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Política

Senado derruba decreto das armas de Bolsonaro


No Paraná os Senadores Álvaro Dias e Oriovisto Guimarães, ambos do (Podemos-PR) e Flávio Arns (Rede-PR) votaram contra o cidadão de bem ter o direito a possuir sua arma de fogo para defesa

Dia 19/06/2019

Por 47 votos a 28, o plenário do Senado aprovou na terça-feira, 18, o projeto que suspende os efeitos do decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que facilita o porte de armas no país. O texto segue para análise da Câmara.

A proposta foi aprovada na última quarta-feira 12, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, em conjunto com outras seis iniciativas legislativas.

Naquela ocasião, os senadores rejeitaram o relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES), que recomendava a derrubada dos sete projetos.

Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), foi feito um acordo com as lideranças para que a proposta de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) fosse analisada ainda nesta semana.

O relatório favorável ao decreto presidencial teve 9 votos favoráveis e 15 contrários na CCJ. Votaram contra os parlamentares dos partidos PT, Rede, Podemos, PSDB, PSB e PDT. Já o PSL, o DEM e o PSD votaram a favor.

Conforme revelou o blog Radar, o clima em determinadas bancadas apontavam para uma nova derrota do governo Bolsonaro.

O decreto de Bolsonaro questionado pelos senadores promove várias flexibilizações para o acesso a armas. Entre elas, concede o porte a 20 categorias profissionais e amplia de 50 para 5 mil a quantidade de munições que podem ser compradas por ano.

A medida presidencial também amplia a possibilidade de importação de armas e permite que menores de 18 anos de idade, inclusive crianças, possam praticar tiro desportivo desde que autorizado pelos pais ou responsáveis legais.

A Constituição permite que o Congresso derrube um decreto presidencial que ultrapasse o poder regulamentar ou que trate de algo limitado ao Legislativo. Neste caso o projeto em discussão precisa passar pelo Senado e pela Câmara para ser aprovado.

Supremo
O decreto pró-armas de Bolsonaro também é questionado no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Dias Toffoli, presidente da corte, marcou para o dia 26 de junho o julgamento de cinco ações contra as alterações promovidas pelo governo. As ações foram movidas pelo PSB, PSOL e pela Rede Sustentabilidade.

MP processa prefeita e Secretário de Administração

Dia 05/06/2019

O MP – Ministério Público do Paraná, entrou com uma ação contra a Prefeita de Quedas do Iguaçu, Marlene Revers (Pros) e o Secretário de Administração Vitório Revers, a ação se deu devido a uma placa de reinauguração de uma obra com críticas a dois ex-prefeitos.

Na ação, que começou a tramitar em 31 de maio, a 2ª Promotoria da Comarca quedense afirma que houve prática de improbidade administrativa com “gravidade significativa” e pede que haja perda da função pública, suspensão de direitos políticos e pagamento de multa.

A placa de reinauguração do Parque Aquático Municipal, reaberto em dezembro de 2018, encomendada pelo secretário, os ex-prefeitos Gelmar Chmiel e Jacaré são apontados como os responsáveis pelo abandono e pela destruíção do local, respectivamente.

“Aquilo foi um crime. As pessoas precisam saber o que foi feito com o patrimônio público. Fiz isso para que nenhum outro prefeito volte a fazer o que foi feito. Vou defender a placa como meu sangue, se for preciso”, comentou o secretário, na reinauguração.

Conforme o MP-PR, a placa foi retirada após decisão liminar da Justiça concedida depois de um mandado de segurança impetrado pelo ex-prefeito Gelmar Chmiel.

Vereadores votam pedido de afastamento da Prefeita

Dia 04/06/2019

Os vereadores votaram na tarde de segunda-feira (3), em sessão extraordinária, o afastamento da prefeita de Quedas do Iguaçu, Marlene Revers. A votação ocorreu em regime de urgência, após a maioria dos vereadores aprovarem a instauração da Comissão Processante.

A denúncia foi formalizada por um eleitor, onde aponta infração administrativa, por conta de excesso de gastos do poder público, com bolos, doces, salgados que seriam utilizados em reuniões do Conselho Municipal de Assistência Social. Os gastos passam de R$270 mil.

Prefeita antecipa sua defesa no caso dos bolos

Dia 24/05/2019

O prazo dado pela Comissão Processante de dez dias iria se encerrar nesta sexta-feira, 24, mas no dia 23 de maio, no final da tarde a Prefeita de Quedas do Iguaçu, Marlene Revers, protocolou junto a Secretaria da Câmara Municipal sua defesa com relação às denúncias formalizadas por um munícipe que aponta gastos excessivos com a compra de bolos, tortas, salgadinhos, canapés e outros lanches para as reuniões promovidas pelo Conselho Municipal de Assistência Social, cujo valor supera os R$ 270 mil reais.

A denúncia por infração político administrativa se comprovada, pode levar ao fim o mandato da chefe do executivo. Para ser aceita, a denúncia contra a mesma precisava ter voto favorável de pelo menos sete vereadores. Mas, durante a sessão nove votaram a favor da instauração de uma comissão processante para investigar a prefeita, outros quatro foram contrários.

Agora a comissão processante terá um prazo de 90 dias para apresentar um relatório sobre o processo. Após este prazo, o relatório volta para a Câmara que poderá cassar ou não o mandato da prefeita.

4 mil km de rodovias que serão pedagiadas no PR pelo governo federal

Dia 10/05/2019

O anúncio do pacote de concessões do governo federal confirmou que rodovias estaduais serão incluídas nas licitações dos novos pedágios – que somam 4,1 mil quilômetros no Paraná. O governo do Paraná conseguiu convencer a União a aceitar a delegação de três importantes rodovias estaduais: as PRs 323, 280 e 092, além de outros trechos menores, como os contornos de Londrina, Ponta Grossa e Cascavel. Sendo assim, inverte-se a lógica que vigora há duas décadas, pois o governo federal é que havia cedido os direitos de responsabilidade de suas rodovias.

O desenho cria corredores, como a ligação de Guaíra a União da Vitória e estrutura uma opção de ligação com São Paulo, a partir do Norte Pioneiro, com a inclusão da PR-092, passando por Jaguariaíva. Uma novidade é o investimento de esforços na BR-153, a Transbrasiliana, que cruza o país de Norte a Sul e, por muito tempo, tinha a porção paranaense como a única não pavimentada em toda a extensão.

Mesmo com a inclusão no Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) durante o governo Lula e com a conclusão da obra em 2015, o traçado da rodovia não foi capaz de atrair o fluxo. Contudo, com as demais rodovias federais na malha pedagiada, a Transbrasiliana poderia virar uma rota de escape e, por isso, a União decidiu incluí-la no pacote de concessões.

Entre os novos trechos a serem pedagiados no Paraná, o destaque é a PR-323, ligando Maringá e Guaíra, com fluxo alto de veículos, tem trechos ruins (tanto de pavimento, como necessidade urgente de duplicação) e registra números elevados de acidentes fatais. Os moradores e o setor produtivo da região de Umuarama e Cianorte cobram, há muitos anos, uma solução para a rodovia. A duplicação de todo o trecho chegou a ser anunciada em 2013, mediante um Parceria Público-Privada em que o governo estadual arcaria com parte do investimento e o restante viria por cobrança de pedágio, mas com a revelação do envolvimento da Odebrecht na Lava Jato, a obra acabou não saindo.

Pelo modelo agora proposto, serão retirados do novo desenho do Anel de Integração todos os trechos de manutenção – que foram incluídos como forma de “pagamento” das empresas pelo direito de explorar os lotes. Também ficou de fora a ligação entre Guarapuava e Londrina, passando por Pitanga. Diante do baixo fluxo de veículos e por não ter uma característica de corredor, o governo federal decidiu não incluir os trechos das PRs 445 e 466 no pacote de concessões.

Contudo, a região é considerada estratégica para o desenvolvimento da região Central do Paraná, uma área empobrecida do estado, que sofre com a falta de infraestrutura para atrair investimentos. Por isso, o governo estadual pretende fazer uma PPP, subsidiando parte da tarifa, e criando um indutor de crescimento. Assim, o trecho pode se tornar o único pedágio estadual.

Prazo apertado para concessão de rodovias

De acordo com a projeção do governo federal, a previsão é fazer a licitação dos 4,1 mil quilômetros no segundo semestre de 2021. Para o consultor de infraestrutura da Federação das Indústrias do Paraná (FIEP), João Arthur Möhr, o prazo é apertado, mas viável. Ele explica que, a partir de agora, deve levar um ano para a realização de estudos para a elaboração do edital de licitação, incluindo audiências públicas nas principais cidades.

Com dados atualizados e a modelagem pronta, o edital deve ser enviado para avaliação pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O processo de análise costuma levar seis meses, mas tem chances de ser reduzido diante do acompanhamento técnico durante a elaboração do edital. Aprovada a proposta, o governo federal deve começar um processo de roadshow, levando o projeto para ser apresentado a investidores de outros países, buscando aumentar a concorrência e o interesse estrangeiro.

Aberta a concorrência, as empresas terão, no mínimo, 100 dias para fazer estudos internos sobre a viabilidade do negócio e para montarem consórcios, caso considerem adequado, para combinar capacidade de investimento e conhecimento técnico. A tendência é de que o governo federal opte por um modelo de outorga, em que o preço da tarifa seja fixado em edital e vença a licitação a empresa ou consórcio que oferecer a maior quantia.

Caso o cronograma seja mantido à risca, é possível fazer a concorrência internacional já em agosto de 2021. As empresas escolhidas vão assumir os trechos que hoje são administrados por Ecovia, Ecocataratas, Caminhos do Paraná, Econorte, Viapar e Rodonorte. O prazo de vigência dos contratos com essas concessionárias, firmados em 1997 com duração de 24 anos, termina em novembro de 2021.

Bolsonaro assina decreto que amplia posse e porte de armas

Dia 08/05/2019

As regras sobre o uso de armas de fogo e munição foram alteradas nesta terça-feira (7). O presidente Jair Bolsonaro assinou, no Palácio do Planalto, um decreto-lei que facilita a aquisição, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo para colecionadores, atiradores esportivos e caçadores.

Além disso, o documento assinado por Bolsonaro põe fim ao monopólio da Taurus no comércio de armas e munições. A empresa, que era protegida pela legislação desde 2000, é a maior fabricante de armas do Brasil. Com o decreto, foram retirados os obstáculos à importação de armamento e munições.

“Eu estou fazendo algo que o povo sempre quis, levando-se em conta o referendo de 2005. O governo federal, naquela época, e os governos que o sucederam, simplesmente, via decreto, não cumpriram a legislação e extrapolaram a lei, não permitindo que pessoas de bem tivessem acesso a armas e munições”, afirmou.

No discurso de assinatura do decreto, Bolsonaro informou que, entre as mudanças, estão o direito ao proprietário rural de usar armas em todo perímetro da propriedade, colecionadores, atiradores e caçadores poderão transitar com arma e munição quando se locomoverem ao local de caça e de tiro e o direito à compra de até 50 cartuchos por ano passará para até mil cartuchos por ano. Além disso, segundo o presidente, praças das Forças Armadas com dez anos ou mais de experiência terão direito ao porte de arma.

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