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Política

Seis candidatos disputam o executivo municipal quedense

Dia 17/09/2020

Já foram definidos em convenção a candidata dos partidos, dentre eles o PROS, Marlene Revers como candidata à reeleição, tendo como vice-prefeito o empresário Reni Felipe do Democratas.

Também o advogado Anorosval Colombo do partido CIDADANIA foi homologado oficialmente como candidato a prefeito, tendo como candidato a vice Darci Bernardes.

O partido MDB lançou o advogado Rafael Moura como candidato a Prefeito e como seu vice o pastor Cleudes do Republicanos.

O PSD também definiu o seu candidato a prefeito, o ex-assessor da Casa Civil Elcio Jaime da Luz, a vaga de vice ainda está em aberta, no dia 16 de setembro, durante a noite ocorreu a convenção do PSL onde foram expostos três nomes para concorrer ao cargo de vice, sendo o ex-prefeito Rudi, o empresário João Assermann ou a radialista Maga.

Também o partido PODEMOS realizou sua convenção no dia 16 e indicou o vereador Bruno Mota como candidato a prefeito, tendo como vice o farmacêutico Glauco Sandri.

No ultimo dia de convenções, o PDT escolheu o ex-prefeito Edson Prado (Jacaré), tendo como candidato a vice-prefeito o ex-vereador Sergio da EW.

O prazo final para registro de candidatos vai até 26 de setembro, em Quedas do Iguaçu mais de 24 mil eleitores estão aptos a votar nas eleições de novembro.

Cidade vizinha

Na cidade vizinha de Espigão Alto do Iguaçu, o executivo será disputado por quatro candidatos. No dia 16 de setembro, foi oficializada a candidatura de Agenor Bertoncelo como candidato a prefeito e o ex-prefeito Zé Zgoda como seu vice, ambos são do PSC.

O atual prefeito Hilário Cezechoski do PSDB concorre a reeleição tendo o atual vice Vanderlei Rodhem.

Também foi homologada a candidatura de Justino Tondelo para prefeito e Amarildo Faoro candidato a vice e foi oficializada a candidatura a prefeito de Ana Julia e Tiago Gawilk de vice.

Em Espigão Alto do Iguaçu 4 mil, 331 eleitores estão aptos a votar. Três urnas estarão funcionando no município.  

TJ manda prefeita cassada voltar ao cargo



Dia 19/08/2020

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) determinou a volta de Marlene Fátima Revers (Pros) ao cargo de prefeitura de Quedas do Iguaçu. Ela tinha sido cassada pela Câmara em outubro de 2019 por gastos excessivos na compra de bolos e salgados.

A decisão da 5ª Câmara Cível do TJ-PR é de 7 de agosto. O julgamento foi presidido pelo desembargador Luiz Mateus de Lima e teve as participações de Carlos Mansur Arida (relator) e Leonel Cunha.

A primeira sessão que terminou com a cassação, em agosto de 2019, após análise de parecer de uma Comissão Processante foi suspensa por uma liminar da Justiça. A mesma decisão determinou uma nova sessão para votação do parecer.

Ao votarem pela cassação, os vereadores entenderam que a prefeita cometeu crimes político-administrativos: omissão e negligência na defesa de bens e interesses do município e proceder de modo incompatível com a dignidade e decoro do cargo.

Segundo a comissão, entre setembro de 2017 e novembro de 2018 foram gastos R$ 95 mil com a compra de quase 6,5 toneladas de bolo e mais de 36 mil salgadinhos para reuniões do Conselho Municipal de Assistência Social.

Na decisão do TJ-PR, o relator afirmou que "o procedimento de votação do processo cassatório aparenta padecer de nulidade".

Conforme a decisão, uma vereadora teve um mal súbito após o início da votação remarcada, em outubro do ano passado, e precisou ser socorrida. Com isso, a sessão foi suspensa por tempo indeterminado.

A defesa alegou que o adiamento só poderia ocorrer por prazo determinado, conforme o regimento interno. Os advogados também afirmaram que "a suspensão foi gravosa" para Marlene, "pois o voto da vereadora que passou mal foi o que constituiu quórum de 2/3 para cassá-la".

Ela teve mandato cassado após nove votos favoráveis e um contrário. "O requisito do perigo da demora também se revela presente, uma vez que a agravante encontra-se afastada do cargo de Prefeita do Município e a decisão final poderá ser efetivada apenas quando o seu mandato já tiver sido encerrado (31/12/2020) ou estiver próximo do fim", diz trecho da decisão.

O vice-prefeito de Quedas do Iguaçu, Anelson Ubialli (PSB), assumiu o cargo deixado por Marlene, no fim de outubro do ano passado.

Auditorias estão sendo preparadas para encerrar contratos de pedágio no Paraná

Dia 07/08/2020

O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) iniciou na última quarta-feira (5) a publicação de editais de licitação para contratar empresas que irão atuar na fiscalização de todas as medidas, atividades e obrigações do encerramento dos contratos dos pedágios que compõem o atual Anel de Integração.

Os trabalhos serão divididos em três atividades principais: recebimento dos bens das concessionárias, tanto os que foram cedidos no início do contrato quanto os que foram adquiridos ao longo das décadas; encerramento dos contratos de concessão, incluindo análise do reequilíbrio econômico-financeiro, passivos socioambientais e eventuais condições contratuais não atingidas por ambas as partes; encerramento dos convênios de delegação, em que o governo federal delegou a administração de rodovias federais ao governo estadual para serem concessionadas.

“Queremos especialistas de altíssima qualidade, com muita experiência, analisando cada aspecto das concessões de pedágio vigentes, tudo o que foi feito e deixou de ser feito nesses 24 anos”, disse o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex. Segundo ele, o conjunto desse trabalho dará a segurança jurídica necessária para encerrar esses contratos e finalmente fechar esse episódio da história paranaense. “No novo Anel de Integração vamos ter tarifas justas, serviços de conservação das rodovias, e também investimentos em infraestrutura que vão garantir que o Paraná continue crescendo”, acrescentou.

As licitações serão na modalidade pregão eletrônico, em que as interessadas fazem lances com ofertas cada vez menores. As sessões de disputa de lances estão marcadas para o dia 19 de agosto, às 14h 30 min para o edital de gerenciamento e apoio à fiscalização; e para o dia 20 de agosto, às 14h 30 min, para o edital de auditoria e avaliação das faixas de rolamento e acostamentos.

Será considerada vencedora a empresa que oferecer o preço mais vantajoso e atenda todos os requisitos dos editais. Está previsto um investimento de R$ 19,6 milhões e R$ 14,8 milhões, respectivamente, para execução de todos os serviços necessários.

Ainda serão publicados editais para auditoria e avaliação dos bens móveis e imóveis que integram o patrimônio das concessionárias; auditoria e inspeção das condições das Obras de Arte Especiais (como viadutos e trincheiras), Obras de Arte Correntes (como bueiros), estruturas de contenção de taludes e dispositivos de drenagens nas rodovias do Anel de Integração; e auditoria e avaliação da sinalização horizontal, vertical e dispositivos de segurança existentes nessas rodovias.

SERVIÇOS – A empresa responsável pelo gerenciamento e apoio à fiscalização, além de administrar os serviços dos demais contratos, prestará apoio, assessoramento e suporte à Coordenadoria de Concessão e Pedágios Rodoviários do DER/PR, setor responsável por todos os procedimentos ligados aos pedágios.

“O DER já conta com uma equipe competente, que administra todas as questões relacionadas ao sistema de concessões e pedágios. Mas para atender um processo desse tamanho e complexidade, inédito no Paraná, analisamos e chegamos à conclusão que contratar empresas especificamente para apoiar essa tarefa é a melhor solução”, explica o diretor-geral do DER/PR, Fernando Furiatti.

Além das auditorias, avaliações e inspeções dos elementos rodoviários, também serão feitos serviços como a identificação das obrigações do DER/PR em relação ao encerramento dos convênios e contratos, bem como o desenvolvimento de metodologias para garantir o cumprimento destas; inventário e avaliação de ações jurídicas em andamento, incluindo processos administrativos e judiciais, e de passivos socioambientais; definição de valores de indenizações; elaboração de estudos e pareceres em questões de engenharia, socioambientais, econômico-financeiras e legais; levantamento e avaliação das possíveis alternativas de acordos judiciais e extrajudiciais e seus custos; levantamento e avaliação das possíveis propostas para o encerramento dos contratos, visando o melhor interesse público, entre outros serviços. Todos os levantamentos e estudos serão organizados em relatórios específicos, para cada lote de concessão.

Enquanto o contrato de gerenciamento tem prazo de execução de 30 meses, os demais contratos têm execução prevista de seis meses, exceto no caso da auditoria e avaliação das faixas de rolamento e acostamentos, em que os trabalhos serão desenvolvidos em dois ciclos de seis meses.

Está previsto um investimento total de R$ 39,8 milhões nos cinco editais.

CONCESSÕES – Em 1996 foram firmados convênios de delegação para exploração de rodovias federais entre o Governo do Paraná e o Governo Federal, abrindo espaço para a licitação e assinatura dos contratos de concessões no ano seguinte, divididos em 6 lotes e com prazo de 24 anos. Os contratos foram modificados ao longo dos anos, com termos aditivos assinados em 1998, 2000, 2002, 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018.

Atualmente 2.505,2 quilômetros de rodovias federais e estaduais compõem o atual Anel de Integração, que será encerrado em novembro de 2021.

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