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Política

Justiça cassa direitos políticos de Vitório Revers

Dia 05/03/2020

O ex-prefeito de Quedas do Iguaçu Vitório Revers, atual secretário de Administração do município e diretor-presidente da Rádio Municipal FM 92,5, teve seus direitos políticos cassados por quatro anos. Ele também foi condenado a pagar o equivalente a 15 vezes o valor recebido no cargo que ocupa na prefeitura desde 2017.

A esposa de Vitório, Marlene, foi prefeita de Quedas até dezembro de 2019, quando teve o mandato cassado, após ser acusada na CPI dos Bolos.

Segundo a denúncia do Ministério Público, ainda no início de 2017, Vitório usou seu programa na Rádio Municipal para  atacar pessoas que se manifestavam contra as ações do governo executivo. A conduta é entendida pelo Ministério Público como inadequada, pelo fato da emissora se tratar de um órgão público, e Vitório, um funcionário da prefeitura.

Depois de uma investigação, o Ministério comprovou que o secretário estaria utilizando os microfones da rádio de forma inadequada, tendo como finalidade veicular ataques e ofensas a servidores públicos, adversários políticos e cidadãos que criticavam a gestão.  Com isso, indicou o afastamento dele e da esposa no uso do serviço da rádio.

O Juiz de Direito Vitor Toffoli atendeu ao pedido do Ministério Público e condenou Vitório com a suspensão de seus direitos políticos em quatro anos. Ele, inclusive, já vinha anunciando sua pré-candidatura a prefeito da cidade, pelo PSDB.

Paraná vai ter economia milionária com o fim das aposentadorias de ex-governadores

Dia 17/02/2020

Quando os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, em 5 de dezembro de 2019, que o pagamento de pensão especial a ex-governadores e viúvas era inconstitucional, acabaram decidindo também que R$ 4 milhões seriam poupados anualmente dos cofres do governo do Paraná.

É que cada um dos oito ex-governadores – independentemente do tempo em que ficaram no cargos, sendo que alguns foram poucos dias – recebe R$ 30,4 mil por mês. Por ano, a pensão representa R$ 396 mil em valores brutos para cada beneficiário, considerando também o 13º salário. Duas viúvas também recebiam o mesmo valor e uma tinha benefício menor.

Mesmo com a decisão do STF, a pensão especial foi paga em dezembro e janeiro, em função do processo de notificação formal. Contudo, o governo estadual informou que o pagamento será interrompido a partir de fevereiro.

Veja quem são os 8 ex-governadores que recebem a aposentadoria:

  • Paulo Pimentel, que foi governador do Paraná entre 13 de janeiro de 1966 e 15 de março de 1971
  • Emilio Hoffmann Gomes, que foi governador do Paraná entre 11 de agosto de 1973 e 15 de março de 1975
  • João Elísio de Ferraz Campos, que foi governador do Paraná entre 9 de maio de 1986 e 15 de março de 1987
  • Roberto Requião, que foi governador do Paraná entre 15 de março de 1991 e 2 de abril de 1994; e de 1 de janeiro de 2003 e 1 de abril de 2010
  • Mário Pereira, que foi governador do Paraná entre 2 de abril de 1994 e 1 de janeiro de 1995
  • Jaime Lerner, que foi governador do Paraná entre 1 de janeiro de 1995 e 1 de janeiro de 2003
  • Orlando Pessuti, que foi governador do Paraná entre 1 de abril de 2010 e 1 de janeiro de 2011
  • Beto Richa, que foi governador do Paraná entre 1 de janeiro de 2011 e 6 de abril de 2018

Quem são as três viúvas de ex-governadores que recebem a “pensão”:

  • Rosi Costa Gomes da Silva (viúva de Mario Gomes da Silva, que foi interventor federal entre 7 de outubro de 1946 e 6 de fevereiro de 1947). Ela recebe R$ 5,3 mil, valor menor que os demais.
  • Madalena Gemieski Mansur (viúva de João Mansur, que foi governador do Paraná entre 11 de julho e 11 de agosto de 1973, por conta da morte do titular)
  • Arlete Richa (viúva de José Richa, que foi governador do Paraná entre 15 de março de 1983 e 9 de maio de 1986)

Fique ligado nas datas do calendário eleitoral 2020

Dia 20/01/2020

As Eleições Municipais de 2020 só ocorrerão em outubro, no entanto, a contagem regressiva para o dia da votação começou já no final de 2019, quando o Tribunal Superior Eleitoral aprovou e publicou as resoluções que normatizarão o pleito. As etapas do processo eleitoral estão descritas no cronograma previsto na Resolução TSE nº 23.606/2019, que estabelece, mês a mês, as datas do Calendário Eleitoral.

Além das datas de votação, o eleitor precisa ficar atento ao prazo, em 6 de maio, para solicitar registro, transferência ou revisão do título e estar apto para votar. A campanha eleitoral começa oficialmente no dia 16 de agosto.

Pesquisas

Segundo a Resolução, a partir do dia 1º de janeiro as pesquisas eleitorais devem ser registradas, até cinco dias antes da divulgação, no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) da Justiça Eleitoral. A norma também proíbe, a partir dessa data, a distribuição de bens e valores pela Administração Pública, a execução de programas sociais por entidade vinculada a pré-candidato e a realização de publicidade de órgãos públicos com custos superiores à média dos gastos no primeiro semestre dos últimos três anos.

Janela eleitoral

A chamada janela eleitoral, período em que vereadores podem mudar de partido para concorrer à eleição (majoritária ou proporcional) de outubro sem incorrer em infidelidade partidária, ficou fixada de 5 de março a 3 de abril.

Novas legendas

Também em abril, no dia 4 – seis meses antes do pleito – esgota-se o prazo para que novas legendas sejam registradas na Justiça Eleitoral a tempo de lançarem candidatos próprios às eleições. Além disso, até o dia 4 de abril, aqueles que desejam concorrer na eleição devem ter domicílio eleitoral na circunscrição na qual desejam concorrer e estar com a filiação aprovada pelo partido. Por fim, essa data também marca o fim do prazo para que detentores de mandatos no Poder Executivo renunciem aos seus cargos para se lançarem candidatos.

Regularização do eleitor

Para os eleitores, 6 de maio é uma data muito importante: é o último dia para que regularizem a sua situação junto à Justiça Eleitoral para poderem votar em outubro. Assim, pessoas que perderam o recadastramento biométrico e tiveram o título cancelado, não justificaram a ausência nas últimas eleições ou ainda desejem alterar o domicílio eleitoral têm até esse dia para se dirigirem ao cartório eleitoral mais próximo a fim de resolver suas pendências.

Doações

Maio também marca, no dia 15, o início da arrecadação facultativa de doações por pré-candidatos aos cargos de prefeito e vereador, por meio de plataformas de financiamento coletivo credenciadas na Justiça Eleitoral. Os recursos disponíveis para o financiamento de campanha mediante o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC), por sua vez, serão divulgados no dia 16 de junho.

Inaugurações e condutas

Pré-candidatos que apresentem programas de rádio ou televisão ficam proibidos de fazê-lo a partir do dia 30 de junho. Já em 4 de julho, passam a ser vedadas algumas condutas por parte de agentes públicos, como a realização de nomeações, exonerações e contratações, assim como transferências de recursos, entre outras.

Também a partir deste dia, fica proibido fazer propaganda institucional e contratar shows artísticos com recursos públicos em inaugurações. Candidatos também não podem comparecer a inaugurações de obras públicas.

Convenções

As convenções partidárias para a escolha dos candidatos deverão ser realizadas de 20 de julho a 5 de agosto. Também a partir de 20 de julho, os candidatos passam a ter direito de resposta à divulgação de conteúdo difamatório, calunioso ou injurioso por qualquer veículo de comunicação social. Nesse mesmo dia, também é contabilizada a distribuição partidária dos assentos na Câmara dos Deputados para o cálculo do tempo da propaganda eleitoral no rádio e na televisão.

Registro de candidaturas

Os registros de candidaturas devem ser protocolados na Justiça Eleitoral, via internet, até as 23h59 do dia 14 de agosto. Por meio físico, os requerimentos devem ser protocolados até as 19h do dia 15. Caso os partidos políticos não tenham apresentado, dentro desses prazos, o requerimento de registro de candidatos escolhidos em convenção, os próprios candidatos poderão fazê-lo, pessoalmente, até o dia 20 de agosto.

Início da propaganda eleitoral

No dia 16 de agosto, passa a ser permitida a propaganda eleitoral, inclusive na internet. Os comícios poderão acontecer até o dia 1º de outubro. A divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral e a reprodução, na internet, de jornal impresso com propaganda relativa ao primeiro turno serão permitidas até o dia 2. Já a distribuição de santinhos e a realização de carreatas e passeatas podem ocorrer até 3 de outubro. O horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão passa a ser veiculado de 28 de agosto a 1º de outubro.

Julgamento de candidatos

A Justiça Eleitoral estabeleceu o prazo de 14 de setembro para que todos os cerca de 500 mil registros de candidatura esperados para o pleito de 2020 tenham sido julgados pelos respectivos juízes eleitorais.

Já a partir do dia 19 de setembro, candidatos não poderão ser presos, salvo no caso de flagrante delito. Eleitores, por sua vez, não poderão, em regra, ser presos a partir do dia 29 do mesmo mês.

Votação

O primeiro turno de votação para vereadores e prefeitos acontecerá no dia 4 de outubro; o segundo turno, caso haja, para a eleição de prefeitos em municípios com mais de 200 mil eleitores, ocorrerá no dia 25 do mesmo mês. Já o prazo para a diplomação dos eleitos será 18 de dezembro.

Justiça determina bloqueio de bens da ex-prefeita

Dia 17/01/2020

Nas decisões liminares do dia 07 de janeiro de 2020, a Dra. Juíza Cristiane Dias Bonfim, deferiu o pedido do MP - Ministério Público e determinou o bloqueio dos bens da ex-prefeita de Quedas do Iguaçu, Marlene Revers, em aproximadamente R$ 97 mil reais.

Os processos apontam corrupção em notas fiscais superfaturadas, no início do mandato da ex-prefeita. Além de Revers, são réus nos processos dois empresários da cidade.

Governo proíbe concessionárias de participarem de licitações

Dia 10/01/2020

A Controladoria Geral do Estado, decidiu proibir três concessionárias do pedágio, sendo a Rodonorte, Ecovia e a Ecocataratas de participarem de novas licitações para contratos com o governo paranaense.

A decisão publicada no Diário Oficial do Estado e assinada pelo controlador-geral, Raul Clei Coccaro Siqueira, é baseada em processos administrativos, investigações do Ministério Público Federal e processos judiciais que apuram a participação dessas empresas em um esquema de corrupção nas concessões do pedágio.

A CGE é um órgão da administração estadual responsável pelo controle da legalidade das ações da gestão pública. Na cautelar, a CGE aponta que a decisão leva em consideração “todas as irregularidades constatadas por meio do Procedimento Investigativo Preliminar” do órgão; e “a existência de indícios de prática de atos lesivos à administração pública estadual apontados por meio do Procedimento Investigativo Preliminar por parte” das três concessionárias.

Câmara de Quedas ainda está em recesso

Dia 07/01/2020

A Câmara Municipal de Quedas do Iguaçu, que fica localizada junto a Prefeitura Municipal está em recesso legislativo até o dia 13 de janeiro de 2020. Mais informações os municipes podem entrar em contato através dos telefones (46) 99911-5003 ou ainda no 99918-0729.

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