Em outra ação que versa sobre funcionários fantasmas, O Ministério Público requereu igualmente tais sanções e, em caráter liminar, a indisponibilidade de bens dos requeridos (o ex-deputado e dois ex-servidores) no valor de R$ 23.575.352,40.

Operação Paraná com forças armadas reforça combate ao crime organizado na fronteira

Dia 17/09/2019

O Paraná acaba recebendo reforço das Forças Armadas do Brasil e Paraguai no combate ao tráfico de armas e drogas na fronteira dos dois países. Uma operação de segurança integrada com as forças de seguranças reafirmam o compromisso governamental de aumentar a vigilância em toda a faixa de fronteira. As ações, apoiadas pela Itaipu, são distintas, mas interligadas pelo mesmo foco: o combate ao crime organizado.

A Operação Paraná, que está prevista para acontecer entre 27 de setembro e 3 de outubro, reunirá uma série de iniciativas conjuntas, com a participação de 300 integrantes das Forças Armadas brasileira e paraguaia. A ação será desenvolvida nos municípios lindeiros ao reservatório de Itaipu, com diferentes exercícios militares. O último dia é reservado para uma manobra conjunta na usina.

Já o encontro de ministros, agendado para 4 a 7 de novembro, nas dependências do Parque Tecnológico Itaipu (PTI), reunirá ministros da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Peru e Suriname. Um dos focos será o combate aos crimes transnacionais, normalmente praticados por organizações criminosas especializadas.

Operação Paraná

A inclusão de um exercício militar na usina de Itaipu na Operação Paraná corrobora a importância da obra para o Brasil e o Paraguai. “Por se tratar de uma área binacional, extremamente sensível e de soberania dos dois países, não se pode pensar em um exercício unilateral”, explica o chefe da Assessoria de Informações da usina, Francisco Ronald Fernandes.

E complementa: “Essa é, também, uma grande oportunidade para fortalecer os laços de amizade entre as Forças Armadas dos dois países”. Segundo Ronald, “a operação combinada deixa como legado conhecimento para novos exercícios binacionais”.

Crime organizado

O diretor-geral brasileiro de Itaipu, general Joaquim Silva e Luna, que foi ministro da Defesa entre fevereiro e dezembro de 2018, afirma que, mais do que nunca, Brasil, Paraguai e países limítrofes precisam unir forças para ensejar o combate a um mal que hoje já não tem fronteiras: o crime organizado. “As organizações criminosas movimentam um volume de dinheiro tão elevado que, para combatê-las, é preciso um amplo esforço de inteligência e de ações vigorosas, envolvendo as forças de segurança não apenas na fronteira, mas no destino final do tráfico”, afirma.

Silva e Luna acredita que a linha de ação pensada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, para a fronteira com o Paraguai, que integrará as várias forças de segurança, é o caminho certo. O Paraguai, diz o general, “tem o maior interesse nesta cooperação binacional, porque hoje está sofrendo cotidianamente com a ação de criminosos, nas ruas e nas prisões dominados por facções como o PCC e o Comando Vermelho, de origem brasileira”.

Ministros na Itaipu

A agenda do encontro ministerial ainda está sendo finalizada, mas será o ministro Sérgio Moro quem dará as boas-vindas a seus pares. Em seguida, está prevista uma visita às instalações do futuro Centro Integrado de Inteligência. Inspirado em modelo dos Estados Unidos, o escritório vai se chamar “Fusion Center” e funcionará em uma área de 600 metros quadrados no Parque Tecnológico Itaipu.

O projeto abriga 16 instituições, como Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Agência Nacional de Inteligência (Abin), Ministério da Defesa, Unidade de Inteligência Financeira (UIF – antigo Coaf) e Receita Federal, entre outras.

Principais funções

O escritório vai integrar o trabalho operacional dos órgãos de controle e investigação. Além de apoio operacional para as ações das polícias na fronteira, o Fusion Center também vai auxiliar em investigações do Brasil inteiro, por meio do levantamento de informações, processamento e difusão.

O escritório em Foz do Iguaçu funcionará em conjunto com o Centro Integrado de Inteligência inaugurado recentemente em Curitiba. O Fusion Center também vai auxiliar na criação de protocolos de troca de informações entre instituições.

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