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Política

Governo libera investimentos para Quedas do Iguaçu

Dia 21/09/2017

Coleta seletiva de lixo, obras de infraestrutura urbana, compra de maquinário pesado para melhoria de estradas rurais, material e espaço para a prática de esporte e equipamentos. Esses são alguns dos investimentos que 173 municípios vão fazer com 50 milhões de reais repassados pelo Governo do Estado.

Os convênios foram assinados pelo governador Beto Richa na terça-feira, em encontro com os prefeitos no Palácio Iguaçu, em Curitiba. Do valor total, 38 milhões e 800 mil reais são a fundo perdido, sendo que 23 milhões e 200 mil reais foram destinados para transporte e coleta seletiva de lixo. Outros 11 milhões e 200 mil reais são de financiamentos.

O governador Beto Richa destaca que o apoio aos municípios vai muito além da ajuda com equipamentos e estrutura. Os investimentos representam também um avanço para proteção ambiental. Os prefeitos dos municípios que assinaram convênios destacaram a parceria e o apoio oferecido pelo Governo do Estado para o desenvolvimento das cidades. No mesmo encontro foram autorizados editais de licitação de obras em 12 municípios, no valor de sete milhões e 970 mil reais.

Os convênios vão usar os recursos para compra de equipamentos e construção de barracões para a coleta seletiva do lixo e limpeza das cidades. O chefe da Casa Civil Valdir Rossoni informou que o Governo tem cerca de mil e 500 projetos de prefeituras aguardando documentação para liberar novos recursos.

Com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano foram assinados convênios com 28 municípios para obras de melhoria urbana e aquisição de veículos e equipamentos rodoviários. O total chega a 13 milhões e 200 mil reais. Já com a Secretaria do Esporte e do Turismo são convênios com 44 municípios, somando um milhão e 350 mil reais para material esportivo e instalação de mini-arenas.
Sete cidades firmaram convênios com a Secretaria da Agricultura e do Abastecimento para a compra de veículos e equipamentos utilizados na melhoria de estradas rurais e para o incentivo da produção agrícola. Foram destinados 835 mil reais. O presidente da Associação dos Municípios do Paraná, Marcel Micheletto, destacou a atenção que o Governo do Estado tem com os municípios.

Vereadores já aprovaram mais de 150 requerimentos

Dia 18/09/2017

A  Câmara de Vereadores de Quedas do Iguaçu,  deverá votar em outubro o Orçamento Financeiro do Exercício de 2018, estimado em mais de 78 milhões de reais. Do início da atual legislatura até agora já foram votados mais de 150 requerimentos (indicações  apresentadas pelos vereadores)  solicitando melhorias e benfeitorias nos bairros e na área central da cidade.

Além dos requerimentos, os vereadores já aprovaram cerca de 20 projetos de Lei, de iniciativa do Poder Executivo Municipal. A ultima sessão do Legislativo Municipal, realizada segunda-feira, dia 11,  foram aprovados três requerimentos de autoria dos vereadores.

O Presidente da Casa, vereador Leandro da Silva, fez uso da tribuna para falar sobre o uso de máquinas da Prefeitura, na propriedade do Secretário de Administração da Prefeitura Municipal. Também o vereador Claudelei Torrente de Lima, fez uso da palavra, onde a tônica do discurso foi a receita liquida do município e a reserva de recursos  disponível pelo erário, que chega a 8 milhões e 880 mil reais.

O vereador Claudelei fez criticas à atual administração quando  falou da importância que o município possui em caixa (cerca de 8 milhões, 880 mil reais) e as necessidades que a população tem de estradas, melhorias na saúde e em outros setores da administração.

Senado abre consulta pública sobre a revogação do estatuto do desarmamento

Dia 13/09/2017

O site do Senado Federal iniciou uma consulta pública sobre a proposta do senador Wilder Morais (PP-GO) de realizar um plebiscito sobre a revogação do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), norma sancionada em 2003 que limitou o porte de armas de fogo. Em dois dias, o tema já é o de maior participação atual de internautas, tendo mais de 50 mil pessoas a favor do plebiscito e 1,8 mil contra – dados coletados até as 10h de terça-feira (12).

O Projeto de Decreto Legislativo 175/2017, de Morais, propõe que a consulta à população seja feita com as eleições de 2018, em que o eleitorado seria chamado a responder “sim” ou “não” a três perguntas: se deve ser assegurado o porte de armas a cidadãos com bons antecedentes em área rural, sem restrições; se o Estatuto do Desarmamento deve ser revogado e substituído por uma nova lei que assegure o porte de armas a quaisquer cidadãos que preencham requisitos objetivamente definidos em lei; se o Estatuto do Desarmamento deve ser revogado e substituído por uma nova lei que assegure a posse de armas a quaisquer cidadãos que preencham requisitos objetivamente definidos em lei.

Histórico

O Estatuto do Desarmamento é polêmico. Sob os argumentos de direito à legítima defesa e liberdade, os que pleiteiam o fim do estatuto questionam a legislação atual, que não teria atendido à vontade popular após o referendo de 2005 – quando 63% da população se posicionou contra a proibição da venda de armas.

No referendo, a pergunta feita aos eleitores foi a seguinte: “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?”. 63% da população votou “não”, e a venda de armas continua ocorrendo no país. Mas o fato é que a legislação traz uma série de requisitos para que essa venda seja feita.

Atualmente, apenas pessoas maiores de 25 anos podem comprar armas no país, e o porte – direito a poder transitar com a arma – só é permitido a civis em casos excepcionais, com comprovação de necessidade. Quem pretende comprar uma arma, não pode ter nenhum antecedente criminal, nem estar sendo investigado por crimes. Um civil pode ter até seis armas, mas, a cada compra, precisa justificar o motivo. E o registro da arma precisa ser renovado a cada três anos.

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