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Política

Deputados aprovam criação de 94 novos cargos

Dia 12/12/2019

Os deputados estaduais aprovaram hoje projeto da Mesa Executiva da Assembleia que prevê a criação de 94 cargos em comissão no Legislativo.

A direção da Casa alega que os novos cargos não implicarão em aumento de gastos. O texto do projeto prevê que eles só serão preenchidos se não houver impacto financeiro ou implicarem em aumento de despesas.

Os cargos criados têm simbologia G6. Dois são destinados às lideranças ou blocos partidários, 32 para a administração do Legislativo, e mais 60 para comissões permanentes comissões permanentes, blocos temáticos, corregedoria e comissões parlamentares de inquérito.

Pedágio fica mais caro no Paraná

Dia 04/12/2019

As tarifas de pedágio nas rodovias do Anel de Integração vão subir de 2,92% a 3,36%. Os porcentuais foram definidos na manhã desta terça-feira (3), em reunião na Agência Reguladora de Serviços Delegados do Paraná (Agepar). A data em que os valores entram em vigor deve ser anunciada nas próximas horas pelo governo estadual, mas já se sabe que os novos preços começam a ser praticados ainda nesta semana.

Para as concessionárias Econorte, Ecovia, Ecocataratas, Caminhos do Paraná e Viapar, as tarifas serão reajustadas em 3,36%. Somente a Rodonorte terá a aplicação de 2,92% de reposição inflacionária, por não ter firmado aditivos contratuais que alteram os parâmetros de reajuste nos últimos anos.

Por contrato, os valores deveriam ter sido reajustados no dia 1º de dezembro. As concessionárias apresentaram os pedidos em novembro, ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), que encaminhou o processo à Agepar no dia 25. A agência reguladora tinha o direito de levar até cinco dias úteis para analisar os números – e foi o que aconteceu.

No ano passado, o reajuste também atrasou, principalmente por causa de uma disputa judicial, já que o governo do Paraná entrou na Justiça para tentar evitar a reposição anual, mas a solicitação não foi acatada.

Moura será empossado como Presidente da Fundação Ulysses Guimarães

Dia 29/11/2019

O ex-deputado estadual Nereu Moura, assumirá na próxima segunda-feira (25) a presidência da Fundação Ulysses Guimarães. A solenidade de posse será realizada no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná, às 14 horas. Deputado estadual por sete vezes consecutiva (1990, 1994, 1998, 2002, 2006, 2010 e 2014), Nereu Moura agora passa a exercer uma nova função na política paranaense.

Bolsonaro extingue o DPVAT por meio de MP

Dia 12/11/2019

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) decidiu extinguir, por meio de uma medida provisória, o seguro obrigatório de veículos, o DPVAT. Em dez anos, o seguro foi responsável pela indenização de mais de 4,5 mil acidentados no trânsito brasileiro (485 mil desses casos foram fatais). Além de indenizações por mortes, o seguro também cobre gastos hospitalares e sequelas permanentes.

Nos casos de morte, o valor da indenização é de R$ 13.500 e de invalidez permanente, de R$ 135 a R$ 13.500. Já para os casos de reembolso de despesas médicas e suplementares, o teto é de R$ 2.700 por acidente. Bolsonaro também extinguiu o DPEM, seguro voltado a danos pessoais causados por embarcações.

O presidente justificou o fim do seguro mediante os altos índices de fraudes e os elevados custos operacionais do seguro. Só em 2018 foram identificados 12 mil fraudes ao seguro. O custo total do seguro ao governo federal é de R$ 8,9 bilhões. O governo estima que seriam necessários R$ 4,2 bilhões para cobrir os valores pagos às vítimas. Outros R$ 4,7 bilhões seriam referentes à administração e fiscalização do recurso. ​

O governo diz que o valor economizado será repassado ao SUS e ao Denatran. Atualmente, 45% da arrecadação do seguro já é diretamente destinada ao SUS para auxiliar nos bilionários custos da saúde com acidentes de trânsito. Outros 5% também já são repassados ao Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), para a realização de campanhas de prevenção e educação no tema.

Em 2018, dos R$ 4,7 bilhões processados pelo seguro, R$2,1 bilhões foi destinada ao SUS e R$ 233 milhões ao Denatran.

Segundo o governo federal, as vítimas e acidentados no trânsito brasileiro (só de mortes são mais de 36 mil por ano), continuarão assistidos pelo SUS, pelo INSS e pelo BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Atualmente, o seguro é gerido pela Seguradora Líder, que não comentou a Medida Provisória. A seguradora ficará responsável pelas indenizações ocorridas até o fim deste ano, com a possibilidade de pagamentos até o fim de 2025.

Criado em 1974, o seguro obrigatório tinha como objetivo criar uma ampla rede de pagadores-os donos dos veículos- responsáveis pela indenização de qualquer vítima do trânsito, inclusive pedestres.

Para Ernesto Tzirulnik, presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro, essa foi a principal virtude para a criação do DPVAT, num país com baixo volume de contratação de seguros.

Ele elogia também o fato de o seguro não levar em conta quem foi o responsável por causar o acidente ao pagamento das indenizações.

Para Tzirulnik, porém, o seguro se tornou uma grande máquina de arrecadação e que não necessariamente tinha os seus recursos aplicados em benefício dos acidentados. Para ele, os gargalos do seguro se acumularam ano após ano.

“As indenizações são pífias, existem muitos intermediários que atuam no setor sem qualquer necessidade, custo operacional alto e gasto de energia alto da seguradora ao tentar questionar judicialmente que uma vítima não merecia o valor requisitado”, enumera.

Tzirulnik defende que uma reforma no sistema era possível, antes que o seguro fosse extinto de vez.

Luiz Carlos Mantovani Néspoli, superintendente da ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos) lamenta que ainda não estão claros os motivos que fizeram o governo federal extinguir o seguro. Para ele, é preciso ter segurança sobre os efeitos às vítimas de trânsito. “É preciso entender o qual o custo que o cidadão terá em nome de não pagar mais o seguro obrigatório. Será que as pessoas no trânsito continuarão a ser atendidas por outros seguros?”, questiona.

Para Maurício Januzzi, ex-pre Para Maurício Januzzi, ex-presidente da comissão de direito de trânsito da OAB de São Paulo, o fim do seguro obrigatório é salutar pela desoneração ao motorista. Januzzi também critica o DPVAT por ser muito burocrático.

Aliada do presidente, a deputada Christiane Yared (PL-PR) diz acreditar que a extinção do seguro se deu por causa do alto índice de fraudes. Ela diz se preocupar, porém, com as famílias que utilizam o recurso para dar um funeral digno às vítimas de trânsito. “[além disso,] Com todos os problemas que o DPVAT tem, ainda deixa para o país uma quantidade muito significativa de recursos para os hospitais que trabalham com sequelados. É realmente preocupante”, disse.

A mudança foi feita por Medida Provisória (MP), ou seja, tem força de lei a partir de sua edição. A nova regra deve ser votada pelo Congresso, que pode modificá-la, em até 120 dias. Caso contrário, caduca; nesse caso, isso significa que voltaria a existir o DPVAT.

Paraná pode ‘perder’ 64 cidades com proposta do governo


Espigão Alto do Iguaçu voltará a pertencer à Quedas do Iguaçu

Dia 07/11/2019

Uma das medidas apresentadas pelo presidente Jair Bolsonaro ao Senado na terça-feira (5), a extinção de pequenos municípios considerados inviáveis financeiramente, começou a repercutir no meio político. Considerado o ponto mais polêmico do pacote “Mais Brasil”, do ministro da Fazenda Paulo Guedes, o projeto foi duramente criticado pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi. “Eles consideram como receita própria apenas a arrecadação do ITBI e IPTU. Por esse critério, como grande parte da população dos pequenos municípios está na zona rural, quase nenhuma das cidades com 5, 10, ou, até 15 mil habitantes tem 10% de receita própria”, afirmou.

Aroldi, que foi prefeito do município de Saldanha Marinho, no Rio Grande do Sul, disse ter recebido com surpresa a proposta, algo nunca debatido com prefeitos. Saldanha Marinho, inclusive, entraria nos critérios de extinção adotados pela proposta. O estado gaúcho é o segundo no Brasil em número de municípios ‘nanicos’, com 231 cidades tendo menos de 5 mil habitantes. Minas Gerais lidera o ‘ranking’, com 233 municípios nessa condição.

Paraná ‘menor’

No Paraná, são 101 municípios com população inferior ao limite de corte imposto pelo governo. De acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional referentes ao ano de 2018, que traz informações sobre 394 dos 399 municípios paranaenses, 64 cidades do estado com menos de 5 mil habitantes não conseguiram gerar mais de 10% de sua receita.

A comprovação dessa sustentabilidade financeira deverá ser feita até o fim de junho de 2023. Cidades que não conseguirem esse atestado de viabilidade serão incorporadas pelos municípios limítrofes.

Na região da Cantu, os municípios com menos de 5 mil habitantes são:

Porto Barreiro, 3.259;
Diamante do Sul, 3.439;
Campo Bonito, 3.887;
Virmond , 4.023;
Espigão Alto do Iguaçu, 4.117;
Marquinho, 4.457;
Foz do Jordão, 4.676.

Prefeita de Quedas tem seu mandato cassado

Dia 30/10/2019

Novamente a Câmara de Vereadores de Quedas do Iguaçu decide em sessão curta realizada nesta quarta-feira (30) cassar o mandato da Prefeita da cidade. A Câmara Municipal de Quedas do Iguaçu sudoeste do Paraná, acaba de cassar o mandato da Prefeita Marlene Revers. Em sessão curta, realizada nesta manhã, maioria dos vereadores votou pela saída da representante do executivo do cargo.

A cassação veio após denúncia, de crime de infração político-administrativa, foi realizada pelo cidadão quedense Heliton Pimentel, que culminou na decisão do plenário da Câmara, ou seja da maioria dos vereadores. Marlene é investigada pela Câmara de Vereadores por gastos excessivos na compra de bolos e salgados.

Segundo foi apurado pela comissão, entre setembro de 2017 e julho 2018 foram gastos mais de R$ 270 mil com a compra de quase 6,5 toneladas de bolo e mais de 36 mil salgadinhos para reuniões do Conselho Municipal de Assistência Social.

A prefeita havia tido seu mandato suspenso em agosto deste ano, mas por decisão do Juiz da Comarca de Quedas do Iguaçu, que considerou ilegal a cassação da prefeita Marlene Revers (PROS) tornando definitiva uma liminar que a reconduziu novamente no cargo no dia 10 de Agosto. O vice prefeito e empresário do ramo de supermercados Anelso Ubialli assumiu o município de Quedas do Iguaçu nesta quarta feira e deve tomar posse nesta quinta-feira (31), e permanecer no cargo até o final do mandato.

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